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Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789
Opinião: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789
Em agosto de 2019, completaram-se dois anos desde que a MP nº 789, convertida na Lei nº 13.540/2017, começou a produzir efeitos. A Compensação Financeira pela Exp... - SECRETARIAS - 7EDITAL COMPLEMENTAR N 06PUBLICA RESULTADO FINAL E RECURSOS APÓS NR MP
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Mp denuncia ex-patroa por abandono de incapaz com resultado em morte
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) denunciou ontem a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado em morte. No início do mês, Sari foi indiciada pela polícia no caso do menino Miguel, de cinco anos, que c...
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Acórdão nº 2004/0092722-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... resultado da conversão da MP 1.542/96 (art. 26), e reedições até a MP 2.176-79/2001. Precedentes ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2003/0151510-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO ... 1.Este Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 1º da MP nº 2.165-36, firmou entendimento de que é devido o auxílio-transporte ao ...
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Acórdão nº REsp 1207855 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV e V, e 41, inc. IV, da Lei n. 8.625⁄93 - ao argumento de que o Ministério Público não foi intimado pessoalmente do resultado da instrução probatória, limitando-se o juiz a julgar antecipadamente o feito, mesmo quando o MP requereu produção de provas -, 4º e 6º da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... utilizado para o cálculo dos benefícios de que trata este Regulamento, inclusive aqueles previstos em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a regime próprio de ...
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Acórdão nº 2016/0048558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1091363 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2018 SPU/MP
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado do acórdão, ... que foi contrário aos interesses da recorrente. ...
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Acórdão nº 2016/0122410-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009638920028150601), 05-10-2021
PJE Nº: 0000963-89.2002.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADELITA HERMINIO DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA FRAUDULENTA. RESSARCIMENTO AO
... De outra parte, é certo que com o advento da sanção da Lei nº 13.494, de 24.10.2017 (resultado da conversão da MP 780, de 19.5.2017), a lacuna a que aludira o recurso paradigma em comento restou preenchida, eis que tais diplomas legais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010738820028150601), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0001073-88.2002.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA BATISTA CONCEICAO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA...
... 3. É certo que a partir da sanção da Lei nº 13.494, de 24.10.2017 (resultado da conversão da MP 780, de 19.5.2017), a lacuna a que aludira o recurso paradigma em comento restou preenchida, eis que tais diplomas legais ... -
Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... resultado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131645620194050000), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0813164-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: EREMITA CASADO LIMA ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE...
... 10/10/2012, (recurso autuado desde 2008), não houve debate acerca dos termos da Lei nº 13.000/2014, que alterou a Lei nº 12.409/2011 ( resultado da conversão da MP nº 513/2010 ). Esse debate não existiu por um motivo obvio: a Lei 13.000/2014 ainda não estava em vigor ... Para melhor ... -
Acórdão nº 2014/0072812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ... "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2015/0305600-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado ...
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Acórdão nº 2015/0308938-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado" de julgamento: ... \"A Turma, por unanimidade, recebeu os \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0004318-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado" de julgamento: ... \"A\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0119107-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado de julgamento: ...