resultado pericia médica inss
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Sentença nº 1000812-08.2021.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... , a primeira reclamada não aceitou o resultado negativo da perícia médica do INSS, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001441-35.2014.5.06.0001), 14-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...
... denunciado na atrial e que, embora o INSS não tenha deferido auxílio-doença ... ao profissional de saúde que realizou a perícia, e que concluiu pela concessão de benefício ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ... -
Sentença nº 1000954-73.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... (259/261), deferida a realização de perícia médica para apuração de doença do trabalho ... por mais de 15 dias e que, após o resultado da perícia médica do INSS em 09/05/2022 ...
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Acórdão nº 1.0000.17.047265-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NECESSIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido. 2- "O...
... O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS agrava da deciso (ff. 61/63 - documento nico) ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, desde que reversvel o provimento ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... Decreto nº 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC nº 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução nº 1488/98 do CFM; ... e) preencher e entregar ao segurado a Comunicação de Resultado de Exame Médico (CREM) ou a Comunicação de Resultado de Exame e ...
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Acidente do trabalho
... laborativa, por profissional da área médica. As ocorrências que não gerarem afastamentos ou ... eram caracterizados tecnicamente pela perícia" médica do INSS, à qual cabia o reconhecimento t\xC3" ... Acidentário Previdenciário (FAP) o resultado coordenado dos coeficientes de gravidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001226-34.2014.5.06.0171), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURADA. O pleito de indenização por danos morais há que ser apreciado sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. É que nosso ordenamento jurídico ainda se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que...
... do pedido de realização de perícia médica, elemento primordial para a solução da ... que o reclamante se conformou com o resultado da perícia médica do INSS, quando poderia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043205420184050000), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, condenando a autarquia previdenciária a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, a partir de 22 de janeiro de 2015, data do requerimento administrativo, tombado sob o NB 609.286.470-7, bem como ao pagamento das parcelas...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... ocorrer o agravamento da doença após a perícia médica ou, mesmo, o surgimento de outra ... -
Sentença nº 1001306-70.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... médico findado em 10/07/2022 e sua perícia médica agendada no INSS em 27/07/2022, ... ainda não havia sido disponibilizado o resultado da perícia médica do INSS, não enviou ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... ício e agendará data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será ... aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, e não sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5055082-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ao previdenciria ajuizada por ANTONIO ... caso dos autos, houve-se a juntada do resultado da percia mdica designada (ID 258835300), tendo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001723-45.2016.5.07.0011), 2018-11-02
... INSS findou no mês junho de 2014, corroborando as ... ão do auxílio-doença(Código 31), o resultado da perícia médica realizada no curso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001264-77.2014.5.06.0193), 24-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Nosso ordenamento jurídico ainda se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de...
... se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... conformou-se com o resultado da perícia médica do INSS, quando poderia ter-se valido dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000195-16.2016.5.06.0233), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...
... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ... ao profissional de saúde que realizou a perícia, e que concluiu pela concessão de benefício ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... conformou-se com o resultado da perícia médica do INSS, quando poderia ter-se valido dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116430820214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811643-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: D. F. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIANA MARIA DA SILVA LIRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... ; ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e iii) a reversibilidade dos ... Previdenciária e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) condições para construir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003133620184058401), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800313-36.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENOK DE ALMEIDA JALES ADVOGADO: Enok De Almeida Jales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... /RN, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77/2015, art. 10, I e do art. 130, §§ ... Juízo de origem para a realização de Perícia Judicial para definição da incapacidade ... conhecimentos técnicos específicos, o resultado do trabalho advindo do sujeito auxiliar do ... -
Acórdão nº 1.0627.17.001020-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA PROVISÓRIA - URGÊNCIA - REQUISITOS - RISCO DA DEMORA - CARÁTER ALIMENTAR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado,
... de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, indeferiu o pedido de antecipao de tutela, por ... dano iminente ao direito material ou ao resultado til do processo. Irresignado com o decisum, ... -
Acórdão Nº 5006027-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Veja-se:Art. 300. A tutela de ... de origem, constata-se que a perícia médica judicial foi realizada (Evento 77 - autos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103318-15.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. COMPROMISSO DE NÃO DEMISSÃO EM RAZÃO DA COVID-19. MOVIMENTO "#NÃODEMITA". RESCISÃO DO CONTRATO LABORAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DE COMPROMISSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. DOENÇA...
... e tendinites nos ombros, com indicação médica de fisioterapia e afastamento de ... No mesmo sentido trilhou o INSS (id.f0b2637) após o encaminhamento do reclamante ... perícia médica agendada para o dia 30.04.2021às ... , que trouxesse aos autos com o resultado da ... perícia médica perante o INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000457820198150141), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, nos seguintes termos: (...) b) condenou o INSS a conceder à parte autora benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo; c) condenou, ainda, o promovido ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA BATISTA ... i) realizada a perícia judicial, o expert do Juízo concluiu que a parte ... para o segurado com base na experiência médica e nos elementos concretos analisados pelo expert, ... O segurado que não concordar com o resultado da avaliação da qual dispõe o § 10 deste ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000128-09.2019.5.07.0010), 2019-03-26
... resultado do exame apresentado "INEPTA" para o trabalho ... Foi realizada nova perícia médica no INSS, todavia o benefício foi negado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001558-91.2017.5.06.0010), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que a reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou doença ocupacional (bursite do ombro esquerdo) e incapacidade temporária para o labor, tendo o empregador descumprido o dever...
... recente laudo médico pericial emitido pelo INSS em 21/08/2017, o médico perito deixa claro que ... encaminhado pelo INSS e pelo próprio resultado da Perícia médica, uma vez que o Perito afirmou ... -
Acórdão Nº 0312131-15.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIO Cuida-se ... MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DAPERCIAMDICA JUDICIAL QUE NO SUFICIENTE PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119895620214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811989-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA VERONICA MOREIRA CUNEGUNDES ADVOGADO: Ramom Moreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810475-09.2021.4.05
... ; ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e iii) a reversibilidade dos ... Previdenciária e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) condições para construir ... tutela provisória de urgência compelindo o INSS a analisar o pedido administrativo formulado pela ...