restituição 2008 6° lote
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5040158-62.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... do acusado/terceiro ou incidente de restituição de coisas apreendidas), a fim de evitar tumulto ... No caso em exame, a aquisição do lote reclamado pela empresa está devidamente ... 17/09/2008) ... Ainda, segundo o STJ, " O fato de os bens ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... qualquer acréscimo e direito à restituição do imposto se houver variação da taxa de ... f) (Revogado); ... Lei n. 2.006/2008 ... g) omissão de registro de operações ... III – o donatário de lote urbanizado, doado pelo Poder Público, para ...
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Acórdão nº 1.0024.11.262814-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA - PROBLEMAS EM REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DANOS EM IMÓVEL VIZINHO - PROVA PERICIAL PARA QUANTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO DANO - DANO MORAL DECORRENTE DA PRÓPRIA SITUAÇÃO PERPASSADA - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.I. Não deve ser...
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Prática registral no RTD
... 11.672/2008 (Lei dos Recursos Repetitivos) e pela Resolução ... á efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago ...
- Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Processo nº 0003479-35.2013.8.19.0068 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... 2008, POR MEIO DA QUAL FOI CRIADA ÁREA DE ... RESTITUIÇÃO DO IPTU, DESDE O INÍCIO DE VIGÊNCIA ... DA LEI QUE INCLUIU O LOTE" DA PARTE AUTORA NA ZONA ESPECIAL ... DE \xC2" ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
... esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária ... Estadual do ... Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Ricardo Bar- ... bosa Ribeiro / Placa: ... Patio De Veiculos Veira & Rocha Ltda ME ... Lote: 230 Placa: AKG1702 Chassi: 9BGRD08Z02G174559 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... AUTO SOCORRO SÃO MIGUEL ARCANJO ... Lote: 449 Placa: GYH7738 Chassi: 9C6KE0100Y0000588 ... Fab.:2008 Prop.: Jose Dalton Borges Silvestre / Lote: 57 ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita ... sob forma de crédito em conta ...
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Acórdão nº 1.0024.14.003811-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. RETIFICAÇÃO DA ÁREA. VIA INADEQUADA. JUROS COMPENSATÓRIOS 6% AO ANO. REVISÃO DO TEMA 126 - STJ. SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0024.14.003811-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. RETIFICAÇÃO DA ÁREA. VIA INADEQUADA. JUROS COMPENSATÓRIOS 6% AO ANO. REVISÃO DO TEMA 126 - STJ. SENTENÇA...
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Negócio Jurídico
... Preservação da mata inserta em lote de particular. Direito à indenização pela ... o exercício do direito de exigir a restituição de quantia emprestada depois de transcorridos ... Coimbra: Almedina, 2008, p. 15). No mesmo sentido, afirma Vera Maria ...
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Acórdão nº 1.0148.10.001978-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - IMÓVEL -LOTE DE TERRENO - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO POR CULPA DO ADQUIRENTE - MULTAS E SANÇÕES DEVIDAS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CONSECTÁRIO LÓGICO DA RESCISÃO - RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS - RAZOABILIDADE - DECOTE DE IPTU DEVIDO NO PERÍODO EM QUE O COMPRADOR USUFRUIU DO IMÓVEL - ADEQUAÇÃO - EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR - BEM QUE SERVE DE...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... A diminuicao no tamanho medio de um lote se soma a falta de terras e e agravada pela ... de novos mercados exigida pela crise de 2008. Harvey mostra que esse processo (in abstracto ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083283-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - MULTA MORATÓRIA - PERCENTUAL - NÃO ABUSIVIDADE - INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - LOTE VAGO - AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO - DESPESAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSECTÁRIO DA RESCISÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - HONORÁRIOS -...
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Reflexões acerca da Lei no 11.672/08 - Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - Uma Nova Sistemática - Procedimento e Análise dos Primeiros Meses de Aplicação
... a ser composto, a partir de 08 de agosto de 2008, com a vigência da Lei n. 11.672, de ... CRT, de ser indenizado pela não-emissão de lote complementar de ações quando da cisão parcial ... órios em demanda objetivando a restituição de contribuição previdenciária de servidor ...
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Potencial construtivo adicional adquirido mediante outorga onerosa: consequência jurídica de sua não utilização no prazo da licença de obra em São Paulo
... -SNJ.G, exarada no processo administrativo 2008-0785.424-1, tramitado na Secretaria de Negócios ... permite ao proprietário incorporar ao seu lote o direito de construir previsto no plano” ... o cancelamento do alvará e a restituição da contraprestação pecuniária pela aquisição ...
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Decisão Monocrática nº 5040464-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Agosto de 2017
... de Justiça Max Serbando Feijó em 12/03/2008 (evento 10, AUTOPENHORA34): ... 'O TERRENO ... 85, OUT4), verifico que o bem arrematado (lote nº 2030) possui acesso pela servidão de nº ... de Santa Catarina, "o pedido de restituição de GRU deve ser encaminhado para a Direção do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076982-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CLÁUSULA PENAL - MULTA SOBRE O VALOR DO CONTRATO - ABUSIVA - RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS - TAXA DE CORRETAGEM - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA -...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 10.165, de 2000) ... § 2 o A restituição, administrativa ou judicial, qualquer que seja a ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ... fabricante ou importador; f) o número do lote ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... (STJ - AgRg no REsp: 1087497 SP 2008/0201176-5, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data ... ção das custas devidas ou na restituição das já recolhidas, exceto no caso de ... inaudita altera pars para suspender o lote 1 do Pregão Eletrônico nº. 185/2020 e, no ...
- Acórdão, Processo nº 5003050-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.08.005921-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acordão da , 10-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Inexistência de ilegalidade na colheita das provas a partir do ingresso da polÃcia no local tido como servidão