ressarcir dicionário
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... - a de que os planos de saúde têm o dever jurídico de ressarcir...
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A retenção indevida de processos judiciais
...É um ato ilícito que gera o dever de ressarcir o dano causado” (DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. São ...
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Sentença nº 1000476-23.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
...Ressarcir. "indenizar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a existência de um vínculo obrigacional, estariam compelidos a ressarcir os danos de natureza moral ou material praticado e que atingissem pessoas ... . A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários . 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ... condômino obri- gações e dívidas do fundo, embora ele possa ressarcir-se junto aos demais, oportunamente. Ainda: “Art. 1.368-E. Os fundos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ... empresa do grupo que responder pelo crédito trabalhista poderá ressarcir-se perante à massa. . § 3 o Não caracteriza grupo econômico a mera ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Direito individual do trabalho
... podem ser processados caso ofendam um ao outro e condenados a ressarcir financeiramente a outra parte. . Para as mulheres da categoria, a Reforma ... Roberto Baccaro . Terceirização segundo o moderno Dicionário...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...É um ato ilícito, que gera o dever de ressarcir o dano causado.” 374 Existem inúmeros exemplos sobre o abuso de ...4, p. 8, oct. 2006). . Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Princípios aplicáveis ao DIPr
...Dicionário básico de filosofia. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989. p. ... e social-mente justificável, o que assim se beneficiou deve ressarcir quem for o prejudicado (Estado, empresa, pessoa natural). III.19. ...
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..., do poder alheio; resgatar: Indenizar, compensar, reparar, ressarcir. Remissão ou remição: (Conheça a diferença). Remissão: Ação ou ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
...Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/wash-out-something. Último acesso em 27 de abril de 2021. . . ...íssima noção: “o devedor não tem alternativa de prestar ou ressarcir" perdas e danos. O seu dever é de prestar; a sua obrigação é de prestar\xE2"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...á em posição distinta quanto aos demais e, de futuro, poderá ressarcir-se. Mas, mesmo esse, responde solidariamente perante a Entidade. A regra ...São Paulo: RT, 1989. p. 36. . Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 9.4 Sonegados . 9.4.1 Introdução . De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ... quando da partilha dos bens deixados pelo de cujus, a fim de ressarcir...
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Da Penhora
...ção da moradia do devedor inadimplente, e de outro o dever de ressarcir os prejuízos sofridos indevi-. . damente por alguém em virtude de .... Idem. . Ibiãem, p. 83. . NUNES, Pedro. Dicionário...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... ressarcir os danos decorrentes do sinistro, ou a prestar capital ou renda quando ...827, 2004. Acesso pela ferramenta RTOnline. 13 FUNENSEG. Dicionário de Seguros. Vocabulário conceituado de seguros. 3. ed. Rio de Janeiro: ...
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Ressupostos
..., responsabilidade é a obrigação que é imposta a alguém de ressarcir os danos causados a terceiros, em decorrência de sua atividade (ação ou .... 24. De acordo com Nicola Abbagnano (ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 261), originalmente ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
...dicionário Houaiss da língua portuguesa, o significado da palavra sucumbência ...ário da justiça gratuita, quando vencido, deve ser condenado a ressarcir as custas antecipadas e os honorários do patrono vencedor. Entretanto, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... o fez, por livre conta, praticou esbulho e deve ser compelida a ressarcir as respectivas perdas e danos. Ação cível originária julgada ...Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, CPDOC/FGV. Disponível em: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ..., sem justa causa, motivo porque este deveria ser condenado a ressarcir o réu pelos prejuízos que lhe foram acarretados. . Conquanto, sob o ...
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... destacou que a condenação em danos morais coletivos visa ressarcir, punir e inibir a injusta e inaceitável lesão aos valores primordiais de .... . 86 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho . padrão ético dos indivíduos que a compõem, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ... que eventual extensão ao patrimônio lícito do acusado para ressarcir dano causado à Fazenda Pública só poderia ocorrer em caráter ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... e importante, tanto mais quando a União e os Estados poderão ressarcir-se de quaisquer desequilíbrios momentâneos recorrendo à majoração das ... 209. Definição do Dicionário AURÉLIO, em meio eletrônico. 210. “l09. Todo direito positivo é um ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
...Dispõe o artigo 496, 3, acerca da . 449 Segundo o Dicionário Houaiss, as acepções da locução são duas: 1. na antiga Israel, bode ... E o que no juízo cível se busca ressarcir é apenas a consequência do delito, ou seja, o dano [..] Mira-se, na ...
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Do Direito de Ação
... das técnicas que podem ser úteis para tanto é recorrer ao dicionário para procurar na etimologia da palavra que o identifica uma indicação de ... Saber, por outro turno, se Vinícius tem o dever jurídico de ressarcir Gerson já se trata de julgar o mérito, ou seja, o pedido, concluindo-se, ...