Restrição da Liberdade
275747 resultados para Restrição da Liberdade
-
Acórdão nº 2012/0169596-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO DA DEFESA, AFASTOU A ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU, MAS MANTEVE A PENA INALTERADA. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A...
... concurso de pessoas e com restrição" da liberdade da vítima, a qual ... foi levada a\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0269354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO ILEGAL NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
... restrição ... -
Acórdão nº 2012/0168737-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1/2 (METADE) NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo...
... EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE ... LIBERDADE. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1/2 (METADE) ... -
Acórdão nº 2016/0256306-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO ... DE LIBERDADE DA VÍTIMA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ...
-
Acórdão nº 2014/0266397-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. CONTRABANDO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA UM ANO APÓS POR SER REINCIDENTE. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#x
... SUBSTITUTO ... CONTRABANDO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE ... que justifique a restrição" da liberdade do acusado. Isso porque, ... as quatro\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0051420-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM ... LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO ... PREVENTIVA ... respaldar a restrição da liberdade do paciente, restringindo-se a ...
-
Acórdão nº 2015/0256031-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2006/0062666-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ... 1. Pelo sistema trifásico do art. 68 do CP, ...
-
Acórdão nº 2016/0144522-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃ
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime ... Penal, a respaldar a restrição" da sua liberdade. Ademais, há ... fundadas dúvidas \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0169463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... excepcionais do art. 312 do CPP, a restrição total da ... liberdade dos acusados. Precedentes ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos ... Separação de praças especiais ... qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do nº II do parágrafo anterior; ... II- taverna, boate, casa de ...
-
Acórdão nº 2015/0300455-6 de T5 - QUINTA TURMA
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime ... restrição" da liberdade do paciente; somente faz referência \xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0304381-2 de T5 - QUINTA TURMA
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime ... respaldar a restrição da liberdade do paciente. A sentença, em ...
-
Acórdão nº 2013/0348880-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... restrição ... -
Acórdão nº 2014/0148608-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL, PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus...
... restrição ... -
Acórdão nº 2015/0262757-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,...
... mais importante de proteção à liberdade ... fundamentos suficientes para justificar a restrição da liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0170211-2 de T5 - QUINTA TURMA
... restrição ...
-
Acórdão nº 2014/0044500-5 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... em concurso de pessoas e com restrição da liberdade das ...
-
Acórdão nº 2009/0017088-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 159 do CP), a privação da liberdade é utilizada como condição ou ... do CP, observada a restrição da liberdade da vítima como ...
-
Acórdão nº 2014/0169536-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à ... com emprego de arma de fogo e mediante a restrição da liberdade das ... -
Acórdão nº 2014/0336053-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. DELONGA SUPERADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE...
... DE AGENTES E RESTRIÇÃO" DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria....
... Código de Processo Penal, a respaldar a restrição total da ... liberdade do paciente ... -
Acórdão nº 2014/0176377-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇ&
... DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0205465-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E ... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. APREENSÃO E ...
-
Acórdão nº 2011/0191617-1 de T6 - SEXTA TURMA
... APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. RESTRIÇÃO ... LIBERDADE ... CARACTERIZAÇÃO. ...