resultado pericia médica inss

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-76.2014.5.06.0193), 12-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego." Exegese do art. 118 da Lei

    ...Alega que a perícia realizada nos autos foi imprecisa e parcial, não ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ...ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000522-07.2014.5.06.0014), 03-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA ART. 477, DA CLT. DEPÓSITO EM CONTA BANCARIA. CABÍVEL. A pertinência da multa do art. 477, § 8º, da CLT, pressupõe o fato concreto de as verbas rescisórias não terem sido pagas no prazo legal, independentemente do aspecto formal relativo à ausência de homologação do desate pelo Sindicato da categoria, no momento da quitação. Com efeito, o § 6º do dispositivo legal

    ... sendo que a ré não emitiu a CAT, tendo o INSS deferido benefício no código B-31 que foi ... ao profissional de saúde que realizou a perícia, e que concluiu pela concessão de benefício ...ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ...
  • Acórdão, Processo nº 0003376-51.2019.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... dos requisitos legais foi realizada perícia médica judicial em 12/08/2020 (evento 27). A ... leve da parte autora se coaduna com o resultado da perícia médica realizada pelo INSS em sede ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000127-53.2015.5.06.0281), 08-08-2016

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.

    ...Alega que a perícia realizada nos autos concluiu que o trabalho foi ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ...ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000772-83.2020.5.02.0447)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

    ...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE . NEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA ...É síntese, porque resultado de . um processo silogístico. É ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17593-66.2016.5.16.0016)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. No caso, o TRT consignou que a perita, para entender pela existência de nexo causal entre a doença e o trabalho, "analisou todos os exames realizados pela reclamante quando da investigação para saber qual a doença que a estava acometendo [...], bem como a...

    ... que, ao contrário da determinação do INSS, era extenuante, conforme . se verifica ... . . "a perita médica, na condução de seu trabalho técnico, utilizou ... necessários para o resultado de sua perícia". . . , não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000427-52.2015.5.06.0010), 20-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois se trata de fato obstativo do direito da parte autora, na forma disposta nos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. No caso, a parte autora juntou extrato de sua conta vinculada, no qual se...

    ... o trabalho desempenhado, argumentando que o INSS reconheceu a relação ao deferir o benefício ... mais ainda aguardava ser submetida à perícia médica. . Em sede de defesa (ID e784dde) a ré .... Friso, ainda, que no resultado da perícia médica realizada pelo INSS, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122935520214050000), 24-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812293-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. J. D. N. M. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: CAMILA MICAELY DO NASCIMENTO FIRME MARTINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. J. D. N. M. ADVOGADO: Guilherme ...ção tanto do INSS quanto do serviço de perícia médica vinculado à União (Ministério da ... encontra implicará inevitável resultado desfavorável à própria parte impetrante, já ...
  • Acórdão, Processo nº 5301895-85.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. APELADO: JOSE NAERTON NASCIMENTO SANTANA. ... laborais habituais por meio da perícia médica judicial e preenchidos os demais ...942. Quando o resultado" da apelação for não unânime, o julgamento ter\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001121620188060124), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0000112-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: Debora Belem De Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AM

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: ... .  . . Segundo a perícia médica judicial,  realizada em 25/08/2020, o ..., não se revelar conflitante com o resultado da segunda perícia, uma vez que o "prazo mínimo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-12.2019.5.06.0143), 15-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente, uma infração ou...

    ...d67b9da). . Na perícia médica realizada no presente feito, em outubro ...ão do auxílio doença acidentário pelo INSS, à época do contrato de trabalho entre as ... O autor, portanto, conformou-se com o resultado da perícia médica do INSS, já que, repita-se, ...
  • Sentença nº 1000975-98.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
    ... previdenciário, nem mesmo o resultado da perícia médica realizada perante o INSS, ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000260-26.2020.5.07.0012), 2020-10-08
    ... documento condição sine qua non para que o INSS, após realização da perícia médica então ... para 27/02/2020, divulgue o respectivo resultado.Alega, para tanto, que fora demitido sem justa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004982020198151161), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800498-20.2019.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCAL ROSADO NETO ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ...perícia médica. A aposentadoria por invalidez, nos ... alegou a suspeição do perito após o resultado desfavorável do laudo pericial, restando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016342620188150211), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801634-26.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...

