restabelecimento auxílio doença
- Restabelecimento de auxílio doença acidentário / concessão de auxílio acidente
- Restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - espondiloartrose
- Cautelar de restabelecimento de auxílio doença
- Restabelecimento de auxílio doença e condenação em danos morais por suspeita de laudo médico falso
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez - deficiência visual
- Auxílio doença comum em acidentário e restabelecimento deste ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
- Recurso de sentença para fins de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio doença na especialidade de ortopedia
- Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia perícia médica por parte do INSS
- Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia perícia médica por parte do INSS
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars cumulado com dano moral
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Acórdão nº REsp 1397400 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NB 106713074-5. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que não é possível o cancelamento automático do benefício
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0278496-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou...
... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ... restabelecimento ... - Ação de restabelecimento de auxílio-doença
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Acórdão nº 2014/0212302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 145, § 2º, DO CPC. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo regimental objetiva afastar o óbice da S
... RESTABELECIMENTO" ... AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. \xC2" ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria ... f) a desinternação e o restabelecimento da situação anterior; ... g) o cumprimento ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Acórdão nº 2004/0164400-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. TERMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... da tutela de urgência, o benefício de auxílio-doença (NB 554.159.965-9), nos termos do art. 42 ... 1. Caso em que se busca o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de ... -
Acórdão nº 2014/0073434-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ... restabelecimento ...
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Acórdão Nº 0051267-55.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-08-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE DEFERIDO E CESSADO. MÉRITO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. SEQUELA DECORRENTE DE
... DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ... MÉRITO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PLEITO DE REFORMA DO ... DECISUM. PROVA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1316530 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional se não comprovada a divergência jurisprudencial nos termos legais e regimentais exigidos. 2. Concluindo o Tribunal de...
... autos, que o segurado faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença em razão da incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... ça pleiteada para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao Impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042444120184058500), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DE ÓBITO DO SEGURADO. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). A carência...
... ção dos dados do segurado e o restabelecimento do benefício nos moldes estabelecidos pelo ... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que alega ter sido cessado indevidamente ...