restrição no cpf
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Itaparica - Vara c�vel
... Negativa de financiamento por restrição no CPF da Autora - ID 328431946; 2. Inclusão do nome da Acionante no cadastro de inadimplentes -ID 328431947; 3. Comprovação de semestre ...
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Itarantim - Vara c�vel
... que o réu se abstenha de realizar qualquer desconto ou cobrança relativa a empréstimos, bem como qualquer tipo de vinculação e/ou restrição no CPF da parte autora. À petição inicial foram juntados documentos. Com a autuação, vieram os autos conclusos. É o breve relatório ...
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Itarantim - Vara c�vel
... que o réu se abstenha de realizar qualquer desconto ou cobrança relativa a empréstimos, bem como qualquer tipo de vinculação e/ou restrição no CPF da parte autora ... À petição inicial foram juntados documentos ... Com a autuação, vieram os autos conclusos ... É o breve ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... o réu a se abster de realizar qualquer desconto ou cobrança relativa em empréstimos, bem como, qualquer tipo de vinculação e/ou restrição no CPF da autora, sob pena de multa diária por descumprimento, conforme art. 301, CPC /15. DECIDO. A priori, ressalto que, após refletir acerca ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A restrição severa de cobertura poderia provocar a interrupção da própria terapia, o que comprometeria o restabelecimento da higidez física e mental da ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... Por outro lado, o Banco demandado afirma ser devida a negativação, dado que a autora não pagou a fatura do cartão ensejadora da restrição, de modo que o cadastro no órgão de proteção ao crédito se trata de exercício regular do direito, não havendo que se falar em indenização ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... prestações pactuadas, até decisão final do processo, como forma de legitimar a continuidade da sua posse sobre o bem e a vedação à restrição cadastral. II – O entendimento dominante deste Tribunal é no sentido de que, sem prejuízo do direito de discutir as cláusulas contratuais que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009999320204058001), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800999-93.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO: Jose Leonardo Galvao Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HOMÔNIMOS. MESMA INSCRIÇÃO NO CADASTRO...
... o nexo de causalidade existente entre os danos gerados ao autor, constrangido por ter seu nome indevidamente incluído nos cadastros de restrição ao crédito, bem como ter ficado impossibilitado de receber seguro desemprego e a ação negligente da ré (União Federal), que não se utilizou das ... -
Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifico que consta nos autos restrição no CPF do autor, em decorrência da inclusão do CNPJ na dívida ativa do Estado. Dessa de forma que consta de forma acertada o nome do requerente no ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... Desta feita, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Defiro também, a consulta via sistema INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas ...
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Medeiros neto - Vara cível
... Ante o exposto, ajuizou a presente ação requerendo pedido liminar para excluir a restrição no CPF bem como indenização em danos morais ... Realizada audiência de conciliação, não foi possível o acordo, ... Contestação ...
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Itarantim - Vara cível
... os réus que se abstenham de realizar qualquer desconto ou cobrança relativa a empréstimos, bem como qualquer tipo de vinculação e/ou restrição no CPF da parte autora ... À petição inicial foram juntados documentos ... Com a autuação, vieram os autos conclusos ... É o breve ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... perante o Cartório de Protesto de Títulos de Juazeiro-BA sob os nº 7721180015 e 0007721180, para que seja retirada a indevida restrição no CPF do Autor; confirmada a tutela concedida para cancelar os protestos em questão, bem como julgados procedentes os pedidos na forma aqui ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... perante o Cartório de Protesto de Títulos de Juazeiro-BA sob os nº 7721180015 e 0007721180, para que seja retirada a indevida restrição no CPF do Autor; confirmada a tutela concedida para cancelar os protestos em questão, bem como julgados procedentes os pedidos na forma aqui ...
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Nova viçosa - Vara cível
... compras a prazo, contudo, a vendedora ao fazer a abertura do crediário, informou que a compra havia sido inviabilizada, devido a uma restrição no CPF da autora nos órgãos de proteção ao crédito ... Expressa que estava acompanhada de uma amiga e que ficou muito envergonhada no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Assevera que a negativação do CNPJ/MF da empresa, a reboque, causa restrição no CPF/MF dos seus sócios, impossibilitando-os de realizarem qualquer movimentação financeira a crédito ... Narrou que tentou solucionar ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Envio de ofício ao DETRAN para baixa de restrição judicial oriunda da presente demanda, caso tenha sido realizada, sob responsabilidade da parte Autora. Custas remanescentes pelo Requerente. Sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005442920194058401), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800544-29.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: José De Oliveira Barreto Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊN
... Nesse pórtico, volvendo o olhar para o presente caso, constato que o INMETRO informou que 12/12/2018 houve a inclusão de restrição de transferência em veículos vinculados ao CPF da parte executada, dentre os quais, consta o bem em discussão (placa OWE 0669), ao passo que a ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... água na residência da Autora em razão da fatura de dezembro/2020, assim como se abstenha de inserir no cadastro de controle de crédito restrição no CPF e nome da Acionante referente às faturas de maio até julho de 2020 ou, se já fez, que proceda a baixa da restrição; f) o refaturamento da ...
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Poções - Vara cível
... um cartão de crédito em determinada instituição bancária, momento em que teve seu pedido negado, haja vista a existência de uma restrição no CPF da Autora. Ao se dirigir a Câmara de dirigentes lojistas da Cidade de Poções-bahia, foi constatado um débito no valor de R$ 662,34 ...