resultado eleições usa
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 2º -A. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 3º Para efetuar os exames de que trata este artigo, a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, 24 E 81, ...ãos em detrimento de outros” , que seria justamente o resultado" da incidência das normas atacadas. Nesse sentido, sustenta que o \xE2\x80"...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão Min. Ricardo Lewandowski, ...poderiam levar a resultado, mesmo diferente, mas com a nova. possibilidade de julgamento. Então, ... -
Propaganda eleitoral
... tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições". Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estar\xC3"... desequilíbrio de forças e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições. . Para garantir essa igualdade de oportunidades na ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... o Poder Judiciário e as autoridades administrativas para um resultado último que não pode prescindir dos interesses colidentes. Metodologia ...funcionários eleitos e investidos constitucionalmente; 2. eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4. direito de concorrer a cargos ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... ou do poder político, que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua vez, explica que “a ...
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Pedido de registro de candidatura
...ão ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ... o número de Deputados Federais de cada unidade da Federação, resultado da proporcionalidade determinada pelo Art. 45, da CF, e regulamentada pela ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AFAST AMENTO DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... independência do Poder Judiciário no Brasil, mas também é resultado da desilusão com a política majoritária, como bem relatado em ...
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Legislação eleitoral anexa
...Disposições Gerais. Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e ... no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. (Incluído pela Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... própria, levando em conta o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui na renda bruta as vendas ..., terminado o mandato, não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o mandato não implica em ...
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Corrupção
... na crença de que a submissão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos políticos. A proteção das ...álculo desses ganhos (o benefício líquido com o crime seria o resultado do valor amealhado menos os custos de planejamento, execução e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ândia, que, sintomaticamente, é o país que tem o melhor resultado no PISA, que é um exame - como muitos saberão - aplicado a jovens de ... 95% votam em eleições, enquanto a média nacional é de apenas 40%. 88% são membros ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o Relatório de Inteligência n.º 01/2014, no qual consta o resultado das diligências complementares realizadas pela equipe investigativa ...Obteve êxito em assumir sua primeira legislatura nas últimas eleições municipais em virtude do apoio financeiro dos irmãos SANTOS CORREA. É ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
.... INTRODUÇÃO . Quando Bolsonaro venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no ... se deu em junho de 2013: envolve o não reconhecimento do resultado das eleições, em 2014; o impeachment, sem crime de responsabilidade, ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
.... Palavras-chave: Blockchain – Democracia Eletrônica – Eleições. . Abstract: This article aims to establish a confluence between the ... não são objetos físicos nem de software, mas sim, o resultado de transações de entrada e saída relacionadas a um endereço; . 6 ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...ômica Aplicada (IPEA) divulgou, em 17 de novembro de 2010, o resultado de uma pesquisa em que os entrevistados atribuíram à justiça brasileira ...Ora, eleições não comportam risco nenhum para a institucionalidade do Estado, mas, ao ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
..., também em regimes totalitários, é possível que se tenha eleições e pretensa proteção do ordenamento. Segundo Étienne Balibar, o cenário ... absoluta, obrigando a Administração a atuar de acordo com o resultado do processo, seja relativa, obrigando a Administração a motivar ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada ...ática número 02: Se a pesquisa existe, mas a divulgação do resultado foi fraudado, a consequência será a existência do crime do artigo 33, ...
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Dos crimes contra a pessoa
...a) Feminicídio aberrante por aberratio ictus com resultado único. Casos exemplificados:. 1-"Tício" atira em "Tícia" e acerta ... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições). 1. Tipo penal abstrato . Calúnia. Art. 138. Caluniar alguém, ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... tem como pretensão constituir-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem ... faz doações, ofertas ou promessas de doação aos eleitores? O resultado da corrupção não combatida e punida é o exercício ilegítimo dos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...32 O resultado da doutrina da indiferença que vem sendo praticada no Brasil, bastando-se ... e de fácil solução bem como, obviamente nas próximas eleições" e/ou campanhas eleitorais serão melhorados. Felizmente, em muitas situaç\xC3"...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos termos do art. 45, da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação ...Nada obstante, se o processo tiver um resultado manifestamente contrário às provas dos autos, nos termos do art. 593, ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... leva ao investimento de recursos específicos para influenciar o resultado do processo”. Veja Belli (2015). . . Governança e regulações da ...úmero de brasileiros conectados à Internet, a proximidade das eleições de 2018 e o surgimento do debate sobre as chamadas fake news , estão ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... . A convenção, contudo, teve como resultado final uma Constituição que promoveu uma nova fundação da república ... e executivo) é realizado periodicamente por meio de eleições (cf. THOMAS, 2008, p. 14-38). . Na Constituição americana de 1787 os ... -
Propaganda Política
. Manual das Eleições 2018 151 . Capítulo VIII . Propaganda Política . 8.1 Conceito de ..., deve-se perquirir a exata medida entre a conduta perpetrada e resultado de um lado, e a penalidade de outro a fim de manter o equilíbrio. . ...