resultado das eleições municipais 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...Resultado Primário previsto no art. 7o, § 4o, inciso IV, ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização das eleições de 2010;. XXIII - ao atendimento de despesas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput deste artigo, ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... (em relação aos edifícios públicos municipais). . a) A apresentarem, em até 60 (sessenta) ... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...III - o resultado primário obtido até o quadrimestre, ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, e as entidades privadas, ...XIX - à realização das eleições municipais de 2008. . § 1o O disposto no ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Com as eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos, garantindo-lhes eficiência, ... investigação de ações policiais com resultado letal. Responsável: Ministério da Justiça; ...Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... a despesas cujo identificador de resultado primário seja “3”. Art. 4o As prioridades ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... VII - à realização das eleições municipais de 2008;. VIII - à promoção da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...$ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Decisão monocrática Nº 9181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... ermo, celebrado no dia 29 de outubro de 2008, logo após a divulgação do resultado das municipais em que derrotado o grupo do Prefeito. Prazo de ... ou 29 de outubro após o resultado das eleições municipais em que o candidato opositor restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00002772320154058404), 01-12-2021
PROCESSO Nº: 0000277-23.2015.4.05.8404 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WALDENIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1. Trata-se de embargos de...
... como tesoureiro municipal, nos anos de 2005/2008, distinto, pois, do cargo por ele ocupado ... Prefeito de Almino Afonso/RN, conforme resultado" das eleições municipais de 2020. \xC2"... -
Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... sindi cato s poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ...de obra especializada que dê resultado. Com todo o sacrifício que eles. vêm fazendo, ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... -
Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... tão somente para esta aferição de resultado das eleições; C: incorreta, isto porque o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., além de conselheiros tutelares e municipais, que não buscam a reparação dos danos e/ou ...resultado da doutrina da indiferença que vem sendo ...eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados. ...11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... e Empresas Públicas estaduais e municipais, sempre tiveram como norma direcional ..., não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... os tributos federais, estaduais ou municipais que incidam no bem, direito ou serviço com fatos ... constitucionais com base no resultado da interpretação que autores estrangeiros fazem ...ínima em registro de candidaturas para eleições...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671. . 33 “O cristianismo é ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [..] . Artigo ...ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ... o confronto das cadeias de DNA, cujo resultado negativo estancou a explosão nas vendas dos ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ...Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... de cada unidade da Federação, resultado da proporcionalidade determinada pelo Art. 45, da ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país. . Sabendo que a ...60 da Constituição. O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3"... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual vem prevista ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ..., que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ...Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições. . Para garantir essa igualdade ... ou milhares de comitês regionais e municipais espalhados pelo Estado ou pela Federação, cada ...Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Quanto ao voto, nada mais é que do ... cada Estado ou Distrito Federal; nas municipais, à extensão do território do município. Nesse ... cadeiras (13) a preencher tem-se como resultado 3.039, por se desprezar a fração, se inferior a ...Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... Judiciário no Brasil, mas também é resultado da desilusão com a política majoritária, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ...
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Ética profissional
...ª fase, e mesmo após a divulgação do resultado definitivo, optou por manter a alternativa ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados. . Nos termos dos arts. 7º, I, 18 e ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0072516-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...ão em razão da pleito eleitoral ocorrido em 2008 no qual eleito Prefeito do Município de Feijó e no resultado das eleições municipais de 2006, que importou ...