resultado totolec
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2017-07-20
... é uma empresa do ramo correspondente a Loteria dos Sonhos e TOTOLEC. No seu quadro de funcionários mantém funcionários fazendo o ... Ora, o reconhecimento de vínculo de emprego deve ser resultado da admissão de um conjunto probatório amplo e consistente, o que não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2017-10-23
... é uma empresa do ramo correspondente a Loteria dos Sonhos e TOTOLEC. No seu quadro de funcionários mantém funcionários fazendo o ... Ora, o reconhecimento de vínculo de emprego deve ser resultado da admissão de um conjunto probatório amplo e consistente, o que não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1419-17.2015.5.07.0032)
... é uma empresa do ramo correspondente a Loteria dos Sonhos e TOTOLEC. No seu quadro de funcionários mantém funcionários fazendo o ... Ora, o reconhecimento de vínculo de emprego deve ser resultado da admissão de um conjunto probatório amplo e consistente, o que não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2016-04-25
... ) motoqueiros, na tarefa de recolhimento dos pontos de venda de Totolec, e o trabalho do recorrente, portanto, há de ser reconhecido como ... Ora, o reconhecimento de vínculo de emprego deve ser resultado da admissão de um conjunto probatório amplo e consistente, o que não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2017-05-02
... demonstração efetiva da prática de ato ilícito de que tenha resultado dano a outrem. Cumpre, portanto, ao ofendido ou a seus sucessores em caso ... motocicleta para o recolhimento da receita decorrente da venda do "Totolec", condena-se a ré no pagamento do adicional de periculosidade ...
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Acórdão nº 2009/0201828-5 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. INÉPCIA FORMAL. NARRATIVA DOS FATOS. CARÁTER LACÔNICO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. RECONHECIMENTO. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES. OCORRÊNCIA. DEFERIMENTO. 1. A perfeita descrição do comportamento irrogado na denúncia é pressuposto para o exercício da ampla defesa. Do contrário, a peça lacônica causa perplexidade, prejudicando tanto o posicionamento...
... Faz sentido essa afirmação, pois o resultado da perícia da Polícia Federal demonstrou significativas divergências ... informações diárias dos faturamento), Loteria dos Sonhos e Totolec. Além disso, administra bancas do jogo do bicho em alguns municípios do ... -
Acórdão Nº 0069018-44.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ART. 14 DA LEI Nº 10826/03. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TÉCNICO.
... art.14 da Lei nº 10.826/2003 não é exigida a ocorrência de resultado ... naturalístico, aperfeiçoando-se com a simples prática da conduta ... trabalhava na função de segurança, numa regional do TOTOLEC, ... onde utilizava essa arma que foi dada pelo proprietário do local ... -
Decisão Monocrática Nº 0238060-18.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS CONSUMADOS E TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, §2º, II E §2º-A, Ie ART. 157, §2º, II E §2º-A, I C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CPB). RECURSO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.
... matéria já julgada, para que seja alterado o resultado do julgamento ... Contudo, os aclaratórios não são o meio adequado ... apurado até então com as vendas de totolec e Fortcap, quando eles estavam ... saindo escutou alguns disparos, que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000958-11.2011.5.07.0024), 2011-10-05
... Processo nº. 958-11/2011 ... Vistos, etc ... TOTOLEC (ÁLVARO PEREIRA DA SILVA), nos autos da reclamatória ... promovida por ... Quando tal não sucede, o único resultado ... prático obtido é a procrastinação do andamento do feito, objetivo ...
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Acórdão Nº 0037610-74.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2015
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, RESISTÊNCIA, DIREÇÃO PERIGOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PENAS-BASES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIFICAÇÃO, QUANTO AO DELITO DE ROUBO, PAUTADA PELOS PARÂMETROS DELINEADOS NO ART. 59 DO CP. NO QUE TANGE AOS DEMAIS DELITOS, BASILARES ESTABELECIDAS ACIMA DO MÍNIMO SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO.
... ) diasmulta (valor unitário no mínimo legal), justificando o resultado dosimétrico à luz das ... circunstâncias judiciais previstas no art. 59 ... cartão do "Totolec", quando foi abordado pelo recorrente, de arma em punho, exigindolhe que ... -
Decisão Monocrática Nº 0217165-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 (EM RELAÇÃO AOS RÉUS CRISTIANE, JÉSSICA E LEANDRO). ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/13 E ART. 16, § 1º, III, DA LEI 10.826/03 (EM RELAÇÃO AO RÉU VÍTOR HUGO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MP E DOS RÉUS. 1) PRETENSÃO DO MP PARA APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 2º,
... 10.826/03, a qual, frise-se, independe da produção de qualquer resultado, por se ... tratar de crime de mera conduta ... A prova indiciária ... Que Visor Hugo trabalhava ... com vendas de jogos Totolec. Que Vitor Hugo franqueou acesso aos ... policiais à casa. Que no ... -
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.914 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2022
... que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos ... Lote III Passiva modalidade em que o apostador ... exemplo da denominada “Mega-Sena”, “Lotomania”, Raspa Rio, Totolec etc. Nesse sentido, produto lotérico ... é a operacionalização da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.915 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... tenta prever o resultado de eventos esportivos ... Lote III Passiva modalidade em que o apostador ... exemplo da denominada “Mega-Sena”, “Lotomania”, Raspa Rio, Totolec etc. Nesse sentido, produto lotérico ... é a operacionalização da ...