restituição ir 2008 6 lote
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Direito tributário e processual tributário
... 6 ... Como explicou o Prof. Arruda Alvim 7 : "As ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... atacadista na cidade de Campinas-SP vende um lote de aparelhos domésticos por R$ 100.000,00 (cem ... transmissão "inter vivos" sobre a restituição, ao antigo proprietário, de imóvel que deixou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 6. A determinação de diligências na fase ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... o número 22.476/2016 (Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas ... A proposta traz expressa referência ao lote 2, destinado a "Mídias de áudio compõem o ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Tributário
... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... Gabarito “C” ... 6. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E ... de direito pode reclamar a restituição do tributo indireto pago indevidamente, desde ... dia 15/2/2011, realizou a venda de um grande lote de mercadorias para pagamento em duas parcelas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, ... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... do imóvel ocupado por adquirente de lote, diante da ausência de divisão e demarcação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a propina solicitada o importe de R$ 6.551.429,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta ... a sua legitimidade para requerer a restituição dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada ... - ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... pela rotina “MUMPHS CACHE – MV – IG - lote 16”, teria restado aclarado que aquele número, ...
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Falência e recuperação de empresas
... judicial que contesta pedido de restituição, que ao final se reconhece o direito do legítimo ... 6". Administração da empresa ... Decretada a fal\xC3" ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze ...
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Direito Civil
6. d ireito C ivil ... Wander Garcia, Ana ... , terão que dar garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas ... é, devido à falta de dinheiro, ofereceu um lote de sua propriedade, de igual valor da dívida, ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção da lide, assegura-se a sua restituição com a promoção de outra demanda regressiva em ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... CADEIRA DA REFLEXÃO (6) ... Apelação Cível nº ... , que faturou 15.000 reais com o primeiro lote de mensagens da empresa e chegou a cobrar 1.000 ...
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Contratos em Espécie
... á o comprador exigir do vendedor a restituição total do preço ou das quan tias que pagou, além ... 8 TJ - SC - Ac. unân. da 2ª Câm. Civ., 27.6.89 - Rel. Des. Hélio Mosimann ... Direito ... Antes da compra de um lote, em loteamento, o comprador deve observar o ... 549, 1.845, 1.846, 1.847, 1967, 2.005 e 2008). Enquanto isto não acontece, será prematura ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... quadra 09, lote 18-19, Setor Nova Jussara, Jussara-GO, fone (62) ... Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído ... 4. RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS ... IMPOSSIBILIDADE ... Lei nº 11.719/2008, estabeleça que o juiz, ao proferir sentença ...
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Usucapião de bens imóveis
... prevista no §5º do artigo 214 da Lei 6.015/73 (Lei de Registro Público) ... e) a ... Lote de terreno do domínio público do patrimônio ... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... , o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CCB, art. § 1°) ... Se há no prédio em ...
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Do Condomínio Edilício
... Direito de Construir ... 6.ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p.21. 53 ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... , no caso, os requerentes haviam adquirido o lote com o condomínio já criado. Os outros processos ... que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra ...
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Falência e recuperação de empresas
... 251 da Lei 6.404/76 na qual todas as ações são adquiridas ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... judicial denominada de pedido de restituição ... 7.1. Pedido de Restituição ... O ... Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL ... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ÊNCIA DE DIREITOS DE PERMISSÃO DE CASA LOTÉ- ... v. Art. 16, § 3º, da Lei 6.830/1980 ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ção é um valor ϐixo em reais por lote de energia que se deseja ofertar no leilãoǤ Em ... de não haver escoamento suϐicienteǤ 3.1.6. Contratos por quantidade ... A modalidade de ... 6º LEN (A-3) 17/09/2008 141,490 1076 30,757 217,38 ... 7º LEN (A-5) ... como compensação a ANEEL apenas a restituição do valor gasto na organização do leilãoǤ Essa ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... 203). em 1079, surgiu a Lei de Lehman (6.766/79), que declarou ilegais essas moradias ... Urbanístico, que nas palavras de Silva (2008", p. 36): “ consiste no conjunto de normas jur\xC3" ... ória, isto é, pe-dido de restituição da coisa. ( Ob. cit., p. 169.) ... Já Tartuce ... lesados, prefiram manter-se na posse do lote irregular ... 198 • Diogo Calasans Melo ...
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Direito Civil
... 3º da Lei 6.194/1974. Se o preceito legal garante ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... indevida é que gera tal direito de restituição em dobro. O mero pagamento indevido não acarreta ... meio de esbulho, Ronaldo obteve a posse de lote urbano pertencente ao estado do Amazonas. Nesse ...
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Direito das coisas
... , poderá o ônus ser dividido, gravando cada lote ou unidade autônoma, se o requererem ao juiz o ... Gabarito "D" ... OAB/MG 08/2008 ... 127. Sobre CONDOMÍNIO assinale a opção ... indispensável à manutenção, ou restituição da posse" ... Gabarito "A" ... OAB/MG 12/2008 ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na nstrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001: I - as importâncias pagas ... de alvará judicial na restituição ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido ... exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos ...
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Legislação Complementar
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 69 do Código Penal); 6. RAFAEL GOIS RAMOS incorreu no crime previsto no ... Ao final, postulou a restituição dos veículos GM/Captiva, placa MIF-1570, ... em 2015 ou 2016 em Florianópolis; que o lote que deu aos filhos, na rua Ambrósio Poffo deu ... torno de R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com ...