Restrição da Liberdade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. OFENSA A PATRIMÔNIOS DISTINTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA INAPLICÁVEL. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... de agentes, do emprego de arma e da restrição à ... -
Acórdão nº 2010/0079756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES. BIS IN IDEM. TRÊS ...
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Acórdão nº 2014/0241801-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME INICIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta
... PENAL. HABEAS ... CORPUS . RECURSO EM LIBERDADE. ... INVIABILIDADE. ... NECESSIDADE ... , com efetivo uso de arma de fogo e restrição da ... -
Acórdão nº 2014/0247246-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. - Admite-se, excepcionalmente, a...
... não enseja a restrição da liberdade, mas a periculosidade do ... -
Acórdão nº 2014/0133518-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando
... agentes, com efetivo uso de três armas de fogo e restrição ... medida constritiva de liberdade para garantia da ordem pública. ... -
Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO ... À LIBERDADE DO TRABALHADOR NÃO É CONDIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0054553-5 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora ... restrição ...
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Acórdão nº 2015/0096162-1 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora ... agentes e com restrição ...
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Acórdão nº 2014/0330685-0 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora ... Superior Tribunal de Justiça ... agentes e com restrição da liberdade das vítimas, circunstância apta a justificar a ...
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Acórdão nº 2004/0141454-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA, PORÉM IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BAS
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Acórdão nº HC 185366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DEBATE SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A ...
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Acórdão nº 2012/0076490-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. CRIME DE TER EM DEPÓSITO, PARA VENDA, PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS DE PROCEDÊNCIA IGNORADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre guiada pelo ...
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Acórdão nº 2014/0216114-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. - Admite-se,...
... não enseja a restrição da liberdade, mas a periculosidade do ... -
Acórdão nº HC 205387 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, com a restrição da liberdade de diversas vítimas por vários dias, que foram utilizadas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO. ART. 122, I E II, DO ECA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo
... liberdade do adolescente ... ém do emprego de arma de fogo e de restrição à ... -
Acórdão nº 2010/0208757-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ameaça (emprego de arma de fogo), em concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0114193-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA ...
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Acórdão nº 2007/0310107-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E TRANQÜILA DA RES FURTIVA. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. INEXIGÊNCIA DE LARGO LAPSO TEMPORAL. CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, § 2o., V DO CPB. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de que a...
... PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO" DA LIBERDADE DA VÍTIMA. INEXIGÊNCIA DE LARGO LAPSO TEMPORAL. CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão nº HC 173434 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... acusados, devidamente demonstrado pelo magistrado que impõe a restrição da liberdade, à evidência não se prestam a justificar a medida extrema ...
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Acórdão nº 2008/0106955-8 de T5 - QUINTA TURMA
... excepcionais de possibilidade de violação do domicílio e de restrição da liberdade do indivíduo em razão de flagrante delito, é ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: ... I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena ... III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; ... IV - perda ou suspensão da ...
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Acórdão nº 2015/0071630-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE PARA EVIDENCIAR INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A decretação da prisão preventiva, a teor do art. 312 do CPP, não exige que
... : FABIO PEREIRA DE SOUZA ... CIRCUNSTANCIADO ... RESTRIÇÃO" À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO ... FOTOGRÁFICO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0039509-7 de T6 - SEXTA TURMA
... idoneidade suficiente a supedanear a prisão temporária, a restrição da liberdade do ora paciente não se mostra adequada, notadamente se o ...
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Acórdão nº HC 130409 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... idoneidade suficiente a supedanear a prisão temporária, a restrição da liberdade do ora paciente não se mostra adequada, notadamente se o ...
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Acórdão nº 2016/0257246-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS PELO ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM ... RESTRIÇÃO ... LIBERDADE. ... REVOGAÇÃO ...