resposta tecnica
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 1 O prazo para resposta do ru titular da patente ser de 60 (sessenta) dias ... 2 Transitada ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... do processo, mas confere o direito de obter da Administrao resposta fundamentada, que poder ser comum a todas as alegaes substancialmente ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... VII - estímulo à capacitação técnica e profissional; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... § 1º Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... entidade será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... III – procedimentos preventivos e corretivos e ações de resposta às situações emergenciais identificadas nos cenários acidentais; ... II – exigir do empreendedor a anotação de responsabilidade técnica, por profissional habilitado pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 22 ... O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o ... A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade ... #Incluído pela Lei nº 9.245, de 1995 ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... a montante até 25 de fevereiro de 2022, considerada a solução técnica exigida pela entidade que regula e fiscaliza a atividade minerária e pela ... III - procedimentos preventivos e corretivos e ações de resposta às situações emergenciais identificadas nos cenários acidentais; ...
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Anvisa envia resposta técnica à médica que classifica vacina como 'produtos experimentais'
BRASILIA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quinta-feira resposta técnica a questionamentos de um grupo de médicos contrários a vacinação infantil. Intitulado como ''Questionamentos sobre vacinação de criança...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do ... em seus programas de autocontrole e nos documentos expedidos em resposta" ao SIF relativos a planos de ação, fiscalizações, autuações, intima\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade ... Art. 278. Não obtida a conciliação, ecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se ...
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Acórdão nº 2011/0094355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARTICIPAÇÃO NOS AUTOS, COM RESPOSTA TÉCNICA. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua ... ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... , sob a forma de exemplos de peas publicitrias, que correspondero resposta criativa do proponente aos desafios e metas por ele explicitados na ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino ... § 2º- Não se considera exercício do ... § 4º- Com a resposta do reclamado, ou sem ela, deliberará o Conselho sobre o arquivamento ou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à ... ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... ficarão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica" do órgão central, sem prejuízo da subordinação administrativa ao órg\xC3" ... Do recebimento, da análise e da resposta de manifestações ... Art. 12. Em nenhuma hipótese será recusado o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESPOSTA. ... CERCEAMENTO ... NULIDADE. ... de intimação da defesa técnica para apresentar resposta à correição manejada ...
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Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. ... APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGA\xC3" ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... á-los ao setor, ao órgão ou à entidade responsável pela resposta ... § 2º Os procedimentos e os prazos previstos para o processamento de ... ção pública, deverá ser acompanhada da devida análise técnica que conclua pela inviabilidade orçamentária da solicitação ... Art ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... e será concedido à parte interessada o prazo de dez dias para resposta, contado da data de ciência da solicitação, prorrogável por até dez ... Ministério da Economia divulgará às partes interessadas nota técnica" com os fatos essenciais em análise que serão considerados na determinaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... X - de resposta às suas reclamações pela prestadora do serviço; ... XI - de ... I - prestar informações de natureza técnica, operacional, econômico-financeira e contábil, ou outras pertinentes que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... III - prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... V - brevidade da medida em resposta" ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 da Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o ... , dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... 2002 ... b) requisitos de idoneidade, habilitação técnica e capacidade financeira a que deverão satisfazer os administradores de ... situação econômico-financeira, projeções de resultados e resposta aos esclarecimentos que lhes forem solicitados; ... #Redação dada ...