restituição irrf 6º lote
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Endereço: Sbs Quadra Bloco A Lote Edf º Andar Edf Sede I, SBS Quadra 1 Bloco G ... argumento de que só conseguiria a restituição pela via judicial ... Após discorrer acerca ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-12-2018
... Endereço: EQPN 06/10 C Lote 04 LJ 01 - Ceilândia - Brasília- DF ... 1113.03.1 IRRF - TRABALHO 4.485.064.885,00 4.485.064.885,00 ...
- Acórdão nº 2201-005.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 9708 do Mato Grosso do Sul, 30-07-2018
... 6 IRRF 67.302.211,82 67.747.483,03 73.337.868,54 ... produto, o CNPJ do fabricante, o número do lote, a data de ... fabricação e a data ou prazo de ... 16 - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS ... 16.1 A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA se ...
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portaria RFB Nº 309, DE 31 DE março DE 2023
... de turma.§ 2º No caso de distribuição de lote de recursos repetitivos de que trata o § 1º do ... Restituição e compensação de outros tributos não ... );3 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);4 - Imposto sobre Operações de Crédito, ...
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Acórdão Nº 2201-011.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006OMISSÃO DE RENDIMENTOS. ABONO PECUNIÁRIO FÉRIAS. RESTITUIÇÃO. CINCO ANOS. DATA RETENÇÃO.Todos os rendimentos recebidos pelo contribuinte devem constar na Declaração de Ajuste Anual.O prazo para pleitear a restituição dos valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias é de 5 (cinco) anos contados da...
... D CINCO ANOS. DATA RETENÇÃO ... RESTITUIÇÃO ... TodosO os rendimentos recebidos pelo ... compensado o Imposto de Renda Retido (IRRF) sobre os rendimentos omitidos no valor ... de RS ... pela Portaria MF nº 343/2015, Paradigma do Lote ... O2.ACS.1122.REP.059, o presente processo é ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... IRRF 964.908 997.617 908.687 919.119 906.975 1.756.407 ... 7.5 - FUNDEB - Restituição de recursos do Fundeb 68.116 47.842 ... 8- ... ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE ... RURAL N°10, QUADRA E SETOR I, ASSENTAMENTO ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO. PROCESSUAL ... e noventa reais), edital nº 150520TDPI, lote nº 2. Diz que não recebeu o CRV e o CRLV e ao ... IRRF ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.903 do Mato Grosso do Sul, 29-07-2022
... Assunto: Restituição de Indébito ... Julgador de 1ª Instância: ... IRRF 78.346.508,52 88.789.202,59 82.665.763,93 ... do lote único da licitação abaixo: ... Diário ...
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Acórdão Nº 2201-009.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005IRPF. AÇÃO TRABALHISTA. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO TRIBUTAÇÃO.Comprovado pelo contribuinte que parte das verbas, recebidas acumuladamente em razão de sentença judicial em processo trabalhista, foram de cunho indenizatório, deve ser afastado o lançamento do imposto de renda lavrado sobre tais verbas.IMPOSTO DE...
... $ 56.287,18; e (ii) compensação indevida de IRRF, no valor de R$ 28.236,66. O valor total do ... do Brasil RFB, sobre a restituição do imposto de renda a que tinha direito, quando ... Assim, este recurso voluntário compôs ... lote sorteado para este relator em Sessão Pública ...