resposta a reconvenção
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Da reconvenção
... Ajuizada a reconvenção, “o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias” (art. 343, § 1º) (Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu ...
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Vitória da conquista - 3ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar ... contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção ... VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 20 de setembro de ...
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Decisao Nº 8009313-33.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2021
... ÃO QUE MANTEVE A CITAÇÃO DOS DEMAIS RECONVINDOS PARA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL RESTRITIVO DAS HIPÓTESES ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... Além disso, ainda pela sistemática do CPC/73, no mesmo prazo da contestação o réu poderia apresentar, em peça avulsa, eventual reconvenção ... Tudo isso é passado porque a resposta do réu é agora toda concentrada numa única peça – a contestação ... Na contestação o réu ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003327-54.2012.8.19.0057 (Criminal), 24-02-2021
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE RISCO. CÓRREGO DA TAQUARA PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DA RECONVENÇAO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO. 1- Trata-se de ação demolitória, em que o município autor pleiteia a demolição de construção irregular, situada em faixa de domínio de córrego. Sustenta a...
... vulnerável a deslizamento( ... )”, certo é que, em resposta ao quesito n.15, do ... Município autor, o expert apontou que o muro de ... Precedentes deste e. Tribunal de ... 7- Da reconvenção: Ainda que se possa verificar uma omissão do Município, ... que tinha o ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... deduzir pretensão própria contra o demandante, através da reconvenção 15 , ... ensejando ao reconvindo a possibilidade de contestá-la 16 , ... 485); e sentença definitiva, que compõe a lide, dando resposta positiva ou negativa ao pleito do autor, mas que apenas encerra a fase de ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... , abrindo-se-lhe, ao mesmo tempo, a oportunidade de formular sua resposta e de instruí-la com as provas cabíveis ... À semelhança do que ... conjunto, denomina de resposta do réu: a contestação e a reconvenção (arts. 335 e 343, CPC). Observe-se, contudo, que é no mesmo prazo de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... No primeiro cenário, em resposta à natureza espinhosa da produção probatória, a inversão foca a ... Art. 4º, XVI, da LC 80/1994 ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ...
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Decisão da Presidência nº 1234734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ício previdenciário, é de rigor o acolhimento do pedido de reconvenção do INSS (art. 315 CPC), visando à restituição de todos os valores ... o Autor de oferecer réplica à contestação, apresentar resposta à reconvenção, bem como se manifestar sobre a especificação de provas ...
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Acordão nº (RO)40093.1999.020.06.00.0 de 3º Turma, 22 de Abril de 2002
Nulidade por cerceamento do direito de defesa - Não configuração. A nulidade somente existe quando o cerceamento do direito de fazer prova diz respeito a ponto importante para a elucidação da causa. Assim, respeita-se a livre apreciação da prova, em face da razoabilidade dos fundamentos do magistrado ao indeferir a juntada dos documentos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do...
... ação de consignação em pagamento e procedente em parte a reconvenção, nos autos da ação epigrafada ... Opostos Embargos Declaratórios por ... , nem mesmo o fez até o dia da sessão designada para apresentar resposta à reconvenção (14.02.2000) ... É certo que esses documentos somente ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... com algumas emanações dessa criatividade judiciária, como: a resposta (exceção, contestação, reconvenção) escrita, o protesto ...
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Petições Iniciais Específicas
... 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 137 6383.8 - Petição Inicial e ... , oferecessem a resposta cabível (exceção, contestação, reconvenção) ... No processo de mandado de segurança, a autoridade indicada como ...
