resultado exame pericial

... ESCISÃO CONTRATUAL. Não existe prova contrária ao resultado do exame demissional (ASO), e o laudo pericial foi claro quanto à ausência de qualquer relação de causa x efeito entre a condição clínica apontada pelo obreiro e o contrato de trabalho. Da mesma forma, reiterada foi a aptidão deste para o trabalho, eis que não se encontrava doente ao ser da empresa desligado. Recurso improvido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... (em relação à eventual conflito), somadas ao resultado do exame pericial de conjunção carnal, realizado algumas horas após a cessação das condutas, a meu sentir, enfraquecem a prova da própria existência do fato (palavra da vítima) tida como suficiente para fins condenatórios. Diante de tais circunstâncias, a aplicação dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo é medida impositiva. Absolvição decretada. RECURSO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... processo, devendo ser levado em consideração o resultado do exame pericial e, ainda assim, quando se trate de doença incapacitante que possa frustrar o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo acusado. Vale dizer que a suspensão do feito pela superveniência de doença mental somente se justifica se o réu não entender o caráter do processo a que está sendo submetido, de forma que a doença mental a que se refere o art. 16

... NTAÇÃO INDEVIDA .- O inconformismo da parte com o resultado da prova pericial não é suficiente para determinar a realização de novo exame, quando se percebe que sua insurgência refere-se à conclusão alcançada pelo expert responsável pela elaborado do laudo pericial. - Incabível o pagamento de complementação da indenização referente ao seguro DPVAT, se o valor pago administrativamente encontra-se de acordo com o grau de incapacidade suportado...

... nem sempre deixam vestígios, razão pela qual o resultado negativo em exame pericial a que foi submetida a vítima pode ser suprido por outras provas. 4. Em se tratando de crime cometido em ambiente de violência doméstica e familiar contra a mulher, cabível a fixação do valor mínimo de reparação a título de danos morais. 4. 1. Quanto ao quantum fixado, o valor estabelecido não se revela exorbitante ou desproporcional, não merecendo ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUESTIONAMENTO DA CONTRATANTE APENAS QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS DO PAGAMENTO. AVENÇA CUJOS TERMOS TRAZEM A QUANTIDADE DE PRESTAÇÕES. ALEGAÇÃO DA CONSUMIDORA DE QUE NÃO ASSINOU O CONTRATO TRAZIDO PELO BANCO. NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. RESULTADO IMPORTANTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO.

... votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

... votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região), os Srs. Ministros Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

... hido, da mesma técnica e tecnologia empregadas no exame impugnado, ou similares, desde que dentro dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN, bem como por meio de prévia designação de data, horário e local da diligência técnica, de modo a se ensejar, às partes, o acompanhamento, por assistentes técnicos por elas indicados.

• Códigos

... votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

... in albis o prazo para manifestação quanto ao resultado do exame pericial, o que foi devidamente certificado nos autos, resultando na preclusão temporal da impugnação após a homologação do Laudo Pericial, vez que não realizada, opportuno tempore. III - O Incidente de Insanidade Mental comprobatório da imputabilidade penal do Apelante foi realizado em estrita observância aos dispositivos processuais pertinentes, por peritos compromissados,...

... vítima, aliadas ao depoimento do informante e ao resultado do exame pericial, formam acervo probatório suficiente para demonstrar o cometimento dos delitos em contexto de violência doméstica e familiar. Ii - nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma coerente e harmônica em todas as oportunidades em que é ouvida e não...

... por depoimento de testemunha e laudo de exame de corpo de delito comprovando as agressões sexuais. 3. Tratando-se de vítima idosa, com 70 anos à época dos fatos, cadeirante, pesando 40kg, resta caracterizada a impossibilidade de resistência aos atos do réu e configurada a vulnerabilidade prevista no art. 217-a, §1º, do código penal  4. Recurso conhecido e desprovido.

... que implicitamente, naquele. 6. Na hipótese em exame, como ressaltado pela eg. Corte a quo, houve a contratação das garantias de "invalidez por acidente" e de "invalidez por doença", além do que o pedido formulado na petição inicial de indenização securitária por acidente é mais abrangente do que o pedido, de menor extensão, deferido pelo c. Tribunal de origem - indenização securitária de invalidez por doença. 7. Não há como alterar as...