restituição 2008 imposto de renda
- Acórdão nº AgRg no REsp 1302435 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0254610-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC. AÃÃO RESCISÃRIA. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR ... , Primeira Seção, julgado em 09.04.2008, DJe 25.04.2008; EREsp 911.891/DF, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2006/0256267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... DIREITO À RESTITUIÇÃO DECORRENTE DE LESÃO CONSISTENTE NA ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0122722-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. IMPOSTO" DE RENDA. EMBARGOS Ã\u0080 EXECUÃ\u0087Ã\u0083O. ALEGAÃ\u0087\xC3" ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÃÃO STJ 8/2008. EXCESSO Ã EXECUÃÃO. INCLUSÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 938673 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INDEVIDAMENTE RETIDO NA ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. RESP 1.001655⁄DF, REL. MIN. LUIZ FUX, DJe ...
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Acórdão nº 2006/0114271-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA ... ção monetária aplicáveis à restituição do indébito e sobre os honorários advocatícios ... Zavascki, Primeira Seção, DJe 13⁄10⁄2008) ... 3. Ficam invertidos os ônus da ...
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Acórdão nº 2008/0283974-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO" DE RENDA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS MORAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0175059-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... DIREITO À RESTITUIÇÃO DECORRENTE DE LESÃO CONSISTENTE NA ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO) ... 1. Os ...
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Acórdão nº 2010/0149635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta ação ajuizada em fevereiro de 2008. O Tribunal de origem, ao manter a sentença de ... indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre o abono variável previsto nas ... com o protocolo dos pedidos de restituição efetuados pelas autoras em julho de 2005 ocorreu ...
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Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. TRIBUTO SUJEITO À ... para o contribuinte pleitear a restituição do indébito, nos casos dos tributos sujeitos a ... STJ 8⁄2008) ... 12. Agravo regimental desprovido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ... ória, serão automaticamente convertidos em renda da União, aplicando-se as reduções para ... disposto neste artigo não implica restituição de quantias pagas ... CAPÍTULO III ... DO ...
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Acórdão nº REsp 818709 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ em reconhecer a legitimidade passiva do Ente Federativo em ação proposta por servidor público estadual, visando à restituição de Imposto de Renda retido na fonte, bem como à competência da...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... Art. 1º Para efeito de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à ... I - quando se tratar de pedido de restituição de tributos; ... II - quando se tratar de ressarcimento de créditos do ...
- Acórdão nº REsp 989419 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Receita paga hoje R$ 198 milhões em restituição de IR
... restituição residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ríodo de 2008 a 2012. O dinheiro já está disponível nas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - valor de renda mensal dos benefícios substitutos do ... c) declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado ... § 2º A restituição de importância recebida indevidamente por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... - relativamente aos créditos apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta ... ós a disponibilização financeira do precatório, caberá restituição administrativa ao beneficiário de valores compensados a maior ... Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... I - capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital ... calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 938673 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. AUXÍLIO CONDUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... para o contribuinte pleitear a restituição do indébito, nos casos dos tributos sujeitos a ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1070641 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1088651 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de desastres, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade, ... referem os incisos I a IV do caput : I - imposto sobre a transmissão de bens imóveis; II - ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ... § 2º Garantida a previsão de restituição integral dos valores disponibilizados, ficam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... correção monetária e das deduções do imposto de renda. Assim, a prestação jurisdicional, ... - PARANÁ, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base ... RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. -ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA- ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1045709 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA