restituição irpf novembro 2008
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO ... ção de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Impostos federais
... 32 do Decreto-lei n° 37/66, de 18 de novembro de 1966, de tal maneira que respondem pelo ... Min. Eros Grau, julgamento em 17-6-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008.) No mesmo ... a tabela de alíquotas progressivas do IRPF: ... Faixa salarial (base de cálculo) ... da declaração de rendimentos, a restituição do montante pago a maior. Havendo saldo ...
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Sentença nº 1001315-20.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, das 7h30 às 18h30, e, aos ... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001665-42.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000842-68.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000715-96.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000950-97.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001966-86.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001475-79.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000563-48.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Tributação e novas tecnologias
... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 392 ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS ... 4. Restituição de valores cobrados em substituição tributária ... Revista de Estudos Tributários 124, de novembro-dezembro de 2018, as fls. 54/61, da Editora ... , caso se trate de pessoa jurídica, e de IRPF, na hipótese de pessoa física ... Na ...
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Sentença nº 1001895-84.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Acórdão nº 2007/0233767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prazo prescricional para pleitear a restituição" de tributos sujeitos a lançamento por homologaç\xC3" ... não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, ... 2008 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO ... julho de 1962, e de nº 4.281, de 8 de novembro de 1963, e o art. 10 do Decreto-Lei nº 2.413, de ...
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Princípios do processo administrativo tributário e sua aplicação
... do Acórdão n.º 2301-010.046, de 09 de novembro de 2022, da 1ª Turma, da 3ª Câmara, da 2ª ... ção fiscal, como por exemplo a restituição/compensação de créditos tributários da ... , de 12 de agosto de 2021, assim ementado: “IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTO RECEBIDOS DE PESSOA ... 9. ed. Salvador: Jus Podivm, 2008", pág. 220 ... Processo administrativo tribut\xC3" ...
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Sentença nº 1000865-77.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... 23ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 646). Alice Monteiro de Barros assim se ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000693-38.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000691-68.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001831-74.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000761-85.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...