resposta a reconvenção
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE A AÇÃO E ... revelado pelo primeiro autor, mas que sofreu como resposta, a imediata notificação ... extrajudicial da ré, proprietária dominial ...
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Decisão Monocrática N° 07441530820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
O SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL apresentou contestação e reconvenção, conforme peça de ID 53565226. Assim, intime-se o DSTRITO FEDERAL para apresentar resposta, nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. P. I. Desembargador José...
... Assim, intime-se o DSTRITO FEDERAL para apresentar resposta, nos termos do art. 343, 1, do Cdigo de Processo Civil. Aps, remetam-se os ... - Acórdãos nº 1004283-16.2018.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acordão nº (RO)00101.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 12 de Junio de 2002
... O autor, com a petição inicial. O réu, na resposta (contestação, exceções e reconvenção.) No caso, observa-se que na ...
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Revelia
... revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta; ... (b) ainda que o litígio verse sobre direitos ...
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Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... utilizado de tais documentos para o deslinde da ação e da reconvenção, inocorrente prejuízo. ... De outra parte, afasto a preliminar de ... ção de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte, mormente porque foram analisadas ...
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Reconvenção
... Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, salvo as ações dúplices, se o réu quiser formular pretensões em face do autor, terá de valerဨse da ...
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Acórdão nº 0002890-95.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
APELAÇÃO – USUCAPIÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – PEDIDO EM RECONVENÇÃO – IMISSÃO NA POSSE – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO – ART. 343, §2º, DO CPC – CAUSA MADURA – JULGAMENTO – POSSIBILIDADE – REQUISITOS PARA A IMISSÃO DEMONSTRADOS – PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO E POSSE INJUSTA – PEDIDO DE IMISSÃO PROCEDENTE – RECURSO PROVIDO.1- O art. 343, §2º, do CPC estabelece que “A...
... ÇÃO – USUCAPIÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – PEDIDO EM RECONVENÇÃO – IMISSÃO NA POSSE – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ... ção da autora da ação de usucapião para se manifestar após resposta dos réus, que se apresentaram espontaneamente, contestaram e reconvieram, ... -
Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... proposta por DORIVALDO DA SILVA e de improcedência da reconvenção que aqueles apresentaram em face deste ... Eis o dispositivo da ... 2. Indefiro a prova testemunhal postulada pelos réus, pois na resposta à reconvenção (E22) não se estabeleceu controvérsia sobre a ...
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Contestação
... Dentre as formas legalmente previstas de resposta do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação figura, ... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ...
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Acordão nº (RO)0147100-31.2008.5.06.0019 (01471.2008.019.06.00.2) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2009
A prática processual trabalhista consagrou a reconvenção como forma de resposta possível na Ação de Consignação em Pagamento, sobretudo por questão de política judiciária Assim, nula é a sentença que não aprecia os pedidos formulados pelo consignado, eis que promove a violação do princípio da concentração de pedidos num único processo e o devido processo legal sacramentado na prática processual...
... DEFESA EM FORMA DE RECONVENÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE DESCONSIDERA OS PEDIDOS FORMULADOS PELO ... processual trabalhista consagrou a reconvenção como forma de resposta possível na Ação de Consignação em Pagamento, sobretudo por questão ... -
Decisão com número 5560339-52.2023.8.09.0128 da Planaltina - 2ª Vara Cível, 01-12-2023
... 344 do CPC ... Em caso de apresentação da reconvenção, a parte autora será intimada, por intermédio de seu ... advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 343, §1º, do CPC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... seu posicionamento acerca da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita em apenso à ação ... referente ao mês de setembro de 2013 juntamente com uma carta resposta para que fosse encaminhada pelo promovido com a indicação das compras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... seu posicionamento acerca da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita em apenso à ação ... referente ao mês de setembro de 2013 juntamente com uma carta resposta para que fosse encaminhada pelo promovido com a indicação das compras ... -
Decisão Monocrática Nº 0302086-23.2016.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... , do CC; e) nos embargos monitórios o apelante apresentou reconvenção, no entanto, a apelada deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, ...
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Da Resposta
... 297 do CPC), ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... Segundo o art. 297 do CPC, são modalidades de resposta: contestação, ...
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Da Resposta
... optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a ...
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Da Resposta
... optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a ...
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Direito Processual do Trabalho
... “B” é a resposta correta. Isso porque nos termos da súmula 368, I, do TST a Justiça do ... Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo ...
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nº 90.01.05480-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 1990
1. A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO CONSTITUEM FORMAS DE RESPOSTA DO REU E SÃO OFERECIDAS NO PROCESSO, SIMULTANEAMENTE, MAS EM PEÇAS DISTINTAS. E O QUE DISPÕE O ARTIGO 299, DO CPC.2. O AJUIZAMENTO DA RECONVENÇÃO EMBUTIDA NA CONTESTAÇÃO NÃO INDUZ A NULIDADE DO FEITO. NÃO HA NULIDADE COMINADA. E NÃO ADVIRÃO AS PARTES QUALQUER PREJUIZO. EXISTE MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL.3. AGRAVO PROVIDO.
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Acórdão Nº 5000868-16.2012.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... QUE DEVERIA SER PERFECTIBILIZADO POR AÇÃO PRÓPRIA OU RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não ... licitude de sua origem e encargos, deveriam ter se valido da resposta específica reconvencional, o que não aconteceu no caso em questão ...
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Guarda parental no código civil
... no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único – A contestação ...
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nº 90.03.000629-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 5 de Mayo de 1992
ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA - RECURSO ORDINARIO - DESPEDIDA DE FUNCIONARIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT - INOCORRENCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE ADMISSÃO DA RECONVENÇÃO - VALIDADE DA RECONVENÇÃO FORMULADA NA RESPOSTA - AUSENCIA DE PREJUIZO - FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA - SERVIDORA ABSOLVIDA EM AÇÃO PENAL - RECURSO IMPROVIDO. - INOCORRENTE PREJUIZO PARA A...
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Honorários advocatícios na reconvenção
... · Comentário Reconvenção ... A reconvenção constitui ação do réu em face do autor, no mesmo processo. A resposta reconvencional foi admitida no processo do trabalho por obra da jurisprudência. Agora, o art. 791-A, § 5º, da LT, a ela se refere, de maneira ...
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Honorários advocatícios
... a ser proferida quando já vigente a precitada norma legal? Nossa resposta é ob-jetiva: não. A razão é elementar. Passemos a demonstrá-la. A ... são aqui cabíveis (de modo cumulativo) na ação e na reconvenção. Não incidem, todavia, na execução, nem nos recursos. O § 5.a do art ...