restituição de ir
- Acórdãos nº 2162567-17.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão nº 0001344-89.2017.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES. AUTOR QUE PAGOU DEVIDAMENTE PELO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO LOGO APÓS A VENDA. LIMPEZA, CERCA E CRIAÇÃO DE GADO. PERÍODO DE ANO QUE O IMÓVEL FICOU SEM USO. VENDEDOR QUE ADENTRA NO IMÓVEL PARA FAZER CERCA. POSSE INJUSTA. CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES, COMPRADOR E VENDEDOR. POSSE DO...
... ópria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse ” ... 3- A posse do requerido sobre o imóvel é diferente daquele que, de boa-fé, adentra em uma área que estaria sem utilização e ... -
Acórdão Nº 0004451-25.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... PARA AUTORA. ORDEM DE RETIFICAÇÃO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS. NOME DO CONTRIBUINTE QUE APRESENTA PENDÊNCIAS ... JUNTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0177826-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2021
Recurso Inominado nº 0177826-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Evandro Costa de Oliveira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. BOMBEIRO MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS DENOMINADAS RAS E PROEIS. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação e restituição de valor ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002299-75.2019.8.19.0002 (Criminal), 20-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002299-75.2019.8.19.0002 Recorrentes: DETRAN/RJ ¿ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO ¿ DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE...
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Acórdão nº 2006/0119406-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica celebrados pelos réus, condenando a co-ré, ora recorrente, à restituição aos cofres municipais de todos os valores recebidos a título de remuneração, deixando, contudo, de reconhecer a prática de ato de improbidade ...
- Processo nº 0431347-22.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0253888-96.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-09-2018
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 27 de setembro de 2018 Processo no. 0253888-96.2017.8.19.0001 Recorrente: Klaus Salazar Robalinho Júnior Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0253888-96.2017.8.19.0001- Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e provido nos...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 938673 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Processo nº 0105389-73.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0073510-48.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 23 de novembro de 2017 Processo no. 0073510-48.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CRISTIANO ALBERTO DA CONCEIÇÃO Processo no. 0073510-48.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso do réu que é conhecido e provido nos...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0132131-38.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 23 de novembro de 2017 Processo no. 0132131-38.2017.8.19.0001 Recorrente: RONIWALTER DA SILVA SANTOS Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0132131-38.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso do réu que é conhecido e provido nos...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0103442-81.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 19 de outubro de 2017 Processo no. 0103442-81.2017.8.19.0001 Recorrente: Ghabriel Moreira Beliago Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0103442-81.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e provido nos termos do...
- Processo nº 0054635-30.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0118680-43.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 23 de novembro de 2017 Processo no. 0118680-43.2017.8.19.0001 Recorrente: Suzana Ribeiro de Souza Ramaldes da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0118680-43.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e...
- Processo nº 0187566-31.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0437561-29.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0103442-81.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
- Processo nº 0092434-10.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0437561-29.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 09 de novembro de 2017 Processo no. 0437561-29.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre de Jesus Nunes Gonçalves Processo no. 0437561-29.2016.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso do réu que é conhecido e provido...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0092434-10.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 05 de outubro de 2017 Processo no. 0092434-10.2017.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Lima Crespo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0092434-10.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e desprovido nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0054635-30.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 05 de outubro de 2017 Processo no. 0054635-30.2017.8.19.0001 Recorrente: Sidiclei Souza Paulo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0054635-30.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e desprovido nos termos do...
- Processo nº 0431359-36.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150672-17.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0150672-17.2020.8.19.0001 Recorrente: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. BOMBEIRO MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS DENOMINADAS RAS E PROEIS. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0241922-34.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0241922-34.2020.8.19.0001 Recorrente: Douglas Avolio Ribeiro Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. BOMBEIRO MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS DENOMINADAS RAS E PROEIS. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação e restituição de valor proposta...