restituição 2008 6° lote
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Acórdão Nº 190923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. PACIENTE QUE PREENCHE OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 318-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARGUMENTOS EXPOSTOS NO REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora atacada não merece...
... Quadra 02, Lote 04-A, número N/C, Residencial Monte Sinai, ... Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse ... ), determino o desentranhamento e a restituição à ... origem, dando-se ciência da ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... El. 11/19 - PC 1255125/31/2019 - Lote 01: Aquisi- ... ção de discos rígidos, fontes ... ção Orçamentária: nº 2121 09 126 701 2008 0001 33 90 40 02 ... 0 49 1; Das Demais ... esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária ... Estadual do ...
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Receita libera hoje consulta a 2º lote de restituição do IR. Com pendência? Na malha? Entenda cada estágio
... O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020 ... Caso sua restituição não esteja neste lote, o contribuinte pode consultar também em que estágio está a declaração - processada, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Rubens Luiz Dos ... SantosBv FinanceiraSAC ... FAN / Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI / Lote: 163 ... Placa: MCS1626 Chassi: 9C2KC08104R081277 ... esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária ... Estadual do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Rubens Luiz Dos ... SantosBv FinanceiraSAC ... FAN / Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI / Lote: 163 ... Placa: MCS1626 Chassi: 9C2KC08104R081277 ... esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária ... Estadual do ...
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Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
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Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, DA LC N. 73/1996, 34 DO DL N. 3.365/1941, 924 E 927 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACESSO AOS AUTOS POR...
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Serra dourada - Vara cível
... de fevereiro de 2002 até 31 de dezembro de 2008 e de 01 de janeiro de 2009 a 31 de outubro de ... Um lote de terra contendo uma casa residencial, situado ... procedente o pleito a título de restituição de danos materiais a indenização relativa às ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Ao final, postulou a restituição dos veículos GM/Captiva, placa MIF-1570, ... em 2015 ou 2016 em Florianópolis; que o lote que deu aos filhos, na rua Ambrósio Poffo deu ... torno de R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... á para o esposo, e no que tange ao terreno (lote) localizado na cidade de Barreiras-ba, fica ... DE RIACHÃO DAS NEVES SENTENÇA 0000063-84.2008.8.05.0210 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... DE COMPRA - CARTÃO DE DÉBITO - RESTITUIÇÃO DO EXCESSO - DEVIDA - DANO MORAL - PERDA ...
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Os Bens
... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 369 ... AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem ... ência, ao disposto sobre pedido de restituição (artigo 1.718) ... 11.9.3 Forma de ... uma casa residencial em troca de um lote de terreno. Por ocasião da celebração do ...
- Restituição do ir deve ser usada para quitar dívida ou ser investida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005988420174058103), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... restituição ... Promovida a emenda à inicial em id. nº ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO ... Ora, a parte impetrante afirma ter pago pelo lote, referente a dois veículos, inclusive aquele que ... -
Acórdão Nº 37004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DO REGISTRO DE APOSENTADORIA PASSADOS VINTE E TRÊS ANOS DE SUA CONCESSÃO. OCTOGENÁRIO EM TRATAMENTO DE CÂNCER. CÔMPUTO DE TRABALHO RURAL PARA APOSENTADORIA EM CARGO PÚBLICO. PRAZO DECADENCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS ATOS. DEMORA EXCESSIVA PARA CONFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA PRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DO...
... Corte de Contas, requer-se ainda a restituição dos valores ... eventualmente descontados ... concernente ao Imposto Dívida Ativa sobre o lote 48 da ... gleba 11, período de 1957 a 1964, a ... DE CONTAS DA UNIÃO. ACÓRDÃO N. 188/2008 ... DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO IMPETRANTE À ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... ência, o embargante comprou o imóvel do lote nº ... , da quadra nº ... , localizado na Rua ... § 4º A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II ...
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Acórdão Nº 5002818-90.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... e venda tendo por objeto o imóvel situado na Quadra ARSO 101, QI 33, Lote 13 do Loteamento Palmas 2ª Etapa - Fase III, com área de 387,98 m2 - ... ão, efetivamente, entregues à proprietária em pleito de restituição da coisa, para que não haja enriquecimento sem causa em detrimento de ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ção lavrados poderão fazer jus à restituição dos valores pagos ... § 1º O empregador ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ... édito ou débito, bem como os depósitos em lote feitos por empresas conveniadas com o Banco do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.025621-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA - LOTE DE TERRENO - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO NO PERÍODO EM QUE O COMPRADOR USUFRUIU DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I - À luz dos artigos 141 e 489, III do CPC/15, incumbe ao juiz resolver, na
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... I ... 10. Ed., Coimbra: Almedina, 2008, p. 396; ... Gomes, Orlando. Contratos ... 27ª ... A restituição do principal, com ou sem juros, é a única ... para móveis, a fim de lhe encomendar um lote de produtos. “B” explica a “A”, então, ...
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Execução
... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ... 20.2.1.4.15 Verificação de restituição tributária ... Citado o executado e antes ... , por exemplo, de haver penhora sobre um lote, o qual foi avaliado como tal, e somente no dia ...
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Decisão da Presidência nº 36959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... de Contas da União (no SAFS, Quadra 4, Lote 1, Brasília-DF, CEP 70042-900), na qualidade de ... (e.3) determinar a restituição dos valores já descontados das remunerações do ... /2006), b) Ruth Maria Fortes Andafalet (11/7/2008), c) Emerson Marim Chaves (25/3/2009) e d) Nelson ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 44 e 49; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2008, p. 302; KONDER, 2006, p. 119-121, 124-126 e 191; ... , promover ação visando receber a restituição das importâncias pagas: REsp 132.903-SP; REsp ... de 27/02/1976) tratou de compra e venda de lote coligada com contrato de fornecimento de ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 294 ... 315. CARRAZZA, Roque Antonio ... roubado, para o qual a lei prevê a restituição proporcional do tributo pago. Neste caso, as ... ) desdobro, englobamento ou remembramento de lote construído que resulte em constituição de novo ...