resultado da votação eleições 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... com datas e a respeito de cada local de votação situado em edifício público de uso coletivo sob ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... barateamento d as eleições: a votação em lista e o voto distrital misto. O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... poderiam levar a resultado, mesmo diferente, mas com a nova ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... votação majoritária, indeferiu a concessão de liminar, ... -
Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, a ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Direito Electoral
... as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que ... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... tão somente para esta aferição de resultado das eleições; C: incorreta, isto porque o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... pelo magistrado, e não pretender que o resultado seja o reconhecimento de nulidade/ilicitude de ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... jornais sobre a obstrução da pauta de votação do Congresso na época da nomeação de Paulo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 9.528/97. Antes E. STF, por votação unânime, havia deferido o pedido de medida ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... Diz-se, também, da votação, fazendo recolher em uma urna ou vaso, o papel ou ... cadeiras (13) a preencher tem-se como resultado 3.039, por se desprezar a fração, se inferior a ... Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... as autoridades administrativas para um resultado último que não pode prescindir dos interesses ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4 ... postagem do presidente insinuando que a votação pelo correio, permitida nos EUA, facilitaria ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não ... 60 da Constituição. O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições ... Para garantir essa ... vias públicas próximas a locais de votação na véspera do pleito de 2018 (art. 14, § 7º, ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Ética profissional
... ª fase, e mesmo após a divulgação do resultado definitivo, optou por manter a alternativa ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ... do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos. A ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... de cada unidade da Federação, resultado da proporcionalidade determinada pelo Art. 45, da ... eleitoral dessas “candidatas” e votação pífia, quando não zerada. Além do crime, ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... ência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e ... – Democracia Eletrônica – Eleições ... Abstract: This article aims to establish ... teria sido projetada por Satoshi Nakamoto em 2008 para permitir que pessoas façam transferências ... físicos nem de software, mas sim, o resultado de transações de entrada e saída relacionadas ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nexo de causalidade entre a conduta e o resultado ... 2.1. b Ato lícito ... Temos que ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... á-la em conjunto com a ADI 4277, por votação unânime. Prejudicado o primeiro pedido ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ...
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O governo eletrônico e os global players
... O poder de um Governo é tanto o resultado de determinantes internas, como de necessidades ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... a participação dos cidadãos e a votação eletrônica ou Electronic Voting (e-voting) na ... os processos democráticos, como eleições, fóruns e outros meios de participação do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Judiciário no Brasil, mas também é resultado da desilusão com a política majoritária, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... abraçadas naquela assentada - cuja votação não foi unânime -, a fim de que pudesse ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... , que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Verbas de sucumbência devidas pelo resultado do incidente." (TJ/SP, APL ... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ... ções, até 45 dias antes da data da votação, no último ano do mandato. Ocorre que o voto, ...
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Cibercriminalidade
... , racionalidade e organização; como resultado, a mais perigosa e organizada criminalidade ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ... /97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ Constituem crimes, ... , dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... , passou a ser interpretada como resultado de conduta dos partidos políticos contrária ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... já fiéis ao partido no dia da votação (uma vez que, nos EUA, o voto não é ... desse eleitorado e seria também o resultado de um compromisso de todos os eleitores em torno ... 25. 27 ABRAMOWITZ e SAUNDERS, 2008. 28 DUFFY, et al., 2018 ... Direito, ... -
Da advocacia
... V do Estatuto) deve ser aposto como resultado da autoria ou colaboração do advogado na ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... Supremo Tribunal Federal entendeu, por votação majoritária, declarou a inconstitucionalidade da ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Município de Quixadá/CE nas Eleições de 2020, ajuizou ação cautelar antecedente, com ... as eleições para vereador em 2012, 2008 e 2004, o que demonstra a sua incontroversa e ... é porque há outras 16 candidatas com votação inferior a esse patamar; i) a despeito da ... Diga–se que o resultado das eleições 2020 mostrou que Rony Jason ...