resumo agravo no processo civil

Acórdão nº 2004/0031206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. VALOR DA TERRA NUA. PRAZO PRESCRICIONAL. NATUREZA DA AÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO INFIRMADO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 283/STF NÃO INFIRMADA NO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N.º 182/STJ. I - A decisão ora agravada está apoiada em entendimento sedimentado na jurisprudência consolidada na Súmula n.º 283 do Supremo Tribunal Federal. Segundo esta,

... DA SÚMULA N.º 283/STF NÃO INFIRMADA NO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N.º 182/STJ. I - A decisão ... é a súmula, a qual representa um resumo da jurisprudência dominante. Sendo assim, ...557 do Código de Processo Civil, a autorizar o julgamento do recurso ...
Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA PROTELATÓRIA DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União em que se sustenta que não foram reiterados os argumentos do agravo regimental nos primeiros embargos de declaração, como consta do relatório deste recurso, e que a multa prevista no art. 538, p. ún

...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... que não foram reiterados os argumentos do agravo regimental nos primeiros embargos de ...538, p. ún., do Código de Processo Civil não pode ser aplicada à espécie, uma vez ...ão a legislação infraconstitucional - em resumo, não existe outro órgão que poderia valer-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA .... . . . A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do ... . . . 6. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 300, que "a tutela de ...
Acórdão nº 2006/0207641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DERIVADOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. ERRO MATERIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Em ação principal de desapropriação - pela qual restou expropriada a área atualmente conhecida como Parque Lage, na cidade do Rio de Janeiro -, foram os...

...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DERIVADOS DE AÇÃO DE ... o valor da condenação total fixada no processo de conhecimento (em resumo, o valor total pago ...No agravo de instrumento interposto contra essa decisão ...
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3"...§ 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nêle ...175 e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do art. 5º desta ..., inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição. Art. 15. A decisão judicial sôbre ...
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
...I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ...II – embargos de nulidade ou infringentes do julgado;. III – agravo;. IV – revista;. V – embargos de declaração. VI – recurso ...
Acordão da , 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃƒO, CONTRADIÃ‡ÃƒO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃƒO VERIFICADOS. RECURSO COM CARÃTER MANIFESTAMENTE PROTELATÃ“RIO. ART. 1.026, Â§ 2Âº, DO CPC/2015. MULTA.1. O relatÃ³rio da sentenÃ§a ou do acordÃ£o Ã© simples resumo daquilo que Ã© retratado nas peÃ§as e andamentos do processo, sem nenhuma carga...

...AGRAVO" INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇ\xC3"...resumo daquilo que é. retratado nas peças e andamentos do processo, sem nenhuma carga. decisória suscetível de ser ...art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015. 5. Embargos de declaração rejeitados, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....

...AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ...-4.2020.4.05.8400 (1ª Vara/SE) ação civil" pública ajuizada pela REDE MANGUEMAR, articulaç\xC3"... ao pedido de liminar, que objetivava, em resumo, pagamento de prestação pecuniária pela ...
Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DE ÁGUA.TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145332220184050000), 15-03-2022
PJE 0814533-22.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara/PE, que não...

... . Sustenta o agravante, em resumo, que, em razão da sua condenação em ... o prazo para que o mesmo interponha agravo de instrumento. . Co nt r arrazões ... artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que o Juiz de Primeira Instância não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146397620214050000), 19-04-2022
PJE 0814639-76.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RPV CANCELADA. REEXPEDIÇÃO EM FAVOR DOS SUCESSORES. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS em face de decisão que, em sede de Ação de Habilitação, indeferiu o pedido do ora agravante para destacar a contribuição do

.... Sustenta o agravante, em resumo, que, se o autor falecido não era isento da ... Agravo d e instrumento interposto em face de ... " PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RPV ...
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. HONORÃRIOS DE SUCUMBÃŠNCIA. EXECUÃ‡ÃƒO. PRECLUSÃƒO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÃ‡ÃƒO DA DECISÃƒO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisÃ£o que considerou preclusa/prescrita a cobranÃ§a dos honorÃ¡rios de sucumbÃªncia e daqueles fixados em embargos Ã execuÃ§Ã£o. No Tribunal a quo, a decisÃ£o foi mantida.II -...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748489 - RS ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL". HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. PRECLUS\xC3"...plena ciência do resumo para precatório e nada aventou em largo lapso ...delimita um espaço de tempo no processo propício à prática de. determinados atos. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095718220204050000), 15-12-2020
PJE 0809571-82.2020.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a decisão que, em sede de execução fiscal ajuizada pela ANVISA, determinou a expedição de mandado de constatação a ser cumprido no juízo da recuperação...

... Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NETUNO ALIMENTOS ... . EMENTA . . PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...

... do artigo 19 da lei 12/965/14 ¿ Marco Civil da Internet. VII ¿ Sentença que se reforma para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083644820204050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808364-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: Roxany Correa Rabello e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR CIVIL: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801680-78.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

PROCESSO Nº: 0808364-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE ... outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR CIVIL: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... mérito no presente recurso, alegando, em resumo, o seguinte: 1) trata-se de bem particular, ora ...
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO. ISENÃ‡ÃƒO. COFINS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS PRÃ“PRIAS. IN/SRF 247/2002. ART. 14, X, MP 2.158-35/2001.I - Na origem, a agravante propÃ´s aÃ§Ã£o declaratÃ³ria de inexistÃªncia de relaÃ§Ã£o jurÃdico-tributÃ¡ria cujo mÃ©rito Ã© afastar a incidÃªncia de COFINS sobre todas as receitas prÃ³prias que estejam vinculadas Ã s atividades-fim, bem como declarada insubsistente a...

Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.702.645 - RJ. ... II - Relata a agravante que é associação civil sem fins. lucrativos, aplicando todas as suas ...Consulta COSIT n. 58/2021 que, em resumo, reconheceu a isenção. sobre rendimentos ... do auto de infração consubstanciado no processo. administrativo. AREsp 1702645 Petição : ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062275920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809922-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO

... Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... . . Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ...CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059166820214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805916-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: A. A. G. D. A. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): LUCINEIA GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809174-18.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...

... Nº: 0805916-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... . . Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ...CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111659720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811165-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Fausto Santana Soares De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818905-38.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE

... Nº: 0811165-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... . . Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ... EMENTA . PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124015520194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0812401-55.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOSTENES BARBOSA DELGADO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE...

PROCESSO Nº: 0812401-55.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: SOSTENES BARBOSA DELGADO ...ícios da justiça gratuita), alegando, em resumo, o seguinte: 1) faz jus ao deferimento da ... de justiça, o Código de Processo Civil, em seu artigo 99 e parágrafos, estabelece que, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016252520214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801625-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CM SERVICE - EIRELI ADVOGADO: Claudio Freire Madruga Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 418 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO

PROCESSO Nº: 0801625-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CM SERVICE - EIRELI ... dos embargos à execução, alegando, em resumo, o seguinte: 1) tem como principal atividade a ... . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086551420214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808655-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS GELIELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: Manoel Flavio Veloso De Aquino AGRAVADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho (fab) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

PROCESSO Nº: 0808655-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARCOS GELIELSON ALVES ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, que "nem o Agravante em sua exordial, nem a ...(fab). . . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. VALOR DE ALUGUEL DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162036120194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Menezes Pereira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

....4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA ... . . . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. .... 2. O Juízo de origem considerou, em resumo, na apreciação do pedido de tutela ...