resultado eleições 2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ... XXI - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... na Lei n° 10.835, de 8 de janeiro de 2004 ... Art. 58. O ato de entrega dos recursos ...
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O ministério público eleitoral
... cidadão possa votar livremente, e o resultado das urnas coincida com a vontade popular ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Eleições" 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Presta\xC3" ... Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 21.6.2004). [ ... ]” “Eleições 2004. Representação ...
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Organização dos poderes
... Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, em razão da criação dos Conselhos Nacionais ... ) dias após a proclamação do primeiro resultado ... No segundo turno, participarão os 2 ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... ém sua jurisprudência mais recente e o resultado das consultas a ele dirigidas. São elas, por ... Eleições 2004. Inelegibilidade. Cabimento. Não cabe ...
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Direito internacional público
... 2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º ... (b) ... ou associações de comércio, cujo resultado prático é tornar a produção mais barata e o ... é 21 de abril de 2013, quando haveria eleições gerais no país, em razão de os demais membros ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... no caput enseja a impugnação do resultado" da urna, desde que apresentada antes da divulgaç\xC3" ... -PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, DJ 16/2/2004; REsp 107.248-GO, DJ 29/6/1998; REsp 765.566-RN, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - ... 45, em 31.12.2004. Nessa circunstância, é cabível a aplicação ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Acordão nº 20165 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2004
Registro. Eleições 2004. Vereador Cassado Pela Câmara por Improbidade. Inelegibilidade. Oito Anos de Cassação. Lei Vigente À Época do Resultado, do Qual É Conseqüência, e Não do Fato. Registro Indeferido. Recurso Improvido.
... ) Registra. Eleições 2. 004. Vereador cassado pela Câmara por improbidade ... Oito anos da cassação ... Lei vigente à época do resultado, do qua/ é consequência, e não do fato. Registro indeferido. Recurso ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... a democracia não se afirma apenas por eleições periódicas e um sistema político legislativo ... que se transformam no tempo como resultado de sua adaptação a estímulos do ambiente ou do ... , São Paulo, tradução de Fabiano Menke, 2004. Nesta obra, Ricardo Lorenzetti distingue duas ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de “todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, ... 24 , inclusive com homologação de resultado; porém, sem que ocorram nomeações no período ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO. CASSAÇÃO. REGISTRO. CANDIDATO ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... plena liberdade sindical no Brasil como resultado da aplicação da Convenção 87 da OIT e outros ... sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, ... São Paulo: Saraiva, 2004, v. 2, p. 553). Também a ...
- Decisão Monocrática nº 22570 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 288787 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Da abstração para o plano operacional
... O resultado é, no mínimo, um direito de baixa qualidade ... 27. Por exemplo, Carlos Augusto Silva (2004) concluiu que o controle difuso de ... ão dos candidatos de seus partidos nas eleições municipais e estaduais, bem como na não ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ...
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O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas ... Palavras-Chave: Prefeitos. Eleições 2022. Bahia. Governo. Influência eleitoral ... de cidades do estado nos pleitos de 2000 e 2004, depois de manter o governo com seu grupo ... -
Definição do direito
... 124. Síntese, Porto Alegre, dez/jan 2004 ... 47 Nery Junior, Nélson. Código de ... de candidata nas recentes eleições municipais de 2004 ao equiparar a união estável ... acórdão, o que, porém, em razão do resultado quanto ao mérito (infra, item 6), torna-se ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... para esse debate, The People Themselves (2004), afirma que a supremacia judicial decorreria de ... incogitável tenha tido como resultado imediato um reforço à sua inadmissibilidade, os ...
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Inteligência artificial e direito digital
... do programa “Sinapses”, resultado do Termo de Cooperação n. 42/2018, celebrado ... eleições atestaram o que havia sido antecipado por ... da Europa, em vigor desde 1º de julho de 2004, regula os crimes cibernéticos, que são ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Processo: RR - 124400-70.2004.5.04.0241, Data de Julgamento: 8.2.2012, ... de ar alveolar ("bafômetro"), cujo resultado, naquele momento, apontou índice de teor ... gestão e que serão convocadas novas eleições se houver transcorrido mais da metade do prazo de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, esse resultado econômico deve ser empregado tão somente no ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ... 2004, p. 675. 33. WALD, Arnoldo. Das sociedades ...
- Decisão Monocrática nº 76150 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2015
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... [ ... ]” (Ac. no 23.409, de 23.9.2004, rel. Min. Carlos Velloso.). (Ac. no 20.071, de ... Proclamado o resultado, o tribunal se reunirá para lavratura do ...
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Política Internacional
... ções sociais que predeterminam o resultado" das interações entre esses agentes e instituiç\xC3" ... 47, no. 1, 2004") ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C (Diplomacia \xE2\x80" ... leis específicas para reger as eleições diretas dos Parlamentares do Mercosul. 4: ...