resultado concurso correio
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... de intimação/citação realizadas por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0190437-88.2003.8.19.0001 (Cível), 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU DO EXERCICIO DE 1999. AÇÃO PROPOSTA EM 2003, ANTES DA VIGÊNCIA DA LC N.º 118/2005. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DIRETA. PROCESSO PARALISADO POR EXCESSIVO LAPSO DE TEMPO. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA EM CONCURSO COM A FALHA DO MECANISMO JUDICIAL. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA E COOPERAÇÃO DAS PARTES QUE SE IMPÕEM
... DESÍDIA DA ... FAZENDA PÚBLICA EM CONCURSO COM A FALHA ... DO MECANISMO JUDICIAL. DURAÇÃO ... correio, assim como a recepção do respectivo aviso de ... resultado positivo ou negativo do referido ato postal ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153592-57.2003.8.19.0001 (Cível), 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISS E MULTA ADMINISTARIVA COM VENCIMENTOS EM 1999 E 2000. AÇÃO PROPOSTA EM 2003, ANTES DA VIGÊNCIA DA LC N.º 118/2005. AUSENCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DIRETA. PROCESSO PARALISADO POR EXCESSIVO LAPSO DE TEMPO. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA EM CONCURSO COM A FALHA DO MECANISMO JUDICIAL. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA E...
... DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA ... EM CONCURSO COM A FALHA DO MECANISMO ... JUDICIAL. DURAÇÃO ... especial a expedição da citação pelo correio, assim ... como a recepção do respectivo aviso ... conformidade com o resultado positivo ou negativo do ... referido ato postal ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO" ... MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PAR\xC3" ... E-mail: 07ccri@tjrj.jus.br ... resultado das diligências e com os documentos encontrados ... "pombo correio" para pessoas da organização criminosa que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício ... em que sua resistência, com este resultado, neutraliza as pretensões do demandante ... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... modo, a execução deve ter o máximo resultado com o menor dispêndio de atos processuais ... , ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Auferir ou lograr é obter um resultado, no caso, patrimonial. Obter um resultado ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... , apenas notifica o destinatário por correio ou mandado; ou quando a publicação do ato ou da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... terceiro o seu interesse jurídico no resultado da causa, isto é, em que medida a decisão final ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ... a citação ou a intimação for pelo correio; ... II – a data de juntada aos autos do ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na ... 4. A quebra do sigilo do correio eletrônico somente pode ser decretada, elidindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e incorporar l.530 municípios à rede de ... do ajustamento das contas externas, resultado de uma política de geração de superávits ... dos trabalhadores à terra e requer concurso de outras áreas ou programas de governo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000661-08.2021.8.19.9000 (Fazendária), 09-11-2021
Agravo de Instrumento nº 0000661-08.2021.8.19.9000 Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Agravada: VANESSA BARROS DUTTON Juiz da Decisão: ERICA PAULA RODRIGUES DA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO EXTEMPORÂNEA DA AUTORA NAS DISCIPLINAS DO CURSO DE LETRAS, PARA O QUAL FORA APROVADA. PROVA DOS...
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Acordao N° 1694745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Direito penal. Estelionato mediante fraude eletrônica. ?golpe dos precatórios?. Sentença absolutória. Reforma. Dois crimes consumados e sete tentativas. Um consumado. Ausência de representação da vítima. Tentativas. Teoria objetivo-formal. Crime plurissubsistente. Emprego do meio eletrônico ardiloso. Ato executório. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação dos réus....
... PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO DE AGENTES ... SEGUNDA FASE. ATENUANTE ... redes sociais, de contatos telefônicos, correio eletrônico ou qualquer outro ... meio ... ável, considerada a relevância do resultado gravoso. No caso, aplicada a fração de 1/3 ... -
Organização do estado brasileiro
... por desagregação) , ao contrário, é resultado da descentralização político-administrativa de ... e social; manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; explorar, diretamente ou ... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... a citação ou a intimação for pelo correio; ... II – a data de juntada aos autos do ... , evitando debates inúteis, cujo resultado não influencie a decisão da causa. Se a causa ...
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Acordao N° 1827205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação cível. Ação declaratória. Indenização por danos morais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência e empréstimo. Fraude. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Fraude na contratação. Inexistência da...
... CONCURSO DA VÍTIMA ... CONFIGURAÇÃO. LEI Nº 14.155, ... ção financeira não contribuiu para o resultado, inexistindo nexo de ... causalidade entre sua ... , contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029550-74.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029550-74.2020.8.19.0021 Recorrente: JOYCE VIRGINIO DUARTE Recorrido: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acordao N° 1600255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial da fazenda púbilca. Concurso. Nomeação e posse. Concurso público. Endereço desatualizado. Perda do prazo. Obediência edital. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBILCA. CONCURSO. NOMEAÇÃO E POSSE ... CONCURSO PÚBLICO ... que encaminhou telegrama e mensagem de correio eletrônico ... para os endereços fornecidos ... à SEEDF após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Sendo de ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... destinada indevidamente por erro do correio de procedência; e ... II – considera-se erro ... período (Ata Final que Incorpora os Resultado da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais ... por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui ... de conhecimento, quando trabalho do correio não se mostra confiável, exista problemas de ...
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Direito Penal
... da omissão, ainda que outro seja o do resultado. Não se confunde com o lugar do crime (art. 6º, ... São também conhecidos como crimes de concurso eventual, admitindo-se, pois, a coautoria ... , contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Temos como resultado que a renovação de maquinários, e da ... ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ... normas: I - a citação será feita pelo correio", com aviso de recepção, se a Fazenda Pública n\xC3" ...
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Cibercriminalidade
... , racionalidade e organização; como resultado, a mais perigosa e organizada criminalidade ... à vítima por intermédio de um correio eletrônico, ou como o próprio fim do crime, ... ções penais nacionais e as regras do concurso de crimes ” ... Prova Digital No Processo ...
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Acordao N° 1382982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Nomeação tornada sem efeito pelo não comparecimento da candidata no prazo. Ofensa ao princípio da publicidade. Observância ao princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Gratuidade de justiça deferida, haja vista a comprovação da hipossuficiência inferida dos documentos apresentados pela parte...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO PELO ... 8. Ressalta-se que o aviso enviado por correio" eletrônico a todos os nomeados, na data da nomea\xC3" ... ável lapso temporal da homologação do resultado final, sem a notificação pessoal ... do ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exerce o controle não sobre o resultado de uma ação, mas sobre o seu desenvolvimento, ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ... em resposta à mensagem da empresa, via correio eletrônico, que não guarda correlação com o ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... referentes a este Concurso Pblico, at a homologao de seu resultado final, acontecer por meio de publicaes, editais, listagens ou de avisos ... condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 7.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de ...