restituição imposto de renda lote
- Agro salta 21,6% e puxa PIB do 1º trimestre, no início do governo Lula
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Decisão Monocrática Nº 5067204-64.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-03-2023
... ública do Estado de Santa Catarina, como a renda mensal líquida inferior a 3 (três) salários ... ção de hipossuficiência e consulta à lote restituição do imposto de renda (evento 17, ...
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Relatório e Voto com número 5627133-13.2020.8.09.0079 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXA RENDA DE ITABERAÍ-AMBRI ... RELATOR: FERNANDO RIBEIRO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DE ... IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR ... possuidora de um lote situado na Rua Joaquim Abílio da Silva, Qd. 03, ... Alega que foi imposto em sequência mais 9 parcelas de R$ ... 130,00 e ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL ... AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... do imóvel ocupado por adquirente de lote, diante da ausência de divisão e demarcação ...
- Decisão Monocrática Nº 5013317-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07250617820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
1. A credora agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0016473-67.2015.8.07.0001 ? 128052650) que, em cumprimento de sentença, indeferiu a penhora de saldo de imposto de renda a ser restituído ao agravado. Alega, em suma, o caráter indenizatório da restituição, o que autoriza a penhora, e que o agravado recebeu, como Tabelião, R$ 925.386,05 em 2021, ou seja, o equivalente a mais de 50
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Sentença com número 5228739-57.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
... Rescisão Contratual c/c ... Restituição de quantias ... pagas e tutela antecipada ... P ... primeiro de número 001.030/19, referente ao lote 030, quadra 001, Rua JF-02, ... Trindade-GO e o ... contratual (Cláusula 22.2), além do imposto" de IPTU em ... atraso (Item VII), bem como fruiç\xC3" ... compensá-lo pela renda que deixou de auferir com o mesmo. 3. No caso dos ...
- Decisão Monocrática Nº 5009451-52.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
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Contratos em Espécie
... á o comprador exigir do vendedor a restituição total do preço ou das quan tias que pagou, além ... ão; II - o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de ... Antes da compra de um lote, em loteamento, o comprador deve observar o ... q) a composição da renda familiar, pois cada agente financeiro possui ...
- Decisão Monocrática Nº 5012960-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5037408-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5002657-78.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-03-2023
... ública do Estado de Santa Catarina, como a renda mensal líquida inferior a 3 (três) salários ... demonstrativo de pagamento, consulta à lote de restituição do imposto de renda e extrato ...
- Decisão Monocrática Nº 5015698-49.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2022
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia ... estabeleça as normas para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e ... , devendo seu recolhimento e a restituição ao interessado serem efetuados no prazo de cinco ... III – para cada lote ou unidade de uso exclusivo, logo em seguida ao ...
- Decisão Monocrática Nº 5037107-81.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5027889-29.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Sentença com número 5222444-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... P r o c e d e n t e ... Restituição de ... Valores Pagos de ... forma integral ... quadra C-14, lote 10/13, Sala 1407, Edifício Trend Office Home em ... compensá-lo pela renda que deixou de auferir com o mesmo. 3. No caso dos ... "[ ... ] 4. O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - tem como ...
- Estratégias para a grana extra!
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Advocacia extrajudicial
... do Incra e da prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco ... 1.793, C. Civil); na constituição de renda (art. 807, C. Civil); na cessão de direito de ... o automóvel adquirido, restituição que se fará amigavelmente ou conforme o disposto ... , com área de 350 m 2 , constituído pelo lote nº 8, da quadra nº 120, sito nesta cidade, na ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsável em matéria de Imposto Sobre a Renda, não se pode confundir o ... de alvará judicial na restituição ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido ... exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos ...
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Direito dos contratos
... em doação e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a ... os seguintes direitos: a) de restituição integral do preço ou das quantias pagas ; o ... , sem reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para subsistência do doador (art. 548 ... á efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, mediante apresentação do distrato assinado ...
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Decisão Monocrática Nº 0640683-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ TUTELA DE URGÊNCIA ¿ RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO VALOR DESCONTADO DA CONTA DO AUTOR E PARCELAMENTO DO DÉBITO ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ DESCABIMENTO ¿ DESCONTO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS DO AUTOR, QUE FICOU DESPROVIDO DOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA ¿ EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL ¿ NÃO VERIFICADA ¿ COMPATÍVEL COM A CIRCUNSTÂNCIA
... DE URGÊNCIA – RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO VALOR DESCONTADO DA ... CONTA DO ... a parcela de restituição do Imposto de Renda, prevista ... para recebimento no o lote da restituição. Ressalta que, paralelo a este ... -
Relatório e Voto com número 5182056-28.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... /2020, e condenando o Requerido à restituição dos valores ... recolhidos indevidamente. 2 ... ção de ilegalidade do desconto de imposto de renda ? ... IRRF sobre a função comissionada ... julgamento em lote, visando dar vazão ao volume de ações ...
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Sentença com número 5660241-80.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... d o I m ó v e l ... Restituição de 90% ... Tribunal de Justiça do Estado de ... constituído pelo lote 11, da quadra 17, matrícula n° 76.932, do ... multa contratual (Cláusula 22), além do imposto de IPTU em atraso ... (Item IV), bem como ... óvel, com o objetivo de compensá-lo pela renda que deixou de auferir ... com o mesmo. 3. No caso ...