resultado eleições 2004
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O princípio da anualidade eleitoral
... afetas ao direito eleitoral e às eleições ... No entanto, invariavelmente, chegam ... aplicada às eleições de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014. E tudo leva a ... medida em que garante legitimidade ao resultado das eleições, perante vitoriosos e derrotados ...
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Decisão monocrática Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... Mandado de segurança. Ato do CNJ. Eleições para Órgão Especial de Tribunal de Justiça e ... 16. Com a promulgação da EC nº 45/2004, determinou-se que as vagas do Órgão Especial ... á realizada após a proclamação do resultado da eleição dos ocupantes dos cargos de ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... por ocasião de assembleias e eleições, com participação de supostos seguranças, ... nem sempre é, digamos, livre, mas resultado de pressão patronal ou temor de perder o emprego ... 45, de 2004" ... TambémȱJúlioȱCesarȱdoȱPradoȱLeiteǰ\xC8" ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... a sua eficácia e aplicabilidade às eleições do ano vindouro ... Então, a lei deve ser ... um propósito bem mais de direcionar o resultado de uma determinada eleição do que mesmo ... - A Resolução TSE nº 21.702/2004, que meramente explicitou interpretação ...
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Acordão nº 752 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Noviembre de 2004
Eleições 2002. Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Abuso do poder político. Prefeito. Candidata a deputada estadual. Máquina administrativa. Utilização. Pedido. Admissão. Assistente. Candidato a prefeito. Segundo colocado. Eleições 2004. Indeferimento. 1. A assistência litisconsorcial, prevista no art. 54 do Código de Processo Civil, é admitida quando a sentença pode...
... Embargada: Procuradoria Regional Eleitoral/ES ... Eleições 2002. Investigação judicial. Art. 22 da LeiCandidata a deputada ... seja comprovado o nexo de causalidade entre o abuso de poder e o resultado" do pleito, mas que haja a demonstração da provável influência dessa pr\xC3" ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de ... que indiciária, de sua influência no resultado eleitoral. (REspe n. 9.145 (Felixlândia) - Ac ... 81, julgada em 19/02/2004, mudou de posição e fixou o entendimento de que ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... 68, mar. 2004, p. 39-64 ... Revista Direitos Fundamentais e ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ... , segue sua via crucis até alcançar um resultado final ... É na fase de instrução que nos ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... 85 ... Então, tanto aquilo que é resultado do exercício do poder legislativo pelo Poder ... , da Constituição Federal), com eleições, respectivamente, de um terço e dois terços a ... Jurisprudência. Promulgação da EC 45/2004. Incidência imediata da nova regra de ...
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Introdução
... -se com um outro: a alienação do resultado do trabalho. O executor do trabalho não retém o ... A Emenda Constitucional n. 45/2004", acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituiç\xC3" ... o sindicato, realizando-se novas eleições" dentro de seis meses” ... Essa disposi\xC3" ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , harmônica, a fim de que se alcance o resultado interpretativo mais coerente, lógico, ... ão de representação dos empregados: eleições periódicas e mandatos dos membros componentes; o ... 45/2004), dispositivo que restringiu o anterior amplo ...
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Resolução nº 19349 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Octubre de 2004
PROCESSO DE VOTAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE TÍTULOS ELEITORAIS. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DA LISURA E LEGITIMIDADE DA VOTAÇÃO. AMPLA DIVULGAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HOMOLOGAÇÃO PELO PLENÁRIO. Constatadas irregularidades, na prestação dos serviços eleitorais, que poderão vir a comprometer a regularidade do processo de votação e,...
... do processo de votação e, conseqüentemente, o próprio resultado das eleições, determina-se seja exigida, antes da admissão do eleitor ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... 45, de 2004) § 1o As normas definidoras dos direitos e ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de ...
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Acordão nº 26090 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO-PROVIMENTO. 1. Na hipótese de intimação via fac-simile, descabe alegar ofensa ao art. 241, III, do CPC. 2. São intempestivos os embargos de declaração opostos em 10.1.2005 contra acórdão publicado em 16.12.2004. 3. Não há ferimento ao devido processo legal quando o juiz indefere perguntas às...
... 16.12.2004 ... 3. Não há ferimento ao devido processo ... referida camiseta no dia das eleições. Afirmou-se também que, uma vez eleitos, os ... prática abusWa e de modo decisivo no resultado do pleito. No entanto, está em conformidade com ... -
Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... antes das eleições, os governantes podem gerar uma piora do resultado orçamentário, que só será percebido pelos cidadãos e corrigido no ano ... Os resultados de Binet e Pentecôte (2004") indicam que os governantes dos municípios franceses, diminuem a arrecada\xC3" ... -
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito ... Palavras-chaves: Direito ral. Abuso do Poder Econômico. Eleições. Ação Constitucional de Impugnação de Mandato ... Por meio da Resolução nº 21.634/2004, da Relatoria do Ministro Fernando Neves, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... III - o resultado das reestimativas do PIB e a fixação de novas ... que a média observada nos exercícios de 2004 e 2005 ... § 8o (VETADO) ... eleições gerais de 2006, que deverão constar de ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles ... essas permanências autoritárias como resultado de uma mitologia que predomina nesse âmbito e ... 11 República. Rio de Janeiro: Revan, 2004. FRAGOSO, Cristiano Falk. Autoritarismo e ...
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Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... O resultado dessa divisão é o chamado quociente eleitoral ... redação adaptada à Resolução nº 20, de 2004) § 3º A Comissão, que poderá atuar também ...
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A Justiça Eleitoral
... eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, seja na ... e ser dissolvida com a proclamação do resultado e diplomação dos eleitos. Se houver mais de uma ... 19 Considere que, em agosto de 2004, o Tribunal de Justiça de um Estado-membro da ...
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A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... Democracia ... 1 O presente texto é resultado de um perí odo de trabalho como pesquisa dor ... de uma candidatura para as eleições do Parlamento Europeu que represente a ... é aquela elaborada por Cas Mudde (2004, p. 543), o autor que explica o populis- mo como ... -
Atos administrativos
... C) Competência, finalidade, resultado, motivo e objeto ... D) Competência, ... 1407) (2004) Banca: FCC – Órgão: TRF – 4ª REGIÃO – ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ...
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O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... , 1999; MAINWARING; TORCAL, 2005; KINZO, 2004). Alguns mecanismos institucionais são apontados ... , embora a fragmentação impere nas eleições legislativas proporcionais, nas disputas ... É resultado de entendimentos e interpretações do ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... rebateu que essas objeções eram resultado de análise supericial, rematando não ser exato ... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a competência da Justiça do Trabalho ... Em períodos próximos às eleições, são usualmente editadas leis que, ao regularem ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... 6 Chhibber e Kollman (2004) contribuem para a qualiicação do argumento de Mainwaring sobre a ... Deputado Federal foi de 303.738 votos após a retotalização do resultado das eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Disponível ... -
A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... 11 KRAMER, 2004, p.7 ... 12 CERQUEIRA NETO, 2015 ... 13 ... ção democrática, de modo que as eleições são tomadas como o seu principal mecanismo, ... impostas ao poder público como resultado da accountability social são, em muitos casos, ...