ressarciria
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Acórdão Nº 5026703-68.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... 1.A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina regulamentou, por Ato da Mesa, verba de carterdiscricionrioeindenizatrio,que ressarciria os investimentos de seus servidores com a educao prpria e de seus filhos em estabelecimentos particulares. Adiante, houve reviso da disciplina ...
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Acórdãos nº 1002414-21.2016.8.26.0445 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... de outubro de 2013 Alegação de que o percentual calculado a título de lucros cessantes (0,5%) não ressarciria a parte suficientemente Descabimento Valor proporcional e dentro do parâmetro adotado por este Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 4023390-24.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-11-2019
... Aventa ainda a inexistência de perigo da demora, na medida em que, acaso procedente a postulação afinal, ressarciria o vencedor da demanda ... Refuta também a natureza coercitiva da multa diária in casu, uma vez que objetiva o enriquecimento ...
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Acórdão Nº 0040005-21.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... implicaria no enriquecimento ilícito da parte reclamada que não ressarciria o efetivo ... prejuízo causado ao autor ... 5 – Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido ... Trata-se de Recurso Inominado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000867-14.2021.8.19.0014 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0000867-14.2021.8.19.0014 Recorrente - ANA BEATRIZ DOS REIS SILVA - autora Recorrido - TELEFONIA BRASIL S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038652-17.2019.8.19.0002 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0038652-17.2019.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA Fatos: Alega a parte autora que no dia 06/02/19 houve interrupção do fornecimento de energia em seu estabelecimento comercial, com isso realizou diversos contatos com a ré e todos...
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Acordao N° 1360580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais civeis. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de incompetência e cercemaneto de defesa rejeitadas. Conserto de veículo. Peça com defeito. Substituição ou ressarcimento. Possibilidade. Art. 18 do cdc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes. A ré interpôs
... 5. Não houve possiblidade de acordo extrajudicial entre as partes, uma vez que, segundo o autor, a ré ... lhe ressarciria o valor gasto pela peça e pagaria pelo serviço a ser novamente executado pela ... concessionária autorizada, contudoa ré condicionou o acordo à ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento
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Decisão monocrática Nº 1347692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... Não se recorda como foi identificada a dinâmica dos fatos. Conversou com o réu, o qual assumiu o que havia feito e disse que ressarciria a empresa. Nos casos em que o réu praticou o crime, os clientes eram pessoas das quais Issa Paulo Kachy possuía confiança. O réu era funcionário ...
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Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... , ainda e no mesmo sentido, as promessas realizadas pelo varão-réu no sentido de que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores que obteve de sua vítima, no curso da relação. 2. Ao prometer devolução dos préstimos obtidos, criou-se para a vítima a justa ... -
A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
... ) e a exequente eram cotistas de uma sociedade e, no acordo, estabeleceu-se que as cotas ficariam com o primeiro, que em contrapartida ressarciria a segunda. No mesmo ato, deu-se a dispensa do pagamento de pensão alimentícia entre os cônjuges. O ressarcimento não veio e a exequente ficou sem ...
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Decisão monocrática Nº 213033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... ressarciria o valor aos donos da empresa, contudo, os cheques inicialmente depositados pelo paciente Valtelino eram de um cliente da própria empresa, ou seja, o ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nelesuscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem asSúmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2. O acórdão recorrido analisou todas as questõe
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Decisão da Presidência nº 2848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... Ficara acordado que o investigado ressarciria o valor no prazo de 2 meses, o que não ocorreu ... A vítima relatou, ainda, em seu depoimento na 3ª Promotoria Criminal Residual de Boa Vista/RR, ...
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Decisao Nº 8004151-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2020
... Informou que de acordo com as cláusulas do contrato, a Seguradora teria a opção de pagar o valor do pecúlio (em caso de morte), ou, ressarciria a importância caso esta optasse pelo resgate das quantias pagas, deduzindo em 20% (vinte por cento) do total devido. Concluiu a Autora que optou ...
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Decisao Nº 8035976-48.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Tais considerações nos levariam a conclusão hipotética de que tais provas possuem chances em ser produzidas debalde ... E quem ressarciria as centenas, ou milhares de perícias atuariais aos cofres do Estado ou à Instituição gestora? ... Não podemos assim, fechar os olhos à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0145403-79.2017.4.02.5151/01), 16-11-2017
... pagamento do salário-maternidade seria efetuado pela empresa, ... que se ressarciria do valor a recolher. Portanto, tal custo seria ... arcado pela Autarquia através da compensação prevista no art ... 72, §1º da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-63.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... informao da CEF de que no houve constatao de irregularidade na movimentao da conta digital do Caixa Tem, razo pela qual a instituio no ressarciria o valor retirado de sua conta ... Aps diligncia junto Requerida, obteve informaes de que o cadastro no aplicativo foi realizado atravs da informao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001652-77.2015.5.07.0011), 2017-07-10
... teria dito a funcionária que o reclamante deveria ir, e que o mesmo de ônibus pagasse a passagem por conta própria, que a empresa o ressarciria quando ele chegasse ao destino. Não houve, portanto, e comprovadamente nos autos, promessa do ressarcimento de passagens aéreas." ... Destarte, ...
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Acórdão, Processo nº 5008880-70.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-11-2020
... ao Procurador-Chefe da Procuradoria Seccional da União em Bauru, a fim de que o órgão adotasse as providências pertinentes à tutela ressarciria ... Destarte, no que toca especificamente à aplicação das sanções decorrentes da possível improbidade retratada nestes autos, forçoso o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001335-39.2016.5.07.0013), 2019-03-13
... assinar o termo de confissão de dívida em que confessa ser o responsável pelo acidente sucedido em dezembro/2014 na CSP e que por isso ressarciria a recorrente pela sua negligência e imprudência" ... Afirma, que "não restou comprovado a existência de coação da assinatura da confissão de ...
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Acórdão, Processo nº 0000045-51.2019.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... Também informou que, com a viagem, objetivava a compra de equipamentos de segurança para seu colega, que lhe ressarciria as despesas de viagem. Complementou que seu amigo teria levado o veículo até sua residência no domingo, saindo para viagem na segunda-feira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130510520194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... também já deveria ter sido deduzida pelo vendedor, por exemplo, das matérias-primas, sem se esquecer que o contribuinte de direito se ressarciria junto ao consumidor final tudo do que pagasse a título de imposto sobre a circulação de mercadorias e/ou serviços, tudo isso para se chegar ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001150-87.2015.5.07.0028), 2018-08-24
... que o fazia por opção, já que, caso fossem de táxi, o Banco Ao que se vê, portanto, não havia imposição pelo réu de utilização ressarciria o gasto". de veículo próprio da autora em prestação de serviços. Se a reclamante se valia de seu automóvel, o fazia por comodidade. Não se ...