Ressaque da Letra
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O Ressaque
. @Decreto n. 2.044/1908. Art. 37. O portador da letra protestada pode haver o embolso da soma devida, pelo ressaque de nova letra de câmbio, à vista, sobre qualquer dos obrigados. O ressacado que paga ...
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Legislação
. @Decreto no. 2.044, de 31 de dezembro de 1908. Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. 1 . LEI ...30. @@@Capítulo XI. Do ressaque. Art. 37. O portador da letra protestada pode haver o embolso da soma ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV. . Luiz Emygdio Rosa Jr. especifica ... contra o sacador, o que podia fazer-se por meio de recambium (ressaque). Em pouco tempo – dispensada a presença do portador – o protesto ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV. . Luiz Emygdio Rosa Jr. especifica ... contra o sacador, o que podia fazer-se por meio de recambium (ressaque). Em pouco tempo – dispensada a presença do portador – o protesto ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV. . Luiz Emygdio Rosa Jr. especifica ... contra o sacador, o que podia fazer-se por meio de recambium (ressaque). Em pouco tempo – dispensada a presença do portador – o protesto ...
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Acordao N° 1321110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Título de crédito. Duplicata mercantil. Procedimento para protesto cambial. Necessária superação de todas as fases do rito legalmente estabelecido para protesto de título cambial, cambiariforme ou documento de dívida. Ato de protesto que só se concretiza, após encerrado o procedimento, com a lavratura e registro em livro próprio do...
...depósito sumário, permitir o ressaque e a ação cambial contra coobrigados). Para o caso concreto, se fixado, ...como nos casos da letra de câmbio e da duplicata. O protesto, então, como ato cambiário ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.651 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2021
...letra legível, ou digitada), conferir todos os dados e informações inseridas ...e ressaque...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.767 do Mato Grosso do Sul, 25-02-2022
...manuscrita, com letra legível, ou digitada), conferir todos os dados e informações inseridas ...acondicionamento (ensaque e ressaque...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.241 do Mato Grosso do Sul, 14-08-2023
...47, § 2º, letra “a”, “b” e “c” da Lei Complementar n. 053, de 30 de agosto de ... expurgo, reexpurgo, pulverização, acondicionamento (ensaque e ressaque), troca de. embalagens, etc., quando se fizerem necessários a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.266 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2023
...a numeração do protocolo da OSCIP e uma letra do alfabeto, que oportunamente servirá para identificar os. projetos que ...expurgo, pulverização, acondicionamento (ensaque e ressaque...