resultado eleições 2º turno
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, ... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado", não acarretarão a rejeição das contas ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas, referente ... ção para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... çar maioria absoluta na primeira votação, será realizado segundo turno no dia 15 de novembro de 1994, concorrendo, para as respectivas ... não atendimento ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes de sua abertura ... § 4º No prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 4º Para o segundo turno, qualificar-se-á o mais idoso, se remanescer em segundo lugar mais de um ... não atendimento ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes de sua abertura ... § 4º No prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas ... § 5o Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a prefeito, ... O resultado" deste inventário, assim como o número de cédulas recebidas para utiliza\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , na seguintes proporções, por sexo e por turno de trabalho: 1 (um) vaso sanitário, 1 (um) ... Art. 14. Na Seção IV - ?Das eleições sindicais? - do Capítulo I - do Título V da ... início e término da mesma, bem como o resultado da inspeção, nêle consignando, se fôr o caso, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... A seu turno, o parecer desenvolvido pela ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, ... poderiam levar a resultado, mesmo diferente, mas com a nova ... -
TSE vai priorizar julgamentos que interfiram no resultado das eleições deste ano
TSE priorizará julgamentos que influenciem resultado de eleições
... ão na frente da fila os candidatos a prefeito cujos registros estejam sub judice, mas que obtiverem votos suficientes para levá-los ao segundo turno ou vencer as eleições ... De acordo com o ministro Henrique Neves, do TSE, a intenção é julgar todos os processos que afetem o resultado das ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... ADI 7261 MC-R EF / DF ... eleições gerais. 6. Medida cautelar indeferida ... A poucos dias do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, ... importa que se ... como as vemos, obrigam a esse resultado ... À luz desse raciocínio, penso que também ... -
Lei nº 14.211 de 01/10/2021. Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.
... § 5º Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, inclusive as que ... , no caso de coligação para as eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos 6 (seis) maiores partidos que a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... A ADI nº 5.436, ajuizada pela ANJ, por seu turno, questiona também ... os arts. 2º, § 3º; 5º, ... ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em ... comprometer o resultado definitivo do julgamento ... Sendo assim, ... -
Veja o resultado do segundo turno das eleições nas capitais
Veja o resultado do segundo turno das eleições nas capitais
Neste domingo (30/10), eleitores de 18 capitais foram às urnas para escolher seus prefeitos no segundo turno das eleições. Ao fazer um balanço, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse que a eleição “transcorreu em clima d... -
Veja os resultados das eleições nas capitais da Região Nordeste
Veja os resultados das eleições nas capitais da Região Nordeste
Cinco capitais da Região Nordeste já definiram o resultado das eleições deste domingo (2/10). Por enquanto, apenas em São Luís verá segundo turno ... Em João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) foi reeleito prefeito com ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei ... ário, insegurança e instabilidade no resultado da eleição ... Não obstante o ... III - No segundo turno das eleições - o limite de gastos será de 30% ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... para o candidato ser eleito no primeiro turno. No segundo só é necessário a maioria dos ... tão somente para esta aferição de resultado das eleições; C: incorreta, isto porque o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... que garantam ou levem ao proveito do resultado do crime anterior, mas recebam punição ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... (53,07%), conseguindo a vitória em primeiro turno ... Em síntese, o sistema de maioria ... cadeiras (13) a preencher tem-se como resultado 3.039, por se desprezar a fração, se inferior a ...
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Decisão monocrática Nº 10815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... Desde o resultado das eleições do primeiro turno para ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... O TRE de Minas Gerais, por seu turno, no Rec. Eleitoral n. 1.758/00 (Rel. Juiz Bady ... e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições ... Para garantir essa ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... íveis, se o objetivo é influenciar o resultado eleitoral, o doador deve financiar só um lado da ... alguma relevância da Duratex no segundo turno das eleições de 2014. Destacamos a doação ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... falam em nome da sociedade, bem como o resultado das ... suas decisões ... Requeri informações ... o Conanda estaria estruturando suas eleições para ... representantes da sociedade civil em ... (Regimento Interno do Conanda), a seu turno, determinavam que a ... eleição anual do ... - Eleições na Argentina: Amorim diz que vantagem de Massa para Milei é um 'alívio'