restituição 2008 6° lote
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Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... , no caso, os requerentes haviam adquirido o lote com o condomínio já criado. Os outros processos ... que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... quadra 09, lote 18-19, Setor Nova Jussara, Jussara-GO, fone (62) ... 4. RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS ... IMPOSSIBILIDADE ... Lei nº 11.719/2008, estabeleça que o juiz, ao proferir sentença ...
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Estrutura Municipal
... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... providências necessárias à sua restituição e sobre o prazo para retirada do veículo sob ... de hasta pública deve ser realizado por lote de tonelagem de material ferroso, ...
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Usucapião de bens imóveis
... Lote de terreno do domínio público do patrimônio ... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... , o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CCB, art. § 1°) ... Se há no prédio em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , devendo seu recolhimento e a restituição ao interessado serem efetuados no prazo de cinco ... III – para cada lote ou unidade de uso exclusivo, logo em seguida ao ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ...
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Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... das 15h00, na Rua RF 10, Quadra 07, Lote 02, Residencial Felicidade, nesta Capital, o ... restituição, avaliação indireta, além da prova oral ... em 13/02/2008 - negritei) ... O veículo foi apreendido na ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... Lei Estadual n 13.116, de 30 de dezembro de 2008; Considerando o disposto no Decreto n ... haver licitante com mais de uma proposta por lote. 4.6. A participao na presente licitao ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... Burle Marx e para a área correspondente ao lote 39, onde foi implantado o Hospital Hilton Rocha, ... XIII define “recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre ... -
Relatório e Voto com número 5104360-81.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO ... VALOR DA ... Alegara que no dia 19 de agosto de 2008 celebrara com a primeira promovida ... contrato e compromisso de compra e venda de um lote. Após a quitação da última parcela ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... , no caso concreto, para que haja a restituição integral do valor despendido, impõe-se adotar ... razão da titularidade do proprietário do lote que é plena, nos moldes tradicionais, e ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... , atinente ao ágio do imóvel sito à QD 03, lote 17, ... casa 51, Mansões Recreio Mossoró, ... lógico, devendo determinar a restituição do bem a parte autora como também ... arbitrando ... QUARTA TURMA, julgado em 08/04/2008, DJe 28/04/2008) ... Todavia, como já afirmado, ...
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Falência e recuperação de empresas
... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... judicial denominada de pedido de restituição ... 7.1. Pedido de Restituição ... O ... Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ÊNCIA DE DIREITOS DE PERMISSÃO DE CASA LOTÉ- ... v. Art. 16, § 3º, da Lei 6.830/1980 ...
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Jurisprudência e Ementário
... Terra de Antares I, Qd. 45, Lote 10, CEP: 57048-160, Maceió/AL” (grifos no ... Parintins, determinando a imediata restituição de quaisquer valores bloqueados nas contas de ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ...
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Direito das coisas
... área em que situado o imóvel (dimensão do lote)” (RE 422.349-RS, DJe 27.05.2016) ... 23 da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, seja do período de fruição da fração de ... aferição de seu justo valor e restituição do supérfluo (valor do bem em garantia que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... possui a propriedade individual do lote ( unidade autônoma onde construirá sua casa, ... credores, bem como a dedução e restituição, aos respectivos titulares, das quotas ou ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... localizaes parciais dos mesmos, sendo dela o lote nmero 106, em frente ao lote nmero 101, comprado ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... devolvidos, mediante crédito ou restituição dele, ou substituição do produto, salvo se a ... 413 deverá ser indicado o número do lote de fabricação a que a unidade pertencer, ...
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Contratos em Espécie
... á o comprador exigir do vendedor a restituição total do preço ou das quan tias que pagou, além ... Antes da compra de um lote, em loteamento, o comprador deve observar o ... 549, 1.845, 1.846, 1.847, 1967, 2.005 e 2008). Enquanto isto não acontece, será prematura ...
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Da propriedade imobiliária
... ória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu ... estabelece prazo para os proprietários de lote construírem sob pena de aumento do IPTU ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130623420194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0813062-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEISE MARIA VIEGAS LARA e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807966-76.2019.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO. REDUÇÃO DA ÁREA TOTAL...
... sempre teve área de 810m² sendo 480m² do lote legal e 330m² da área da União, no entanto, ... da Averbação de Transferência nº 010/2008 (Id nº 4058200.4031969, fl. 01), que registrou a ... ção do imóvel, e determinando a restituição do pagamento então efetuado a esse título pelo ... -
Código de trânsito brasileiro
... (Incluído pela Lei n o 11.705, de 2008) ... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12 ... que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos ... § 2 o A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...