resposta a reconvenção

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• CPC na jurisprudência

Processo civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer contra a fazenda pública. Ausência de repasse de verbas. Reconhecimento da procedência do pedido. Pagamento simultâneo da obrigação. Honorários sucumbenciais. Critérios. Art. 85, §§ 2º e 3º, do cpc. Proporcionalidade e razoabilidade não observadas. Aplicação do art. 90, §4º, do cpc. Redução. Possibilidade. 1. O art. 85, §2º, do cpc, estabeleceu

• Direito Sumular STJ

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de guarda e alimentos. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ultra petita. Não ocorrência. Alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Respeito aos requisitos. Razoabilidade. Regime de convivência. Visitas paternas supervisionadas. Sentença parcialmente reformada. 1. O...

CABIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. RECONVENÇÃO. PENA DE CONFESSO DESCABIDA. VERBA ADVOCATÍCIA. RAZOABILIDADE.1. Visando a correção monetária unicamente preservar o valor que a moeda possuía em determinada época e que foi corroído pela inflação, a recusa em sua aplicação produz um indevido enriquecimento sem causa daquele que paga com atraso.2. Cabimento de expurgos inflacionários...

Indefiro o processamento da reconvenção apresentada pelo requerido. Embora admissível o pedido reconvencional em sede de ação rescisória, este deve ter como objeto também a rescisão do julgado. Na hipótese, pretende a demandada ser indenizada pelos alegados danos morais, supostamente causados pelas alegações da parte contrária. Assim, entendendo a requerida ter sofrido danos morais, deve pleitear

1) AÇÃO RESCISÓRIA - ESTABILIDADE - ARTIGO 19 DO ADCT - CELETISTAS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS - O artigo 19 do ADCT considera estável o servidor contratado pelo regime da CLT, em exercício na data da promulgação da Constituição, somando pelo menos cinco anos continuados, e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA ANTERIORMENTE À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E INDENIZAÇÃO FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O procedimento da ação de consignação em pagamento, regulado pelos artigos 890 a 900,...

Havendo o recorrente confessado, expressamente, os saques feitos na tesouraria da recorrida (os quais não foram lançados no respectivo caixa), sua alegação de inexistência de prova da autoria (negada na resposta à reconvenção) não afasta, mesmo que encontrasse ressonância nos elementos de convicção (fato que se admite por amor à argumentação), a caracterização da falta funcional grave, invocada...

Processual. Preliminar de formação deficiente do instrumento. Réu-reconvinte que juntou cópia apenas da procuração outorgada pela autora-reconvinda a seus patronos, mas não apresentou cópia da procuração outorgada por esses últimos, também colocados no pólo passivo da reconvenção, a seus respectivos advogados. Lapso que não justifica decreto de inadmissibilidade, tendo em vistaque os reconvindos...

Apelação civel. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Contestação. Termo inicial. Audiência de conciliação. Reconvenção. Conexão. Fundamento de defesa. Admissibilidade. Lei 9. 870/99. Realização de matrículas em colégio particular. Dívidas em aberto relativas ao ano letivo anterior. Ausência de direito à rematrícula. Análise de risco de concessão de crédito. Possibilidade. Sentença...

• CPC na jurisprudência

Ação principal de busca e apreensão. Reconvenção com pleito de indenização material e moral. Sentença de indeferimento da inicial do pedido reconvencional. Distribuição direta ao juiz da causa principal. Aplicação do art. 253 do CPC/1973 então vigente. Cabimento da reconvenção em ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Artigo 3º, § 3º, do Dec. Lei 911/69, com a redação da...

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

APELAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Nulidade por julgamento citra petita. Não apreciação do pedido reconvencional, sendo certo que é a exposição dos fatos que identifica a causa de pedir e vincula o julgador, não sua qualificação jurídica. Não recebimento da reconvenção e consequente abertura de prazo para resposta que obsta o julgamento do mérito, pelo Tribunal, sob pena de cercear o...

GRUPO ECONÔMICO SOLIDARIEDADE Jornada de trabalho. Prorrogação. Balizamento das horas extras ao período de serviço concomitante do autor e da testemunha de sua iniciativa. Despropositado. A rigor, nada indica fosse outra a situação no lapso distinto. Quanto ao não vivenciado simultâneo Pelo contrário, a ordem das coisas revela a uniformidade no tratamento. Máxime sendo idênticas a função e a...

• Exame da OAB. Questões Comentadas

APELAÇÃO – USUCAPIÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – PEDIDO EM RECONVENÇÃO – IMISSÃO NA POSSE – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO – ART. 343, §2º, DO CPC – CAUSA MADURA – JULGAMENTO – POSSIBILIDADE – REQUISITOS PARA A IMISSÃO DEMONSTRADOS – PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO E POSSE INJUSTA – PEDIDO DE IMISSÃO PROCEDENTE – RECURSO PROVIDO.1- O art. 343, §2º, do CPC estabelece que “A...

• Processo civil. Teoria geral do processo processo de conhecimento

• Recursos e Defesas do Réu - Área Cível

A prática processual trabalhista consagrou a reconvenção como forma de resposta possível na Ação de Consignação em Pagamento, sobretudo por questão de política judiciária Assim, nula é a sentença que não aprecia os pedidos formulados pelo consignado, eis que promove a violação do princípio da concentração de pedidos num único processo e o devido processo legal sacramentado na prática processual...

• Cadernos de processo do trabalho Nº 3. Fontes e princípios do direito processual do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0302086-23.2016.8.24.0079, Videira Apelante : Moridi KojoAdvogado : Carlos Alberto Santin (OAB: 31734/SC)Apelado : Auto Elite LtdaAdvogados : Fabiana Bondan (OAB: 42612/SC) e outroRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de recurso apelação interposto por Moridi Kojo em face da sentença que rejeitou os embargos monitórios e constituiu de...