resultado pericia médica inss

Decisão Monocrática nº 5038450-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar do Pr, 24 de Julio de 2017

... e o perigo de dano ou o risco ao resultado" útil do processo. Aduz que deve prevalecer a per\xC3"ícia médica realizada pelo INSS. Requer a atribuição de ... constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002848220194058002), 17-08-2021
PJE 0800284-82.2019.4.05.8002 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Apelação interposta por MARILENE ALVES DA SILVA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, bom como pagar os valores retroativos devidos, desde a data de...

... procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, bom ... devidos, desde a data de realização da perícia médica (28/08/2020), corrigidos monetariamente ... o uso, uso excessivo e pressão); b) o resultado da perícia foi de incapacidade para a função ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012720820214058302), 23-11-2021
PJE 0801272-08.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015

... em 06/10/2020 e até então não obteve resultado, tendo sido extrapolado (e muito) o prazo ... 47, II, IN 77/2015 do INSS). Pugna pela reforma da sentença para que ocorra ... que a autarquia e a subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) pudessem construir os ...
Acórdão Nº 0304221-71.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... DESCONTENTAMENTO DA PARTE AUTORA COM O RESULTADO DO LAUDO. AUSNCIA DE INDCIOS QUE DENOTEM EVENTUAL ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000336-90.2020.5.06.0331), 17-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, a justificar o manejo da medida.

... de recurso administrativo junto ao INSS, este E. 6º TRT, por sua 4ª Turma, está ... , solicitando informações acerca do resultado de perícia médica do INSS em 17.08.2018, não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 336-90.2020.5.06.0331)

... amparo em decisão administrativa do INSS ou judicial, poderá haver a caracterização de ... , solicitando informações acerca do resultado de perícia ... médica do INSS em ...
Sentença nº 1000971-64.2021.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022

... 05c4161), apenas anexou o requerimento/resultado da perícia médica do INSS (ID. b9dc8c8) e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121925720174050000), 28-09-2021
PJE 0812192-57.2017.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, para determinar que seja providenciada a reintegração da gratificação GDAPMP aos vencimentos da autora, ora agravante. 2. O INSS, ora embargante, aduz

... O INSS, ora embargante, aduz que o julgado restou ... ção de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP), em regra, ... , caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069037820148060176), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006903-78.2014.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CHAVES MENESES ADVOGADO: Diego Silva Parente RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LCA) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CHAVES MENESES ADVOGADO: Diego ... No caso, realizada perícia médica judicial, constatou-se que o apelante ... que o segurado se pusesse a aguardar o resultado do pedido de restabelecimento de benefício por ...
Acórdão Nº 0301250-16.2015.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... sequelas e foi aposentado por invalidez pelo INSS, mediante percia mdica administrativa; b) em razo ... trata a atividade mdica de obrigao de resultado, mas sim de meio; h) no o fato do resultado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-24.2015.5.06.0102), 06-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ... ao profissional de saúde que realizou a perícia, e que concluiu pela concessão de benefício ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... conformou-se com o resultado da perícia médica do INSS, quando poderia ter-se valido dos ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... bem assim diagnóstico d e equipe médica especializada, em lapso temporal a ... ; ela [esfera privada] é o resultado de uma interação entre o qu e é ... n ão tem a força de determinar ao INSS, à justiça eleitoral, toda a mudança ... ão judicial? S e se exigisse uma perícia, faria sentido a decisão ser judicial, ...
Acórdão, Processo nº 5011065-36.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022

... doente, que já se encontrava afastado pelo INSS havia 20 (vinte) anos em razão de doença ... públicos tem o condão de produzir o resultado pretendido, contudo, quando esta ameaça contra ... 2019.735, no dia 16 de janeiro de 2019, a Médica Perita do INSS Consuelo Niero Moreno Camatta ... Consuelo, em maio de 2018, ela realizou perícia médica no acusado WASHINGTON, na sede da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018215820204058300), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0801821-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JAMISON PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: Rafael Patu De Oliveira Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JAMISON PIRES DE MEDEIROS ... perícia judicial. O auxílio-doença tem como requisitos ... para a vida laboral, a perícia médica judicial atestou que o demandante - após ... resultado: Existe Incapacidade Laborativa ... 9. Diante ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001382-54.2021.5.00.0000)

... tramita na fase de conhecimento e que o resultado do exame contrasta com a própria perícia a do INSS, quando da alta do recorrido, e será objeto de ... Foi determinada a perícia médica, conforme ata de audiência nos autos. O laudo ...
Acórdão, Processo nº 5004796-60.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: ADELMO RODRIGUES VIEIRA ... 183 -verso, o resultado da percia realizada em 07/03/2018 foi "existe ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132201-84.2019.8.19.0001 (Cível), 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA. CUSTEIO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. Sentença de improcedência. Apelações das partes. Pretensão autoral de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em auxílio-doença acidentário,...

