resultado eleições municipais
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher ... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado", não acarretarão a rejeição das contas ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por ... ção para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ... § 1° Proclamado o resultado, o Tribunal se reunirá para lavratura do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... O resultado" deste inventário, assim como o número de cédulas recebidas para utilização na seção, constarão, indispensavelmente, da ata da eleição ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... 347 do Código Eleitoral ... § 3º O não atendimento ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes de sua abertura ... § 4º No prazo de 72 horas, a contar do conhecimento dos programas de computador a que se ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Acabou a lua de mel entre a universal e o presidente
O resultado das eleies municipais e a sucesso para a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ás não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao ... XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... municipais"; ... V - no inciso VI do caput: ... a) \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00002772320154058404), 01-12-2021
PROCESSO Nº: 0000277-23.2015.4.05.8404 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WALDENIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1. Trata-se de embargos de...
... Prefeito de Almino Afonso/RN, conforme resultado" das eleições municipais de 2020 ... \xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas ... , dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria ... § 2º As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 4o Despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas ... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5010579-21.2020.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
... PEDRAS NO AUTOMÓVEL DO AUTOR APÓS RESULTADO DESFAVORÁVEL EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS. VERSÕES ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1000577-50.2017.8.26.0588 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... pública motivada por eventual resultado nas eleições municipais. Soco desferido ...
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Acórdão Nº 0002574-08.2009.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AS PESQUISAS ELEITORAIS E O EFETIVO RESULTADO DAS URNAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PUBLICAÇÃO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... , da Cmara Legislativa, das Cmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleio, mas apenas a gravidade das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de Despesa - GND, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o ... XVIII – à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... municipais; e ... g) à construção, manutenção e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ão a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... édio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos do disposto na legislação ...
- Debates sustentáveis
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput deste artigo, ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Partidos ficam sem hegemonia nas capitais
... ELEIES 2012 ... O resultado das eleies municipais deste ano revela um quadro ...
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Partidos ficam sem hegemonia nas capitais
... ELEIES 2012 ... O resultado das eleies municipais deste ano revela um quadro ...