restituição ir 6º lote
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ão poderão ir além do indispensável à manutenção ou à restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da ... total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes ...
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IR 2021: Receita libera na segunda consulta a lote de restituição de R$ 6 bi, o maior da história
Agência O Globo -A partir da próxima segunda-feira, os contribuintes poderão consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2021. Serão 3,5 milhões de contribuintes que receberão o maior pagamento de lote da história, de R$ 6 bilhões...
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IR 2021: Receita libera na segunda consulta a lote de restituição de R$ 6 bi, o maior da História
BRASILIA — A partir da próxima segunda-feira, os contribuintes poderão consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2021. Serão 3,5 milhões de contribuintes que receberão o maior pagamento de lote da História, de R$ 6 bilhões. A co...
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IR 2021: Receita libera na segunda consulta a lote de restituição de R$ 6 bi, o maior da História
BRASILIA — A partir da próxima segunda-feira, os contribuintes poderão consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2021 . Serão 3,5 milhões de contribuintes que receberão o maior pagamento de lote da História, de R$ 6 bilhões. A ...
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IR 2021: Receita libera na segunda consulta a lote de restituição de R$ 6 bi, o maior da História
BRASILIA — A partir da próxima segunda-feira, os contribuintes poderão consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2021 . Serão 3,5 milhões de contribuintes que receberão o maior pagamento de lote da História, de R$ 6 bilhões. A ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as condições em que se dará essa reversão, resguardada a restituição da quantia já paga pelo adquirente, com a correção monetária de acordo ... de que o requerente não possui recursos para adquirir o respectivo lote. § 5o Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos parcelamentos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em leilão público, ou em bolsa, o dono, que pretender a restituição, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de ... nada alegar, o juiz, depositado o restante do preço, adjudicará o lote ao comprador, mandando:. a) que se consignem no termo, além de outras ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... propriedade, dando localizações parciais dos mesmos, sendo dela o lote número 106, em frente ao lote número 101, comprado por RONALDO e ...REGIME SEMIABERTO. RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA DEFESA NÃO ...
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Direito tributário e processual tributário
...: Um estabelecimento atacadista na cidade de Campinas-SP vende um lote de aparelhos domésticos por R$ 100.000,00 (cem mil reais) a um ... incidência do imposto de transmissão "inter vivos" sobre a restituição, ao antigo proprietário, de imóvel que deixou de servir à finalidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... protocolados sob o número 22.476/2016 (Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas 50110065-45.2016.4.04.7000/PR/PR), para que tenha ...A proposta traz expressa referência ao lote 2, destinado a "Mídias de áudio compõem o acervo político, cultural e ...
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As ações reais dominiais
... terreno urbano tomada por vizinho que errou na localização do seu lote, caso muito comum de se encontrar no Brasil em zonas periféricas das ...- Aferir com a utilização de planta de restituição aerofotogramétrica o formato do terreno retificando. Uma vez respondido ...
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Falência e recuperação de empresas
... crédito ou o administrador judicial que contesta pedido de restituição, que ao final se reconhece o direito do legítimo proprietário. . É .... 368 . . Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze dias anteriores ao ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ótese é a de reconhecer a sua legitimidade para requerer a restituição dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada. - Os embargos de declaração ... em abril/maio de 2020 pela rotina “MUMPHS CACHE – MV – IG - lote 16”, teria restado aclarado que aquele número, de 379 processos, estava ...
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Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
...quadra: 39, lote: 10, São João, nesta cidade, o denunciado guardou, para fins de. ...manifeste interesse na restituição do valor no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do. artigo 120, caput, do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ...lote, diante da ausência de divisão e demarcação da área pública e da ...
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Contratos em Espécie
... agido de boa-fé, poderá o comprador exigir do vendedor a restituição total do preço ou das quan tias que pagou, além da indenização dos ... 1.9.1.1 Cuidados preliminares . Antes da compra de um lote, em loteamento, o comprador deve observar o seguinte: . 1. Nunca comprar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a inutilização da denunciação da lide, assegura-se a sua restituição com a promoção de outra demanda regressiva em face do agora exempregado ... a utilizasse" acusa Cláudia, que faturou 15.000 reais com o primeiro lote de mensagens da empresa e chegou a cobrar 1.000 reais por minuto de novas ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
?(...) 1. FATOS TÍPICOS1.1. Entre os dias 24 de setembro a 28 de outubro de 2022,e m doze ocasiões, na cidade Jussara-GO, o denunciado ADAIRSON ALVES DA COSTA, de forma típica, ilícita e culpável, em contexto de violência doméstica, perseguiu, reiteradamente, a vítima Núria Thomaz da Costa, sua ex-namorada, de modo a ameaçar sua integridade física, restringir sua liberdade de locomoção e...
...quadra 09, lote 18-19, Setor Nova Jussara, Jussara-GO, fone (62) 98554-9150, como. incurso ...circunstância neutra ou favorável. 4. RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. Verificado que a magistrada de piso ... -
Das ações possessórias
...ço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse. Parágrafo segundo: Não obsta à manutenção ou reintegração ... que não pode ocorrer num laudo pericial, no qual o proprietário do lote de terreno A.B.C.D., devido ao perfil em declive acentuado do terreno, fez ...
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Falência e recuperação de empresas
... dão ensejo a uma medida judicial denominada de pedido de restituição. . 7.1. Pedido de Restituição . O artigo 85 da LFRE prevê duas ...Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um supermercado nos quinze dias anteriores ao ...
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Ações possessórias
...restituição da posse”. . Daí que o desforço físico é a possibilidade de o ...lote...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. ART. 34 DA LEI Nº 6.766/79. DIREITO DO PROMISSÃRIO COMPRADOR À INDENIZAÇÃO E À RETENÇÃO. ANÃLISE DA REGULARIDADE DE EDIFICAÇÃO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 7 E 568 DO STJ. TAXA DE...
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE. QUANTIA PAGA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. URBANO. ART. 34 ... -
IR 2021: Recebeu a restituição? Veja o que fazer com o dinheiro e onde investir
RIO — A Receita Federal paga, nesta segunda-feira, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 . São 3,5 milhões de contribuintes que receberão o maior pagamento de lote da História, de R$ 6 ...
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Usucapião de bens imóveis
... d) Usucapião extraordinária comum ou reduzida. Lote de terreno do domínio público do patrimônio municipal e posse com ..., ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CCB, art. § 1°). . Se há no prédio em que recai o usufruto ...
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IR 2021: com alta de juros pelo BC hoje, receber restituição mais cedo pode não ser vantajoso
... vai depender do risco a que o contribuinte está disposto a correr.A consulta para saber se sua restituição será contemplada em determinado lote fica disponível cerca de uma semana antes da liberação do dinheiro. Para isso, basta entrar em gov.br/receitafederal e clicar na área "Meu ...