resultado eleitoral de santa catarina
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... O resultado da crise é o reconhecimento da necessidade de ... Juíza Substituta do Tribunal Regional Eleitoral ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... MEDIDA CAUTELAR NA REVISÃO CRIMINAL 5.474 SANTA CATARINA ... REDATOR DO ... REQDO.(A/S) ... CRIME FORMAL: ... DISPENSA-SE O RESULTADO DANOSO, MAS NÃO A ... DESCRIÇÃO DE AÇÃO ... Eleitoral, para fins de cumprimento ... É como voto ...
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Direito Constitucional
... , entende-se que a norma jurídica é resultado do conjunto formado pelo texto (programa ... , não havendo incompatibilidade eleitoral para o exercício do mandato, mas não poderá ... VI da Lei Complementar 156/97, do Estado de Santa Catarina, a qual insira no âmbito de incidência ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... ção de contas correspondente ao ano eleitoral impactaram na inelegibilidade de gestores ... Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI: ... Portanto, o resultado do teste não permite rejeitar a hipótese nula ... -
Decisões Monocráticas nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... iniciada a execução no país, mas o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro - ou ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, conforme previsão expressa da Constituição ... Recte.(s) : Estado de Santa ... Recte.(s) : Estado de Santa Catarina ...
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'Brasil será vítima de parlamentarismo branco se não regulamentar impeachment'
Entrevista: Ana Blasi e Karina Kufa, advogadas
A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu ... Karina Kufa — Qualquer resultado que for acolhido agora — seja o retorno de ... trazer a jurisprudência da Justiça Eleitoral, que fala que independentemente do ato praticado ... -
Decisão da Presidência nº 1601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2015
... ÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA ... EDITAL N. 1/2009 CRITÉRIOS PARA ... , no Edital 4/2010, foram publicados o resultado final nas provas objetivas e o resultado ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Santa ... : Ministério PÚblico do Estado de Santa Catarina ...
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A formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil: o caso de Santa Cruz do Sul (da I República ao Regime Militar, 1889-1965)
Esse trabalho aborda um estudo sobre a formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil, mais especificamente o Município de Santa Cruz do Sul, localizado a 200 km de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. O recorte temporal dessa análise está situado entre os anos de 1889, período de implantação da República, até 1965, ano de implantação do Ato...
... do continuísmo e conservadorismo eleitoral que se perpetuou após a Revolução de 1930; a ... Catarina. A partir de 1938, o registro da agremiação foi ... resultado signiicativo, pois enraizou culturalmente o ... -
Decisão monocrática Nº 211998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso do Ministério ... Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Condenação transitada ... do que a análise específica do resultado da conduta. Nesse contexto, indispensável ...
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O Twitter na Justiça Eleitoral (a visão do TSE e dos TRE’s sobre essa nova mídia social)
... Santa Catarina (TRE – SC): ... ELEIÇÕES 2010 - ... ância para influenciar diretamente no resultado do pleito ... Não há como deduzir ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de dois vídeos do canal, ... um candidato a prefeito de Joinville, em Santa Catarina. A Justiça Eleitoral determinou multa ... abaixo, visa reunir dados sobre o resultado de processos judiciais envolvendo conteúdos ... -
Direito Constitucional
... o poder constituinte material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da ... Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório ... (D) A CF exige, ... , VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. HIPÓTESES DE RESERVA DE LEI ...
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Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
O Tribunal Superior Eleitoral" inaugurou a mostra “20 anos da Urna Eletrônica\xE2" ... ônica dos Tribunais Regionais Eleitorais de Santa Catarina e de Mato Grosso ... O Brasil é a ... TSE usou o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano, com recursos ... -
Hermenêutica jurídica nos tribunais superiores brasileiros: pesquisa amostral das decisões judiciais
Para conferir legitimidade às decisões judiciais emanadas pelos tribunais superiores pátrios, por meio da fundamentação racional, fez-se um exame científico, de modo amostral, acerca da aplicabilidade do direito e sobre o método hermenêutico escolhido por aqueles órgãos jurisdicionais. Palavras-chave: Hermenêutica jurídica. Argumentação jurídica. Julgados brasileiros
... e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Mestra em Direito, Estado e ... que se obtém o direito concreto, resultado do enquadramento do contexto fático à norma ... de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) –, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... tendente á consecução final do resultado ... “O art. 2º da Lei n. 9.099/95 ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... ¹Universidade Federal de Santa" Catarina, Florianópolis, Brasil ... R\u08A5\u08E7\xE0\xA3" ... Mesmo que este resultado não seja o mais expectado com relação ao ... administrativa, civil, criminal, eleitoral, de improbidade etc.), que se converte em gestor ... -
Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... ainda maior quando considerado o ciclo eleitoral de quatro anos. Isso porque, segundo a literatura ... Resultado disso é o incentivo para que qualquer potencial ... faz o Decreto Estadual nº 962, de 2012, de Santa Catarina, ambos são tratados como sinônimos ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora titular da Pontifícia ... tradicionalmente centrada no processo eleitoral e por essa razão costuma ser ignorada e ... impostas ao poder público como resultado da accountability social são, em muitos casos, ...
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Decisões Monocráticas nº 4214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... O resultado dessa assentada foi proclamado nos seguintes ... da ação penal ao Juízo da 256ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro para julgamento, tendo em vista ... Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Santa Catarina declinou a competência para este ...
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Decisão da Presidência nº 4214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... O resultado dessa assentada foi proclamado nos seguintes ... da ação penal ao Juízo da 256ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro para julgamento, tendo em vista ... Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Santa Catarina declinou a competência para este ...
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Anexo J - Candidatura fictícia
... 224, do Código Eleitoral, incluído pela Lei n. 13.165/2015 ... Anexo ... g) Consultado do resultado final da apuração, viu-se que elas tiveram ZERO ... 631-84.2012.6.24.0053, SÃO JOÃO BATISTA, SANTA CATARINA, Rel. Min. Luiz Fux Ementa: ELEIÇÕES ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. ART. 319 DO CPP. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIAPRISIONAL. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Considerando o princípio da presunção de inocência, a prisãoprovisória somente se justifica quando não for possível a prevençãod
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Via ADPF 548, STF censura (e bem) a censura eleitoral!
Via ADPF 548, STF censura (e bem) a censura eleitoral!
... O resultado do jogo foi WhatsApp 10x0 TSE, com gols dos ... , tratando do famoso post da deputada de Santa Catarina que incentivava delação, vigilância e ... -
Decisões Monocráticas nº 1184857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado (fls. 63-66, Vol. 3): ... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1º ... O servidor candidato a cargo ... órdão recorrido, tendo prevalecido no resultado do julgamento (Vol. 4, fl. 11), não vislumbrou ...
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Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
... pode gerar algum enviesamento, especialmente no período pré-eleitoral, dado que os governantes podem utilizar os mecanismos de política ... Esse resultado vai contra as conclusões de Sakurai e Menezes-Filho (2011) para os ...