restituição 2008 6° lote
22455 resultados para restituição 2008 6° lote
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ... fins de fiscalização e/ou pedido restituição/compensação ... II — a empresa adquirente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... e econômica para o agrupamento de itens em lote quando o objeto a ser ... licitado for ... n.º 17/2018 e Resolução Contran n.º 282/2008), entre ... outras que possam ser necessárias ... qualquer direito à restituição dos valores pagos, bem como o valor referente a ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ... matéria de reparação de danos e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... CLT ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... 42). CAPÍTULO IV DA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES RETIDOS Art. 106. Os ... -se à exportação ou à formação de lote com a finalidade de exportação, condição a ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008; entre outros ... Rev. Direito Econ ... de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia ... certa importância em dinheiro ou restituição ao erário, ocasionando, no caso de dano ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... INEXIGIBILIDADE E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... POSSUIDOR DE LOTE IRREGULAR. OCUPAÇÃO ILEGAL. INOBSERVÂNCIA DE ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... NOVO PROCESSO LICITATÓRIO para o objeto do Lote ... 05. A íntegra do ato encontra-se à ... Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Daniel ... Da Silva RosaPanamericano ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob ... forma de crédito em conta ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... NOVO PROCESSO LICITATÓRIO para o objeto do Lote ... 05. A íntegra do ato encontra-se à ... Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Daniel ... Da Silva RosaPanamericano ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob ... forma de crédito em conta ...
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Fundamentos práticos das ações
... de 18 de maio de 2010, uma parte ideal do lote de terras nº 413, da Gleba 48, por escritura ... No entanto, a partir de 2008, o STJ modificou o entendimento, decidindo que a ... ou depois da notificação para a restituição, no caso de contrato de prazo indeterminado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 01.0000195/2023-06 com o seguinte resultado: LOTE ... 01 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA - CNPJ ... , por meio de requerimento de restituição do valor da inscrição ... 6.3.2.1. Para obter ... Atlas, 2008 ... ASSI, Marcos. HANOFF, Roberta Volpato ...
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Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... previstas em lei, a de buscar a restituição imediata ... da quantia paga, monetariamente ... com sede no CSG, 09, S/N, Lote: 14; Loja: 01 A 06, Parte 2; Taguatinga/DF, e ... , pós-graduado em perícia criminal em 2008 pela ... Universidade Católica. Atuou como ... -
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... em maio de 2008, sustentou, tal como já havia feito no exame ... restituição do sinal em dobro; mas sim, de restituição das ... do imóvel de sua propriedade designado pelo Lote nº ... 2 do P.A. 38.216, situado no lado ímpar ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... CSJT n.º 49/2008? ... As contratações de serviços ocorrem ... provocaria a restituição dos respectivos valores ao erário ... No ... RECRUTARE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (lote ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... ;10.1;1491.04.122.024.2008.0001.3390.39.52.0.10.1;1491.04.122 ... Cazuza, Diamantina/MG ... Lote único – Deserta ... Belo Horizonte, 21 de ... depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... no Palácio dos Bandeirantes (Referente ao Lote I) ... Eventos Realizados nas Regiões ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... restituição aos usuários, dos créditos tributários ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO FINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÃZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM...
... TURMA, julgado em 6/3/2008, DJe 24/3/2008.) Na mesma direção: STJ, AgRg no ... Estadual, tendo por objeto o lote 25 da quadra 136, enquanto a Caixa Econômica ... autos, como acima demonstrado, a restituição da ... posse aos réus é uma consequência ... -
Decisão monocrática Nº 36959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... de Contas da União (no SAFS, Quadra 4, Lote 1, Brasília-DF, CEP 70042-900), na qualidade de ... (e.3) determinar a restituição dos valores já descontados das remunerações do ... , julgado em 22/11/2007, DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-01 PP-00193 RTJ ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Da propriedade imobiliária
... ória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu ... estabelece prazo para os proprietários de lote construírem sob pena de aumento do IPTU ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ...
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Acordão da , 14-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO LITERAL. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE.1. Alegação de ocorrência de erro de fato. CPC 1973, art. 485, IX.Inexistência. Hipótese em que esta Corte aceitou como ocorridos os fatos "soberanamente delineados perante as instâncias ordinárias" (STJ, AgInt no AREsp 846.437/RJ), o que não caracteriza erro de fato.2. Alegação de violação literal....
... CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/02/2008, DJe 19/05/2008). (Grifo ... acrescentado). Na ... de acesso controlado, que i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo ... das entidades ... não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época ... em que ...