ressarcimento de danos elétricos
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na ... dinheiro para eventuais indenizações de danos causados à propriedade onde se localize o sítio ..., será assegurado ao interessado o ressarcimento dos respectivos custos incorridos, pelo vencedor ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
..., circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, gabinetes e fontes de ... as seguradoras que operam com seguros de danos, o maior dos 2 (dois) valores abaixo:. a) 20% ... do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido. § 16. O percentual da ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...édios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento. ARTIGO 9. ...Fica vedada a utilização de trios elétricos" em campanhas eleitorais, exceto para a sonorizaç\xC3"...ARTIGO 76. O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...c) montagem e testes elétricos e ópticos;. #Redação dada pela Lei nº 13.969, ... créditos financeiros cujo ressarcimento ou compensação já tenham sido solicitados. ...ão do preceito, cumulada de perdas e danos. SEÇÃO X Disposições Gerais. ARTIGO 55. Os ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, ... estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados. § 2º Quando não houver ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em ...ático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem. ...I - a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas ...ções e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;. e) ... terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...) montagem final do mostrador e testes elétricos e ópticos. § 1º Para efeitos deste artigo, ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do infrator. ...
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Acórdão nº 50797360620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. RELATÓRIOS PRÓPRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO DE JUNTADA. INADEQUAÇÃO. 1. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO AUTORAL DE QUE FOSSE DETERMINADA À RÉ A JUNTADA DE RELATÓRIOS AFEITOS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. 2....
... o usuário do serviço público em danos elétricos. Tal procedimento é aberto por ... de prazo de 90 dias para postular o ressarcimento dos prejuízos, sendo, em seguida, iniciado ... -
Relatório e Voto com número 5148703-70.2020.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. NEXO CAUSAL. I. Ao pagar a indenização, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. II. O direito à percepção da indenização regressiva condiciona-se à comprovação idônea do nexo causal...
... nos autos da Ação Regressiva de Ressarcimento. de Danos que julgou procedentes os pedidos ... tecnicamente caracterizado como DANOS ELÉTRICOS;. - Após realização de vistoria e ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...5º desta Lei. Art. 4º O ressarcimento ao credor ou, na hipótese de consolidação, à ...danos elétricos, vendaval, alagamento, inundação, ...
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Acórdão nº 50000548820228210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINARES. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A empresa é prestadora de serviço público de caráter essencial à população e sua responsabilidade é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, sendo parte...
... da sentença prolatada na ação de ressarcimento de danos ajuizada em desfavor de RGE SUL ... tantas outras, cobertura para Danos Elétricos, no valor indenizável de até R$ 50.000,00 ... -
Acórdão nº 50635333720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PREVISTOS NO PRODIST- MÓDULO 9- ANEEL. 1.É cabível a admissibilidade do presente recurso visto que se trata de hipótese em que, diante da inversão do ônus da prova - não recorrido - restou determinada a apresentação dos relatórios a que se refere o PRODIST - Módulo 9, da ANEEL,
... nos autos da Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos ajuizada por BRADESCO AUTO/RE ...ções de ressarcimento de danos elétricos, e como não houve pedido administrativo de ... -
Relatório e Voto com número 5391954-52.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. DOCUMENTOS GENÉRICOS SUBSCRITOS POR PROFISSIONAIS SEM INDICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO. I ? A seguradora sub-roga-se nos...
...AÇÃO REGRESSIVA DE. RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. DIREITO DE. REGRESSO DA ... -
Relatório e Voto com número 5323909-30.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO SOMENTE DO DIREITO PATRIMONIAL DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CAUSAL. CONSTATADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. É aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, conquanto em se tratando de ação regressiva da seguradora contra empresa fornecedora de...
..., nos autos da ação regressiva de ressarcimento. de danos ajuizada pela ora agravante em desfavor ...DANOS. COBERTURA DE DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA. SEGURADORA NO DIREITO ... -
Acórdão Nº 0052932-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. COPEL. DANOS ELÉTRICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO “OPE LEGIS”. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0052932-75.2022.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 03.11.2022)
...AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. COPEL. DANOS ELÉTRICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... -
Relatório e Voto com número 5316612-04.2020.8.09.0105 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO SOMENTE DO DIREITO PATRIMONIAL DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CAUSAL. CONSTATADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. É aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, conquanto em se tratando de ação regressiva da seguradora contra empresa fornecedora de energia...
...ressarcimento de valores pagos à sua segurada, por danos onados por distúrbios. elétricos provenientes da rede de distribuição ... -
Acórdão Nº 0034544-53.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA. PRELIMINAR. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DO ITEM 6.2 DO MÓDULO 9 DO PRODIST. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE CULPA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE...
...AÇÃO REGRESSIVA DE. RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE. ... -
Acórdãos nº 1124805-14.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Ressarcimento - Danos elétricos causados em razão da oscilação elétrica - Indenização paga por seguradora - Ação regressiva - Empresa ré que é concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica - Responsabilidade objetiva da concessionária - Inteligência do artigo 37, §6º, da Constituição Federal - Nexo causal devidamente comprovado - Indenização devida - Sentença reformada,...
... JUÍZA: Juliana Koga Guimarães RESSARCIMENTO - Danos elétricos causados em razão ... -
Acórdão nº 50045660320198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço
... de eventuais sinistros decorrentes de danos" elétricos dos imóveis pertencentes ao segurado \xC3"... autora, motivo pelo qual requer o ressarcimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... -
Acórdão nº 50087605420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço
... . Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE ... a ausência de responsabilidade pelos danos sofridos e da responsabilidade da parte segurada. ..., informando a ocorrência de danos elétricos que haviam danificado alguns eletrônicos e ... -
Acórdão nº 50144336220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço
... . Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada por TOKYO MARINE SEGURADORA S.A em ... a ausência de responsabilidade pelos danos sofridos e da responsabilidade da parte segurada. ..., informando a ocorrência de danos elétricos que haviam danificado alguns eletrônicos e ... -
Acórdão nº 50013469720188210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço
... . Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face ... a ausência de responsabilidade pelos danos sofridos e da responsabilidade da parte segurada. ..., informando a ocorrência de danos elétricos que haviam danificado alguns eletrônicos e ... -
Acórdão nº 50037858620218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço
... . Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE ... a ausência de responsabilidade pelos danos sofridos e da responsabilidade da parte segurada. ..., informando a ocorrência de danos elétricos que haviam danificado alguns eletrônicos e ... -
Acórdão nº 50003626120218210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço
... . Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face ... a ausência de responsabilidade pelos danos sofridos e da responsabilidade da parte segurada. ..., informando a ocorrência de danos elétricos que haviam danificado alguns eletrônicos e ...