resultados eleições municipais 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... e despesas, bem como indicando os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... XXII - à realização das eleições de 2010; ... XXIII - ao atendimento de despesas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... , explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... e a sociedade civil trouxe consigo resultados práticos em termos de políticas públicas e ... nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos, garantindo-lhes eficiência, ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos com a aplicação dos recursos, quando ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, e as entidades privadas, ... XIX - à realização das eleições municipais de 2008. ... § 1o O disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... e despesas, bem como indicando os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... eleições municipais de 2008; ... VIII - à promoção da ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
... tinha fraqueza de entendimento.’’ (PENA, 2008) ... O direito à educação foi concedido às ... ça de menos partidos disputando as eleições. Os resultados das eleições municipais dos anos ... -
Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ... com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... muito maior de influírem nos resultados eleitorais e, por consequência, nas ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... $ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NORMA DE ELEGIBILIDADE. PRIORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PERMISSÃO...
... ÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFER\xC3" ... 70% dos que concorreram à reeleição até 2008 foram bemsucedidos –, uma pesquisa em que ... pleitos municipais de 1996 (quando ainda não havia a previsão de ... “Os resultados das últimas quatro eleições municipais [1996, ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... e diplomação dos eleitos nos pleitos municipais, suas decisões são passíveis de recurso ... por encerrada a apuração, divulga os resultados e declara os candidatos aptos a ser diplomados, ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... ão dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito ... Nos termos do art. 14, caput e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... melhores resultados ... Eu faço esse registro para deixar ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , além de conselheiros tutelares e municipais, que não buscam a reparação dos danos e/ou ... a minimização dos catastróficos resultados para a infância vitimizada, inclusive não ... eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... os gastos respectivos, sejam ou não resultados de culpa. Entre eles e as vítimas não há ... e Empresas Públicas estaduais e municipais, sempre tiveram como norma direcional ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual vem prevista ... ) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e ...
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Propaganda eleitoral
... Então, afirma-se que resultados como os noticiados não acontecem por acaso, mas ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... ou milhares de comitês regionais e municipais espalhados pelo Estado ou pela Federação, cada ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... princípios estão sujeitos a diversos resultados distintos, quando da sua aplicação, sendo certo ... os tributos federais, estaduais ou municipais que incidam no bem, direito ou serviço com fatos ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ... -lhes assegurada participação nos resultados ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... disputa compromete a legitimidade dos resultados. E os candidatos, Partidos Políticos, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ... no processo eleitoral , definindo os resultados de acordo com determinados interesses. Sem este ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... cada Estado ou Distrito Federal; nas municipais, à extensão do território do município. Nesse ... eleições proporcionais, e os demais resultados, em todas. Com isso, embora não sejam iguais os ... Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... ) torna-se ainda mais concentrado no ano de 2008 7 ... Quando, então, os controladores da Itaúsa e ... ência do fator econômico sobre os resultados eleitorais fora apontada por pesquisas como a de ... Nas eleições municipais de 2012, o partido elege 45% dos seus candidatos ... -
Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados ... Nos termos dos arts. 7º, I, ... de emprego, para participação nos resultados. No parágrafo único do mesmo dispositivo há ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais ... dos pequenos partidos e os seus resultados efetivos têm sido objeto de grande interesse ... pelos pequenos partidos nas eleições municipais e nacionais no período entre 1998 e 2014. Como a ... 2000 2004 2008 2012 Partido Candidatos Eleitos % Candidatos ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... até a apuração dos resultados e diplomação dos eleitos. Não tendo, ...