resposta da contestação
- Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz ... , no prazo de cinco dias contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença. Se tal ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... II - no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não admitirá a prova da verdade ... Art. 7º O juiz, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... Aberta a audincia, lida a petio ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvir as partes litigantes e o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ... ão, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de aditar a contestação será freada ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 22 ... O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... possuírem procuradores distintos, oferecem contestação em peça única ... resposta é procedimento natural de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... situação econômico-financeira, projeções de resultados e resposta aos esclarecimentos que lhes forem solicitados; ... #Redação dada ... § 1º - A intimação far-se-á, logo após a contestação ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... na zona de origem, salvo se o eleitor não quiser aguardar a resposta, hipótese em que pagará o máximo previsto ... § 3º O pagamento ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não com o que figurar no mapa ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 1 O prazo para resposta do ru titular da patente ser de 60 (sessenta) dias ... 2 Transitada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará imediatamente relator, o qual, se ... § 6o O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o prazo concedido pela notificação postal, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela previdência social como insuficiente ou ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões ...
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Acórdão nº 2005/0115177-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. IRREGULARIDADE SANÁVEL ... corrigível, sem importar em inexistência da peça de resposta, devendo-se oportunizar a regularização do ato nas instâncias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta ... Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do ... § 6º O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que ...
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Acórdão nº 2008/0099192-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Por seu turno, a Apelante, ao ofertar sua resposta em forma de contestação, arqguiu preliminar de perda do objeto da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se ... § 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos ...
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Acórdão nº 2015/0001707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DITO, QUANDO A FAZENDA NACIONAL OFERECE CONTESTAÇÃO", NA QUAL ... ALEGA, COMO QUESTÃO PRELIMINAR, A AUS\xC3" ... do pedido, quando citado para apresentar resposta, hipótese em que ...
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Acórdão nº 2015/0214955-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO" PELA FAZENDA ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NA\xC2" ... expressamente a procedência do pedido, no prazo para resposta" ... 2. No caso, verifica-se que a Fazenda Nacional \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... RESCISÓRIA. ... RECONVENÇÃO ... CONTESTAÇÃO". ... NECESSIDADE ... OFERECIMENTO ... SIMULTÂNEO. ... OCORRÊNCIA\xC2" ... resposta ... -
Acórdão Nº 0020121-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da sentença, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, garantidos por meio do artigo 5º da Constituição da República.
... de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONTESTAÇÃO. PRAZO COMUM. PRECLUSÃO ... resposta ...