    ... também que o autor seja submetido à Perícia com Médico Neurologista. Sem contrarrazões.  . ..., analisando o teor da prova Pericial Médica, há diversas constatações do Expert dando ...ções dizem respeito ao próprio resultado da perícia, que lhe foi desfavorável. Na ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024211620214050000), 05-10-2021

    PJE 0802421-16.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Apelação e remessa necessária de sentença que concedeu a segurança pleiteada por DEVSON JOSÉ DE LIMA SILVA, para determinar que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o INSS analise o pedido administrativo de concessão de Benefício

    ... que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o INSS analise o pedido administrativo de concessão de ..., em síntese, que:a) considerando que a perícia médica federal encontra-se desvinculada dos ...ão no polo passivo da demanda, pois o resultado do writ é oponível à administração como um ...
  • Acórdão, Processo nº 5005488-09.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
    ...: SUPERINTENDENTE DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, SUBSECRETÁRIA DA PERÍCIA ..., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I OTrata-se ... da apelante, pelo que aguarda resultado de perícia médica. Todavia, restou evidente que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065000920194050000), 30-01-2020

    PROCESSO Nº: 0806500-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIANO CAVALCANTE ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... constatada sua incapacidade através de perícia médica em data de 29/10/2010, sendo-lhe ...resultado final que a demora do processo representa ...
  • Decisão Nº 08014980820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-03-2019
    ...INSS . RELATOR:        DESEMBARGADOR VIRGÍLIO ....   . 3. Defendeu que a perícia realizada pelo INSS não pode ser admitida como ...ão de doença, acidente ou prescrição médica" – e enquanto o segurado permanecer incapaz. . \xC2"...ão inequívoca de eventual equívoco no resultado da perícia médica no INSS. .   . 19. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014209820198150211), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801420-98.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA PEREIRA DE LIMA ANDRELINO ADVOGADO: Lucelia Cavalcanti Alves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... laborativa, fundamentando que a perícia judicial teria sido superficial e pouco ..., observa-se da conclusão da perícia médica oficial que a apelante não está incapacitada ... o fato de a parte não concordar com o resultado do laudo não pode ser causa de anulação ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011694720168150461), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001169-47.2016.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIELSON TOMAZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernando Macedo De Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIELSON TOMAZ SILVA DOS SANTOS ... .  .  . No caso dos autos, a perícia médica judicial constatou que o periciando: 1) ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, há a presença ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002848220194058002), 17-08-2021

    PJE 0800284-82.2019.4.05.8002 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Apelação interposta por MARILENE ALVES DA SILVA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, bom como pagar os valores retroativos devidos, desde a data de...

    ... procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, bom ... devidos, desde a data de realização da perícia médica (28/08/2020), corrigidos monetariamente ... o uso, uso excessivo e pressão); b) o resultado da perícia foi de incapacidade para a função ...
  • Acórdão Nº 0304221-71.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DO AUTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DERRUIR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. EVIDENTE DESCONTENTAMENTO DA PARTE AUTORA COM O RESULTADO DO LAUDO PERICIAL.

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... da sentença, para tanto sustentou que a perícia médica judicial é contrária às provas dos ... DESCONTENTAMENTO DA PARTE AUTORA COM O RESULTADO DO LAUDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DENOTEM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-97.2014.5.06.0144), 17-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...

    ...perícia, necessária para definir se o trabalho deu causa ...ízo de origem a realização de perícia médica, que reputa fundamental para esclarecer os fatos ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ...ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012720820214058302), 23-11-2021

    PJE 0801272-08.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015

    ... em 06/10/2020 e até então não obteve resultado, tendo sido extrapolado (e muito) o prazo ...47, II, IN 77/2015 do INSS). Pugna pela reforma da sentença para que ocorra ... que a autarquia e a subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) pudessem construir os ...

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