... 1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... Apelante 2: JOELMA FERNANDES DA CRUZ RUSSO ... perícia médica do INSS. Preliminar de cerceamento de ... resultado de trabalho executado com técnica e rigor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5037315-72.2017.4.04.7100),07-02-2018

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 4ª Turma Recursal do ... do pedido para realização de nova perícia. Quanto ao mérito, aduz preencher todos os ... de nova perícia apenas porque o resultado daquela realizada não atende aos interesses de ... desnecessária a realização de perícia médica com profissional especialista nos casos em que ...
Acórdão nº 1.0000.19.065735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO JUDICIALMENTE - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.A tutela de urgência é deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido....

... e veracidade do laudo apresentado pelo INSS, confirmando, pois, o quadro clnico apresentado ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, desde que reversvel o provimento ...
Acórdão nº 1.0000.19.065735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO JUDICIALMENTE - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.A tutela de urgência é deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido....

... e veracidade do laudo apresentado pelo INSS, confirmando, pois, o quadro clnico apresentado ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, desde que reversvel o provimento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10188-14.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO CONSTATANDO A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL DOENÇA PROFISSIONAL APRESENTADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ATO DITO COATOR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO...

... ção do perigo da demora (ou risco ao resultado ... útil do processo) e da ... trabalhador comprovou o agendamento de perícia médica perante o Instituto Nacional do ... Verifica-se também que o INSS concedeu o benefício previdenciário à parte ...
Sentença nº 1000575-22.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024

... é de natureza personalíssima.Realizada perícia com conclusão (fl.502/530), a qual adoto na ... em R$ 800,00 para o laudo de perícia médica (Luana Gonçalves Ruggero), tendo em vista a ... é junho/2020, período este que recebeu resultado de indeferimento da perícia médica feita pelo ... como plenamente apto ao labor pelo "célere" INSS, em verdade, quando se apresenta na empresa, é ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034843-42.2007.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE O PERITO DESCONSIDEROU TODA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA A QUAL COMPROVA DE FORMA INEQUÍVOCA A SUA INCAPACIDADE. REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. APELO DO INSS REIVINDICANDO O RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE...

... 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... Apelados: OS MESMOS ... Juízo de Origem: ... RELATOR ORIGINÁRIO. A PERÍCIA MÉDICA ... REALIZADA POR EXPERT DE CONFIANÇA DO ... PELA AUTARQUIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO ... DA PERÍCIA QUE NÃO AUTORIZA A DECLARAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000785-53.2014.5.06.0171), 11-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. Evidenciando a prova dos autos que o empregado estava doente quando foi imotivadamente dispensado, tem-se como nulo de pleno direito o ato da despedida, situação em que deve ser cancelada a baixa na CTPS até a data da alta médica pela Previdência Social. Aplicação dos artigos 476 da CLT, e 63 da Lei 8.213/91. Recurso ordinário...

... a baixa na CTPS até a data da alta médica pela Previdência Social. Aplicação dos artigos ... Argumento que a desídia do INSS em averiguar a existência ou não de acidente de ... , que o reclamante conformou-se com o resultado da perícia médica do INSS, quando poderia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089542520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808954-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES LEITE SANTOS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO NO PROCESSO. ART, 370 DO CPC. PERÍCIAS MÉDICAS. DIVERGÊNCIAS. REALIZAÇÃO DE NOVA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... o pedido do INSS de realização de nova perícia na parte autora, para que sejam sanadas dúvidas ... e, para isso, foi designada perícia médica no dia 30/08/2019 com o médico perito Dr. Nilson ... a atuação do perito apenas após o resultado da perícia médica lhes ser desfavorável. Além ...