resultado concurso correio
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer ... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento ... Parágrafo único. Do termo ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... II - pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de ... competentes dos poderes da União o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para ... Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem ...
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Em vigor
Código Penal
... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... , contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... a citação ou a intimação for pelo correio; ... II - a data de juntada aos autos do ... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de ... á ser remetido por protocolo ou pelo correio acompanhado de uma relação ao pé da qual o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... tenha produzido ou devia produzir o resultado; ... b) se, iniciada a execução no ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... 280 e 282; ... IV ? pelo correio, mediante expedição de carta; ... V ? por ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , tenha produzido ou devia produzir seu resultado ... § 3o Quando incerto o limite ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... -Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ... oito) horas, contado da publicação do resultado do julgamento da concorrência ... dias da notificação, pessoal, pelo correio ou por edital, se o infrator não tiver removido ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... ário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... destinada indevidamente por erro do correio de procedência; e ... II - considera-se ... -se em conta a agregação de valor e o resultado da operação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14) ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento ... #Redação dada pela Lei ... A citação far-se-á: ... I- pelo correio; ... II- por oficial de justiça; ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... artigo, notificará o demandante do resultado por meio do guichê único eletrônico, nos ... IV – ser aprovado em concurso para aferição de aptidão; ... V – não estar ... I – pelo correio; ... II – por oficial de justiça; ... III – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ência-Geral poderá solicitar o concurso da autoridade policial ou do Ministério Público ... inicial do representado será feita pelo correio, com aviso de recebimento em nome próprio, ou ... ícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo ... § 1° Na medida ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão ... ílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento, situação em que se ... a averbação do demonstrativo do resultado e o encaminhará ao devedor e, se for o caso, aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...
... Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de ... liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de ... liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de ... liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de ... liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045132-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PERÍODO DECORRIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A RESPECTIVA NOMEAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA.Conforme o Enunciado nº 48 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Órgão Especial deste eg. TJMG, "o...
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Acórdão nº 1.0000.21.045132-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PERÍODO DECORRIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A RESPECTIVA NOMEAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA.Conforme o Enunciado nº 48 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Órgão Especial deste eg. TJMG, "o...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se-á o processo estabelecido para o concurso de credores; ... III – não comparecendo ... , por mão do oficial do juizo ou pelo correio, mediante registo, com recibo de volta, o inteiro ... ou do termo de casamento, de que houver resultado a alteração do seu estado civil ... Art. 599 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de setembro de 1943, para apuração do resultado" líquido de suas operações, classificável na c\xC3" ... caso, a remessa de declaração pelo correio ... § 2º No ato da entrega, dentro da escala ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos canditados ...