restituição irpf novembro 2008
12860 resultados para restituição irpf novembro 2008
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Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... 2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ... Publique-se ... Brasília, 17 de novembro de 2015 ... Ministro Sérgio Kukina, Relator" ... ção da pretensão relativa à sua restituição, em se tratando de pagamentos indevidos efetuados ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... 2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ... Publique-se ... Brasília, 17 de novembro de 2015 ... Ministro Sérgio Kukina, Relator" ... ção da pretensão relativa à sua restituição, em se tratando de pagamentos indevidos efetuados ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ...
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Acórdão, Processo nº 5004360-85.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008), mas não creio que montantes ... que levem à ressarcimento, restituição ou pagamento (em dinheiro e sem precatório) de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de novembro de 2021 ... Patrícia Didier de Morais Pereira ... á (ID n.° 93638932), para pagamento de IRPF, o qual deverá ser retirado do montante ... ência de créditos referentes à restituição de Imposto de Renda titularizados por ORLANDO ... , avó da Requerente, ocorrido em 03/08/2008, 02/07/2021 e 06/01/2014, respectivamente ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 37301-10.2010.5.90.0000) 23-11-2018
... acerca da incidência, ou não, do IRPF ... sobre o terço constitucional de férias ... e Juízes de 1º grau, bem como a restituição de todos ... os valores descontados a esse ... 9, em ... 05 de novembro ... de 2018, o Presidente do CSJT, o Exmo ... Eliana Calmon, Primeira Seção, DJe 13/10/2008; ... AgRg no AREsp 450.899/MS, Rel. Ministro ...
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Acórdão, Processo nº 5003163-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008), mas não creio que montantes ... tributável do trabalhador para fins de IRPF. Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da Lei ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... - Em sede de compensação ou restituição tributária aplica-se a taxa SELIC, que engloba ...
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Acórdão, Processo nº 5022216-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... ocorra por meio da compensação ou restituição ... Em seu recurso, a Fazenda Pública defende, ... 2008 e que representa o próprio título executivo ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002927-37.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÉBITO DECORRENTE DE ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008), mas não creio que montantes ...
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Acórdão, Processo nº 5000410-15.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... recolhidos ocorra por meio da restituição administrativa ... Em seu recurso, a Fazenda ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008), mas não creio que montantes ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... impetrante pedido de compensação/restituição dos valores tidos por indevidamente recolhidos, ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... Denise Arruda, DJe de 22.09.2008) e das Turmas que a compõem ... 3. No caso ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados outros meios de registro. Art ... ção do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF"), livro de registro de empregados, cadastro de im\xC3" ... requerente, de que não requereu a restituição dos valores descontados pelo ente federativo e de ...
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Acórdão, Processo nº 5002199-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... por meio de compensação ou de restituição via precatório ... Foi interposto recurso de ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ...
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Acórdão Nº 855091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão Geral. Direito Tributário. Imposto de renda. Juros moratórios devidos em razão do atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Caráter indenizatório. Danos emergentes. Não incidência. 1. A materialidade do imposto de renda está relacionada com a existência de acréscimo patrimonial. Precedentes. 2. A...
... verbas indenizatórias que visam à restituição" de um ... patrimônio anterior e verbas indenizat\xC3" ... e de 2008/2009, consignou aquele periódico que “81% das ... a afastar a incidência do imposto de renda (IRPF) ... sobre os juros de mora legais recebidos, ... Regional Federal da 4ª Região em novembro de ... 2013, quando já firmada a compreensão ... -
Acórdão, Processo nº 5004647-29.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... IRPF ... É irrelevante a forma de pagamento ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... esclarecer os critérios para a restituição ...
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Acórdão nº 2008/0192721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ad causam em ação que visa à restituição de indébito tributário, uma vez que o sujeito ... Brasília (DF), 18 de novembro de 2010(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF ...
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Decisao Nº 8012892-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... Novembro de 2022. ... PODER JUDICIÁRIO ... , que nos autos da ação de restituição de valores c/c pedido de tutela de urgência ... de aumento não afasta a incidência de IRPF” ... Destacou que “se tivesse havido uma ... 28 da Resolução MPS/CGPC 26, de 28/09/2008, até que seja apurado o valor correto a ser ...
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Acórdão, Processo nº 0004921-25.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... Restituição do Indébito, interposta pela Fazenda Pública, ... à restituição do valor retido a título de IRPF, bem como anular a cobrança de R$23.777,61 ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 13.05.2008, DJe 16.06.2008; AgRg no Ag 958.978/RJ, Rel ... 1991); (VIII) INPC, de março de 1991 a novembro de 1991; (IX) IPCA série especial, em dezembro ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139017-78.2002.8.19.0001 (Cível), 26-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PENSIONISTA ESTADUAL (FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO) QUE DEMONSTROU SER PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE, CONDIÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE SUA ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IRPF RETIDO NA FONTE. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS QUE APELARAM DA SENTENÇA. PLEITO DE RESTITUIÇÃO NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA...
... ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IRPF RETIDO NA ... FONTE. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS ... PLEITO DE RESTITUIÇÃO NÃO APRECIADO ... PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO ... Quanto aos demais ANOS-BASE ... (2003 a 2008 – ano de falecimento da autora), a ... 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018), aplica-se, na hipótese o disposto nos ... -
Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... e 460/2004, Lei nº 11.457/07 e IN nº 900/2008 e Lei nº 11.491/2009 ... 4/novembro/2014) ... Apesar da guinada de posicionamento ... RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÉBITO DECORRENTE DE ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Quanto às modalidades de execução do PAT, ...
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Acórdão, Processo nº 5000699-43.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... Ao apresentar sua declaração de ajustes de 2008/2009, foi exigido da Autora o valor de R$ ... indevidamente recolhidos a título de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) exigido por ... de indébito, se realizar a sua restituição ... Neste ponto, o Juízo Sentenciante do ... ofício n° 578/2017, expedido em 13 de novembro de 2017 e recebido por esta serventia em 16 do ...
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Sentença nº 1001307-43.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 02.0241 Aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 16h15, na ... 2008, DJ 5-3-2008). Se estes guardam pertinência com ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000323-64.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... no período compreendido de 02/05/2008 a 06/05/2019, embora tenham sido anotados na CTPS ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000118-69.2019.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... no período compreendido de 02/05/2008 a 06/05/2019, embora tenham sido anotados na CTPS ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001479-19.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...