restaurante florestal
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Acórdão nº 1.0472.07.014790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA.- Deve ser conhecido o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público dentro prazo legal.- Não há que se falar em ofensa ao...
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Acórdão nº 1.0472.07.014790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA.- Deve ser conhecido o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público dentro prazo legal.- Não há que se falar em ofensa ao...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL ... 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS GRAUS DE RISCO ... 55.11-5 ESTABELECIMENTO HOTELEIROS, COM RESTAURANTE 2 ... 55.12-3 ESTABELECIMENTO HOTELEIROS, SEM RESTAURANTE 2 ... 55.19-0 ...
- Decisão Monocrática Nº 0001634-29.2005.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-12-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.231 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2023
... 61 BOHEMIOS BAR E ESPETARIA LTDA 28.443.773-5 ... 62 BOITECO RESTAURANTE EIRELI 28.431.237-1 ... 63 BOM BIFE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI ... 193 FLOW BURGUERS LTDA 28.457.364-7 ... 194 FORESTLOG LOGISTICA FLORESTAL LTDA 28.442.438-2 ... 195 FPX TERRAPLENAGEM PAV E CONS LTDA 28.372.381-5 ...
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Relação de Compras - Infraestrutura e Meio Ambiente
... FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ... DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DO RESTAURANTE ... Item Siafísico Descrição Unidade Qtde. Unitário Total ... 1 ...
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Sentença nº 1001558-46.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... serviços de 1/9/2021 a 1/6/2022, na função de atendente de restaurante, quando foi dispensada sem justa causa. Indicou como último salário o ... em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura). O artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
- Acórdão Nº 0001883-50.2009.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0000701-95.2017.8.24.0009 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5004147-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5004147-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Outros. texto_de_exclusao_para_publicacao_DOE
... 107456419 ... COZINHA E SABOR ... RESTAURANTE EIRELI ... 9239170 ... 18528221000100 ... 105925632 ... MUNDO FLORESTAL ... EIRELI ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 4
... 51575/54/28/2021 ... P DE TARCIO RESMINI MENO - RESTAURANTE ME ... 135779260 ... 48473/54/28/2021 ... P J TOSTA ... 49592/54/28/2021 ... TRANSPORTADORA ATA FLORESTAL LTDA ... 137496494 ... 49794/54/28/2021 ... TRANSPORTADORA ...
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SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS SUIMISLAC27-04-2022
... Nova Mutum ... 501/2021 ... 554/2021 ... Restaurante Peixaria Okada Eireli ... Unidade de processamento de peixes ... 564/2021 ... Brf S.A ... Picador fixo e móvel florestal ... Sorriso ... 506/2021 ... 565/2021 ... Brf S.A - Upl 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-77.2016.5.06.0391), 27-07-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CANTEIRO DE OBRAS. PRECÁRIAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. ILICITUDE PATRONAL. OFENSA DE ORDEM IMATERIAL - Constitui ilicitude patronal, passível de reparação por danos morais, o oferecimento de precárias condições sanitárias no canteiro de obras, em transgressão à NR 18. Recurso ordinário patronal improvido.
... , como demonstrou a prova testemunhal, eram feitas em restaurante e não se indicou, na prova, qualquer irregularidade com a comida ... no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e agricultura. No item 31.23.1 da NR dispõe que 'o empregador rural ou ... -
Acórdão Nº 0002363-86.2016.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
... 35 metros, com a área da empresa Maxim’s Restaurante e Lanchonete, de propriedade do Sr. José ... Maximilano Littieri, que ... do ter recorrido e apresentado Projeto de Recuperação Florestal na época, cujo pedido não obteve ... resposta até o momento, o que foi ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 14-03-2017
... 001544241.00-20 RESTAURANTE FERREIRA COSTA TEMPERO ... DE FAMILIA LTDA - ME ... 001638580.00-08 ... MARTINS LTDA - ME ... 001954098.00-97 NATIVO FLORESTAL - PRODUCAO DE MUDAS ... 002052315.00-75 VIVIANE APARECIDA SOARES ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... Doação. Objeto: Materiais para combate a incêndio ... florestal e ferramentas para manutenção de primeiro escalão. Valor ... total: R$ ... 0520220495|22 .2985|restaurante E Lanchonete retiro Ltda|Contrato ... de recebimento e tratamento de ...
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Despacho de 27 de novembro de 2019
... F. Frota - Me AC 46200.000157/2009-26 Lanchonete E Restaurante Imperial Ltda AC 46200.000617/2007-54 Leonilson Alves Barbosa AC ... /2011-65 D' Lora Roupas Intimas Ltda MG 46504.000359/2003-68 D M Florestal De Carandai Ltda MG 46302.000022/2009-12 D M Silva Construções Ltda. MG ...
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SECRETARIAS - 08GCCFAVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL
... 133184587 ... REGINALDO GARCIA - RESTAURANTE ME ... 8810/54/28/2019 ... 2097438 ... 13902326115 ... 2098043 ... 7765519000100 ... 133134628 ... ROMA FLORESTAL INDUSTRIA E COM. DE CARVAO LTDA-ME ... 15382/54/28/2019 ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... 2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: RESTAURANTE O POINT DO MALASSADO CAXIXI LTDA - ME - RÉU: REDECARD SA - Vistos, etc ... - Despesas Condominiais - AUTOR: CONDOMINIO HORIZONTAL PARQUE FLORESTAL - RÉU: REZAK PATRIMONIAL LTDA - Vistos, etc. Noticiada a interposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002088-72.2017.5.06.0341), 28-05-2019
DANO MORAL. SANITÁRIOS. CONDIÇÕES INADEQUADAS. Sendo dever da empresa zelar pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no local de trabalho, tenho como configurada afronta à dignidade dos trabalhadores o não fornecimento de instalações sanitárias em forma e quantidade adequada. Recuso ordinário improvido quanto a este aspecto.
... no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, que: ... "31.23.3 Instalações Sanitárias ... em outro local (terá de locomover-se até sua residência ou restaurante e ficar na fila), não sendo, portanto, computado esse período como de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-88.2015.5.06.0143), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE RISCO/PERICULOSIDADE. AJUDANTE DE MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGAS. ARTIGO 193, II, DA CLT. INAPLICABILIDADE. No caso, depreende-se do conjunto probatório dos autos que os valores recebidos pelo ex-empregado, no exercício da função de ajudante de motorista/ajudante de entrega e exclusivamente nas rotas, estavam relacionados com entregas realizadas em cada dia
... Segurança ambiental e florestal - Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação de fauna, ... em um ponto fixo, a exemplo de uma simples farmácia, um restaurante ou um posto de combustível, sofre as mesmas possibilidades de serem ...