restituição ir 2008 6º lote
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Direito tributário e processual tributário
..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... atacadista na cidade de Campinas-SP vende um lote de aparelhos domésticos por R$ 100.000,00 (cem ... transmissão "inter vivos" sobre a restituição, ao antigo proprietário, de imóvel que deixou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... o número 22.476/2016 (Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas ...A proposta traz expressa referência ao lote 2, destinado a "Mídias de áudio compõem o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ...ções parciais dos mesmos, sendo dela o lote número 106, em frente ao lote número 101, ...REGIME SEMIABERTO. RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... do imóvel ocupado por adquirente de lote, diante da ausência de divisão e demarcação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a sua legitimidade para requerer a restituição dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada. - Os ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... pela rotina “MUMPHS CACHE – MV – IG - lote 16”, teria restado aclarado que aquele número, ...
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Falência e recuperação de empresas
... judicial que contesta pedido de restituição, que ao final se reconhece o direito do legítimo ...: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. ... Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ção da lide, assegura-se a sua restituição com a promoção de outra demanda regressiva em ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ..., que faturou 15.000 reais com o primeiro lote de mensagens da empresa e chegou a cobrar 1.000 ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
?(...) 1. FATOS TÍPICOS1.1. Entre os dias 24 de setembro a 28 de outubro de 2022,e m doze ocasiões, na cidade Jussara-GO, o denunciado ADAIRSON ALVES DA COSTA, de forma típica, ilícita e culpável, em contexto de violência doméstica, perseguiu, reiteradamente, a vítima Núria Thomaz da Costa, sua ex-namorada, de modo a ameaçar sua integridade física, restringir sua liberdade de locomoção e...
...quadra 09, lote 18-19, Setor Nova Jussara, Jussara-GO, fone (62) ...4. RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. Verificado ...Lei nº 11.719/2008, estabeleça que o juiz, ao proferir sentença ... -
Contratos em Espécie
...á o comprador exigir do vendedor a restituição total do preço ou das quan tias que pagou, além ... Antes da compra de um lote, em loteamento, o comprador deve observar o ...549, 1.845, 1.846, 1.847, 1967, 2.005 e 2008). Enquanto isto não acontece, será prematura ...
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Do Condomínio Edilício
...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ..., no caso, os requerentes haviam adquirido o lote com o condomínio já criado. Os outros processos ... que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... de alvará judicial na restituição ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido ... exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos ...
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Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n. ...ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Falência e recuperação de empresas
...: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. ... judicial denominada de pedido de restituição. . 7.1. Pedido de Restituição . O artigo 85 ... Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze ...
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Legislação Complementar
...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ... fins de fiscalização e/ou pedido restituição/compensação. . II — a empresa adquirente de ...
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Usucapião de bens imóveis
...Lote de terreno do domínio público do patrimônio ...Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ..., o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CCB, art. § 1°). . Se há no prédio em que ...
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Direito das coisas
..., poderá o ônus ser dividido, gravando cada lote ou unidade autônoma, se o requererem ao juiz o ...Gabarito "D". OAB/MG 08/2008 . 127. Sobre CONDOMÍNIO assinale a opção ... indispensável à manutenção, ou restituição da posse". Gabarito "A". OAB/MG 12/2008 . 129. ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... Urbanístico, que nas palavras de Silva (2008", p. 36): “ consiste no conjunto de normas jur\xC3"...ória, isto é, pe-dido de restituição da coisa. ( Ob. cit., p. 169.) . Já Tartuce ... lesados, prefiram manter-se na posse do lote irregular. . 198 • Diogo Calasans Melo ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
...ção é um valor ϐixo em reais por lote de energia que se deseja ofertar no leilãoǤ Em ... 6º LEN (A-3) 17/09/2008 141,490 1076 30,757 217,38 . 7º LEN (A-5) ... como compensação a ANEEL apenas a restituição do valor gasto na organização do leilãoǤ Essa ...
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Ministério do Trabalho
...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...ção lavrados poderão fazer jus à restituição dos valores pagos. § 1º O empregador deverá ..., a primeira parcela será liberada no lote imediatamente posterior ao processamento do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... divisíveis, como, por exemplo, um lote com 120 metros quadrados. Aliás, até o átomo ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... encargos decorrentes de eventual restituição de verbas cobradas irregularmente”. 735 J. ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
...São Paulo: Quartier Latin, 2008", p. 294. . 315. CARRAZZA, Roque Antonio. Reflex\xC3"... roubado, para o qual a lei prevê a restituição proporcional do tributo pago. Neste caso, as ...) desdobro, englobamento ou remembramento de lote construído que resulte em constituição de novo ...