resposta a reconvenção

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO - Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Com efeito, todas as questões trazidas pela autora foram apreciadas pelo Juízo a quo. Não há se falar em revelia decorrente do fato dos réus não terem comprovado o recolhimento das custas da reconvenção. Isso porque a resposta pura (contestação) independe do pagamento de custas. O fato do

• Cadernos de processo do trabalho. N. 11 Contestação e reconvenção

• Cadernos de processo do trabalho n. 43 - Ação rescisória quinta parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por danos materiais e morais e pedido de antecipação de tutela. Vício oculto. Veículo que em menos de dois meses se incendiou, tendo passado três vezes por manutenção neste curto período. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Danos morais e materiais configurados....

Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Cabimento. Revisão contratual. Abusividade. Purga da mora. Dispensável. 1. Na ação de busca e apreensão regida pelo decreto-lei 911/69, o devedor fiduciante precisa apresentar sua resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, nos termos do art. 3º, § 3º, do referido diploma. A resposta inclui a contestação propriamente e outras...

Civil. Despejo. Lei de locações. Rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova testemunhal. Dispensável. Nulidade. Inexistência. Reconvenção. Procedente. Honorários advocatícios devidos. Princípio da sucumbência. Aluguel. Revisão de valor. Comprovação. Devolução de metade do imóvel. Redução equitativa do aluguel. Desocupação voluntária. Comando legal. Observância. 1. O juiz,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança. Anulação da sentença por deficiência de fundamentação. Impossibilidade. Inexistência de vícios. Violação ao princípio da dialeticidade. Não constatação. Pedido revisional de cláusulas contratuais no bojo da contestação. Não conhecimento da matéria. Inadequação da via eleita. Preliminares não acolhidas. Mérito. Excesso de cobrança....

Apelação cível. Negatória de paternidade. Retificação de registro civil de nascimento. Irrevogabilidade. Vício de consentimento não comprovado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a realização de novas oitivas e de estudo psicossocial. 2. O artigo 72, i, do cpc dispõe que o juiz nomeará curador...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Ordinária - Indeferimento pedido de citação de terceiro ( estranho à lide) em reconvenção - - Superveniência de sentença com resposta jurisdicional de improcedência do pedido – Perda de objeto do agravo - Recurso prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2154156-53.2016.8.26.0000; Relator (a): Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EM ADITAMENTO AO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SPAZIO CHAMP VILLE. EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. 1. RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE EM AÇÃO REPARATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO EXECUTADO CONTENDO EM PARTE OS MESMOS PEDIDOS E CAUSAS

APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS - Sentença que, em reconvenção apresentada nos autos de ação de divórcio (processo nº 1039008-86.2014.8.26.0224), julgou extinta a reconvenção, em função de preclusão temporal – Insurgência da ré-reconvinte – Reconvenção que foi apresentada em momento posterior à contestação – Na sistemática do Código de Processo Civil de 1973 a contestação e a reconvenção devem ser

Agravo de Instrumento. Contestação e reconvenção que devem ser apresentadas simultaneamente, ainda que haja prazo para a resposta do réu, sob pena de preclusão consumativa. Decisão mantida. Recurso negado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2201031-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial; Data

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0001138-35.2011.8.24.0046, Palmitos Apelante : Gravia Indústria de Perfilados de Aço LtdaAdvogado : Jonny Zulauf (OAB: 003.799/RS)Apelado : Cooperativa A1Advogado : Adriano Luiz Perin (OAB: 15573/SC)Relator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAPor economia processual, utilizo o relatório da sentença de fls. 388-391:Cooperativa A1, qualificada nos autos,

Apelação. Consumidor e processual civil. Ação de conhecimento. Plano de saúde pactuado sem prazo de carência para consultas e exames. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado. Não ocorrência de violação a direitos da personalidade. Ausência de situação de urgência e emergência. Tutela provisória deferida para afastar a exigência indevida de carência. Ônus sucumbencial na reconvenção.

LOCAÇÃO – Alegação de realização de benfeitorias, com autorização – Pedido de indenização em reconvenção – Negativa do fato em resposta – Controvérsia instaurada – Requerimento de produção de prova testemunhal – Julgamento antecipado – Em sentença, reconhecida a realização de benfeitorias úteis, mas afirmada a falta de produção de prova a respeito da autorização – Sem fundamentação sobre a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE TEM POR OBJETO A TOTALIDADE DAS COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COMPREENDENDO ATIVO E PASSIVO. PRELIMINAR DEDUZIDA NA RESPOSTA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RÉUS QUE, NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, INVOCAM A OCORRÊNCIA DE NULIDADE PARCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, EM RAZÃO DO DOLO DOS AUTORES PORQUE TERIAM...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL EM CONJUNTO HABITACIONAL - Imóvel objeto da ação foi invadido pelos réus – Réus citados, apresentaram reconvenção, pleiteando a condenação da parte autora ao pagamento da quantia de R$6.200,00 atualizada, que foi paga a título de entrada na compra do imóvel - Intimada para apresentar resposta à reconvenção, a autora deixou transcorrer 'in albis' o prazo para...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVASÃO DE FAIXA DE DOMINIO. DESRESPEITO À ÁREA NON AEDIFICANDI. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONVENÇÃO APRESENTADO PELO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO SENTIDO DE QUE OS AGRAVADOS SE ABSTENHAM DE INVADIR A ÁREA QUESTIONADA. ALEGAÇÃO DO JUÍZO A QUO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DEVIDO À AUSÊNCIA DE RESULTADO Ú

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO OCORRÊNCIA Certidão atestando a retirada dos autos pela procuradora da embargada antes da publicação da decisão que determinou a apresentação de resposta à reconvenção. Prazo para contestação que se inicia a partir da ciência inequívoca da decisão. Contestação protocolizada após o decurso do prazo legal. Revelia. Embargos de declaração acolhidos.  (TJSP;  Embargos...

Ação indenizatória com reconvenção, ambas improcedentes. Sucumbência integral do autor e do réu reconvinte. Honorários advocatícios fixados no mesmo valor para ambos os feitos. Cumprimento de sentença. Agravante que pretende a compensação dos honorários. Incidência do CPC de 1973 que, porém, não enseja a aplicação do artigo 21 do referido diploma. Sucumbência reciproca não caracterizada. Sucumbênc

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA E SERVIÇO). ATRASO NOS SERVIÇOS E PARALISAÇÃO DA OBRA. LAUDO PERICIAL PARTICULAR E ORÇAMENTO VÁLIDO. NÃO QUESTIONADOS NA CONTESTAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO. REVELIA NA...

RECURSO APELAÇÃO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO - Falta de apresentação de elementos mínimos que pudessem justificar o pedido de produção de provas Questões fáticas resolvidas com os elementos colacionados aos autos Inteligência do art. 330, I, do CPC Cerceamento de defesa não caracterizado Nulidade inexistente Preliminar afastada. RECURSO - APELAÇÃO PRELIMINAR CARÊNCIA...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO. PEÇAS DISTINTAS. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇAO DOS REQUISITOS LEGAIS. Nos termos dos arts. 297 e 299 da Lei Processual contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas. Assim, não se pode conhecer da reconvenção,...