restituição irrf 6º lote
- Resolução nº 2201-000.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... c) Valor de restituição do IRRF ... A certidão de óbito do ... 1. Uma casa residencial, localizada no lote 04, quadra F, Rua 04, Loteamento São Francisco, ...
- Acórdão nº 2201-004.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 2201-011.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA. SÚMULA CARF N° 1.Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo administrativo, sendo cabível apenas a apreciação, pelo órgão
... (IRRF) NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) ... Os ... áveis, em virtude de se tratar de restituição de imposto de renda sobre ... PDV, objeto de ... /2018, o presente processo é paradigma do lote de recursos repetitivos ... - Acórdão nº 2201-004.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.957 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 2201-004.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-004.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 2202-009.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2003IRRF. COMPENSAÇÃO.Diante da falta de comprovação de retenções na fonte, à exceção das já reconhecidas pela primeira instância julgadora, incabível o reconhecimento do direito creditório.DIREITO CREDITÓRIO. ÔNUS DA PROVA.Incumbe ao Contribuinte a demonstração, com provas hábeis e idôneas, da composição e da existência do...
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2003 ... IRRF ... contábeis estão por lote, “VLR REF RETENÇÃO S/DIVRS FATS” - fls ... restituição ... - Acórdão nº 2201-004.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 1003-002.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006DIREITO SUPERVENIENTE. IRRF. SÚMULA CARF Nº E 143.A prova do imposto de renda retido na fonte deduzido pelo beneficiário na apuração do imposto de renda devido não se faz exclusivamente por meio do comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. IRRF. RETORNO...
... Ano-calendário: ... DIREITOPSUPERVENIENTE. IRRF. SÚMULA CARF Nº E 143 ... O do imposto de ... restituição, desde que a cooperativa, associação ou ... lançamentos contábeis estiverem por lote, discriminar por data, as Faturas (indicando ... -
Acórdão Nº 1003-003.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAno-calendário: 2000, 2001, 2002PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.Não demonstrada a impossibilidade ou falha na utilização do Programa PER/DCOMP, que impedisse a geração eletrônica do Pedido de Restituição, como estabelecem os parágrafos 3º e 4º do artigo 76 da IN SRF nº. 600/2005, a decisão da autoridade local, nos termos do...
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... FORMULADO EM DESACORDO COM A ... de crédito advindo IRRF, PIS e COFINS retidos por órgãos públicos e ... no Centro Empresarial CNC- ST SAUN Quadra 5 Lote C, torre C, 13º ... andar- Brasília- DF, ... - Acórdão nº 2201-004.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 1402-006.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2005LEI 10.833, ART. 30. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PROCESSAMENTO DE DADOS. NÃO ENQUADRAMENTO.O art. 647, § 1°, impõe a retenção do IRRF apenas aos casos de prestação de serviços de programação, que não se confundem com os serviços de processamento de dados (descritos pela lista anexa à Lei Complementar 116 no subitem 1.03), não...
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2005 ... LEI 10.833, ART ... 166 do CTN (restituição de tributo para quem houver assumido o ... O ... Execução do processamento em lote das transações financeiras (débito, ... - Acórdão nº 2201-004.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2201-010.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004IRPF. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DE IRRF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DEVOLUÇÃO.Não há que se falar em restituição de imposto de renda ao contribuinte quando esta não comprovar que efetivamente devolveu à fonte pagadora os valores de aluguéis pagos a maior. A mera...
... PARA DEVOLUÇÃO ... RESTITUIÇÃO DE IRRF. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO ... DA ... Este recurso voluntário compôs lote sorteado para este relator em Sessão Pública ...