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Acórdão nº 2.0000.00.465539-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA PREVIAMENTE À CONTESTAÇÃO - SIMULTANEIDADE DA RESPOSTA DO RÉU - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - Leciona a melhor doutrina que a contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, sob pena de não mais poder se apresentar aquela que foi omitida. Trata-se de preclusão chamada consumativa. A exceção de incompetênci
... ÊNCIA ARGÜIDA PREVIAMENTE À CONTESTAÇÃO - SIMULTANEIDADE DA RESPOSTA DO RÉU - PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... - Leciona a melhor doutrina que a contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, sob pena de não mais poder se ... -
Acórdão Nº 0710702-64.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL PARA RESPOSTA FUNDADA NO DECRETO-LEI N. 911/1969. DATA DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA.Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na ação de busca e apreensão
... APREENSÃO ... CONSÓRCIO ... FIDUCIÁRIA. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL ... PARA RESPOSTA FUNDADA NO DECRETO-LEI N. 911/1969 ... ATA DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. TEMPESTIVIDADE ... CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA ... 1. Consoante ... -
Das petições em geral
... DIREITO PENAL ... PROVAS EXAMES ... Queixa-crime 15º ... Resposta à acusação 36º – 25º – 21º – 8º ... Alegações finais por ... provas Exclusivo da petição inicial, da contestação e da reconvenção ... 9. Valor da causa Exclusivo da petição inicial e da reconvenção ...
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Acórdão Nº 0021086-13.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA . Não pode o Juízo conceder prorrogação de prazos processuais ao longo do processo de conhecimento e, em sentença, decretar a revelia da parte. Evidente cerceamento do direito de defesa, configurando-se a nulidade da sentença, por ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988.
... quo e determinando a remessa dos autos à origem para análise da resposta à reconvenção e documentos. Resta prejudicada a análise dos demais ... -
Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.RECURSO DA DEMANDADA CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À REQUERIDA. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES APENAS SE A BENESSE FOI CONCEDIDA NO PRÓPRIO RECURSO. BENEFÍCIO DEFERIDO EM...
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Da audiência de conciliação na execução trabalhista
... conciliação, durante a qual o reclamado poderá apresentar sua resposta (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e ...
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Acordao N° 1380425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrarrazões. Intempestividade. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de bem imóvel. Pedido contraposto recebido como reconvenção. Precedentes. Prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica. Pagamento de débito de consumo. Obrigação pessoal. Iptu. Obrigação propter rem. Recurso parcialmente provido. 1. Contrarrazõe
... PEDIDO CONTRAPOSTO RECEBIDO COMO ... RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ... ÁGUA E ... o prazo de resposta, a pretensão é conexa com a ação principal, apresenta afinidade com o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... prescrição significa autonomia com bipartição do instituto? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o instituto hospedar-se no ... Por ocasião da defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única via possível para a ...
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Acórdãos nº 1024070-11.2017.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E DE CANCELAMENTO DO CORRELATO PROTESTO, COM RECONVENÇÃO - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE VEÍCULO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL - PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE NO CASO CONCRETO - POSTULAÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE -...
... DE TÍTULO E DE CANCELAMENTO DO CORRELATO PROTESTO, COM RECONVENÇÃO - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ... ) - INADMISSIBILIDADE - MODALIDADE DE RESPOSTA QUE DEMANDA PRETENSÃO CONEXA E OBSERVÂNCIA AO PROCESSO DE ... -
Resposta do réu
... ção proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito ...
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Direito processual do trabalho
... § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção ... Art. 842. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de ... META 2 ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E RESPOSTA DA RECLAMADA ... Artigos para leitura na CLT ... Art. 799 Art. 800 ...
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Prazo para Responder
... No processo do trabalho, tradicionalmente, toda e qualquer resposta deveria ser apresentada, oralmente, na audiência (CLT, art. 847). Com as ... 847, parágrafo único); ... e) reconvenção: na audiência (CLT, art. 847, caput) ... Como a contestação, no ...
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Acórdão Nº 0151629-15.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI 911/69. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE QUANTO À AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECONVINDA PARA APRESENTAR RESPOSTA (ART. 343, §§2º e 3º, CPC).
... QUANTO À AUSÊNCIA DE ... APRECIAÇÃO DA ... RECONVENÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO ... CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NTIMAÇÃO DA PARTE RECONVINDA PARA ... APRESENTAR RESPOSTA (ART. 343, §§2º e 3º, CPC). INAPLICABILIDADE DO ... ART. 1.013, §3º, ...