resultado exame pericial
477459 resultados para resultado exame pericial
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e ... tenha produzido ou devia produzir o resultado; ... b) se, iniciada a execução no ... 1º O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de ...
-
Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... de seu múnus, independentemente do resultado ou da duração da ação, vedada a destinação ... inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e ... d) declaração quanto à ... º Determinada pelo juízo a realização de exame" médico-pericial por perito do juízo, este dever\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... impactados pelas propostas ou matérias em exame ... #Redação dada pela Lei nº 14.071 de ... cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão ... oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... § 11. O segurado que não concordar com o resultado da avaliação da qual dispõe o § 10 deste artigo poderá apresentar, ... álido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo: ... I - após completarem ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... á paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... , o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento ... #Redação dada pela Lei ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ... á providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento ... ção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, ... perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IV - análise pericial - análise laboratorial realizada a partir da ostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por ... II - instalações específicas para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita ...
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra ... § 1º - Se o resultado da análise fiscal não comprovar alteração do ... determinar a realização de novo exame pericial sobre a amostra em poder do laboratório oficial ...
-
Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O resultado da infrao sanitria imputvel a quem lhe deu causa ... provadas, em anlise laboratoriais ou no exame de processos, aes fraudulentas que impliquem em ... dez dias, o qual determinar novo exame pericial, a ser realizado na segunda amostra em poder do ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... , em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos ... III- acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas ... indispensável a realização de prova pericial ...
-
Acórdão nº 2014/0024098-4 de T5 - QUINTA TURMA
... falta exame ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames ... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras ... , tenha produzido ou devia produzir seu resultado ... § 3o Quando incerto o limite ... interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS ... interesse para a produção da prova pericial" fica responsável por sua preservação ... § 3\xC2" ... ísicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2013/0070633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... . RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE RESULTADO ERRADO DE EXAME DE HIV. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULA 07/STJ. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO TRIBUNAL NÃO REPRESENTA DECAIMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 326/STJ. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. DISSÍD
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento ... à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº HC 216842 / ES de T5 - QUINTA TURMA
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
... o argumento do acórdão recorrido de que o resultado do exame pericial, na hipótese, deveria prevalecer sobre o teste do etilômetro, em razão do maior rigor técnico.Incidência da Súmula n. 283 do STF.3. A matéria relativa ao perdão judicial não foi prequestionada na origem, o que impede seu exame diretamente nesta Corte, consoante a orientação da Súmula n. 282 do STF.4. Agravo regimental não provido.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001704-44.2012.5.06.0193), 06-06-2018
... contratação do Obreiro, nem indício que afaste o resultado do Exame pericial. Recurso Ordinário patronal ao qual se nega provimento....