resultado das eleições municipais
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher ... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. #Incluído pela Lei nº ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por ...ção para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ..., da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... a potencialidade de o fato alterar o resultado" da eleição, mas apenas a gravidade das circunst\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
.... § 4o Despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas ... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...édio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos do disposto na legislação ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de Despesa - GND, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o ...eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...municipais"; e. g) à construção, manutenção e conservaç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
...O resultado" deste inventário, assim como o número de cédulas recebidas para utilização na seção, constarão, indispensavelmente, da ata da eleição. § 4\xC2"...
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Acabou a lua de mel entre a universal e o presidente
O resultado das eleições municipais e a sucessão para a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
..., da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ...ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ...§ 1° Proclamado o resultado, o Tribunal se reunirá para lavratura do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ...XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...édio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação pertinente. § 4º A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00002772320154058404), 01-12-2021
PROCESSO Nº: 0000277-23.2015.4.05.8404 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WALDENIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1. Trata-se de embargos de...
... Prefeito de Almino Afonso/RN, conforme resultado" das eleições municipais de 2020. \xC2"... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...ás não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ...XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...municipais;. V - no inciso VI do caput:. a) às creches; e. ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
..., estaduais, distrital e as guardas municipais;. IV - valorizar a autonomia técnica, ... dos fóruns consultivos regionais e as eleições dos representantes do referido Conselho;. II - ...III - o resultado" célere na apuração das denúncias em tramitaç\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas ..., dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria ...§ 2º As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3"...
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Acórdão Nº 0002574-08.2009.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADA OFENSA À IMAGEM E À SERIEDADE DA EMPRESA AUTORA DIANTE DA MATÉRIA PUBLICADA EM JORNAL IMPRESSO LOCAL. TESE RECHAÇADA. TEXTO JORNALÍSTICO SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AS PESQUISAS ELEITORAIS E O EFETIVO RESULTADO DAS URNAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PUBLICAÇÃO DE CARÁTER MERAMENTE...
... AS PESQUISAS ELEITORAIS E O EFETIVO RESULTADO DAS URNAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PUBLICAÇÃO ... -
Debates sustentáveis
...Mas isso vai ficar para as próximas eleições...
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Partidos ficam sem hegemonia nas capitais
...ELEIÃÃES 2012. O resultado das eleições municipais deste ano revela um ...
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Partidos ficam sem hegemonia nas capitais
...ELEIÃÃES 2012. O resultado das eleições municipais deste ano revela um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
...347 do Código Eleitoral. § 3º O não atendimento ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes de sua abertura. § 4º No prazo de 72 horas, a contar do conhecimento dos programas de computador a que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...Resultado Primário previsto no art. 7o, § 4o, inciso IV, ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização das eleições de 2010;. XXIII - ao atendimento de despesas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput deste artigo, ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de ...
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Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor
... Significa que nada acontecerá antes do resultado das eleições municipais. "É uma notícia que ...
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Acórdão nº 57902-8/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2009
Apelação Cível. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Preliminares de Nulidade de Sentença; Incompetência Absoluta; Nulidade do Processo por Falta de Objeto; Ilegitimidade Ativa; Inadequação da Via Eleita; Cerceamento de Defesa e Inépcia da Inicial Rejeitadas. Demissão em Massa de Servidores Contratados sem Concurso Público. Não Observância dos Princípios Elencados...
...ELEIQOES MUNICIPAIS, NA QUAL O APELANTE. NAO OBTEVE EXITO. DESVIO DE ... publicado urn dia apos a apuracao do resultado das eleigoes municipais, na qual o apelante nao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... (em relação aos edifícios públicos municipais). . a) A apresentarem, em até 60 (sessenta) ... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ...