resumo agravo no processo civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014745920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817892-38.2020.4.05.8300 - 9ª...

PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ... resumo, não haver previsão legal de prazo ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085157720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808515-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR.

PROCESSO Nº: 0808515-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... O ... Conforme art. 1.840, do Código Civil, "na classe dos colaterais, os mais próximos ... manifestação, através da qual, em resumo, alegou ser da autarquia previdenciária o ônus ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089115420214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808911-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805643-30.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O...

PROCESSO Nº: 0808911-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ANTONIO EUSTAQUIO ... efeito suspensivo à demanda, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF ajuizou a Execução de ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083209220214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808320-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO JORGE AMADO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807362-56.2021.4.05.8100 - 4ª VARA...

PROCESSO Nº: 0808320-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONDOMINIO JORGE AMADO ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, que não detém condições de arcar com a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. CONDOMÍNIO. ALTA TAXA DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12736-65.2015.5.15.0007)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que o reclamante se desincumbiu do ônus de comprovar que...

... - ... AGRAVO ... AGRAVO DE ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a ... 406 do Código ... Civil)", sem conferir efeitos infringentes (DJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072382620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807238-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. SÚMULA VINCULANTE 4

PROCESSO Nº: 0807238-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) os honorários de sucumbência ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131755120204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0813175-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCOS MANOEL MARIANO ADVOGADO: Valter De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000785-43.2008.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERIGO DE DANO...

PROCESSO Nº: 0813175-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... ao deficiente - LOAS) alegando, em resumo, o seguinte: 1) o art. 21-A da LOAS estabelece a ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERIGO DE DANO NÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086789120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808678-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVINO RAMOS VASQUES e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803035-84.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

PROCESSO Nº: 0808678-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: SILVINO RAMOS VASQUES e ... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016068820204058201), 19-04-2022
PJE 0801606-88.2020.4.05.8201 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DAU E À CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta por KELLY CRISTINA BRAGA, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 10ª Vara/PB, que...

... Nas suas razões, aduz a apelante, em resumo, que: a) é terceiro de boa fé, eis que ... PROCESSO: 08138305720194050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028126820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802812-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819379-43.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....

PROCESSO Nº: 0802812-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE ... éditos a serem requisitados), alegando, em resumo, que o douto magistrado, ao fixar os apontados ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152815420184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0815281-54.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALVARO MORAIS DE BARROS ADVOGADO: Plínio Nunes Souza AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL. AGRAVO DE...

PROCESSO Nº: 0815281-54.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ALVARO MORAIS DE BARROS ... na sua conta bancária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não foi citado; 2) os valores ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072036620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807203-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVANIA DA SILVA SOUZA e outro ADVOGADO: Valdiney Henrique Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801856-58.2019.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ...

PROCESSO Nº: 0807203-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, que o interesse da União nesse tipo de ação, ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. FCVS. UNIÃO. INGRESSO NO FEITO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130123720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813012-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Weslley Souza Chaves AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS EM IMÓVEL. PMCMV. INDENIZAÇÕES. ALUGUEL. MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de...

PROCESSO Nº: 0813012-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA CLEIDE DO ... fundamentar a sua pretensão, alegou, em resumo, o seguinte: 1) adquiriu, por meio do PROGRAMA ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS EM IMÓVEL. PMCMV ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004997120204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800499-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FELLIPE BACALHAU DOMINGUES RAMOS ADVOGADO: Ezandro Gomes De França e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PARTICIPAÇÃO POR FORÇA

PROCESSO Nº: 0800499-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FELLIPE BACALHAU ... até posterior decisão), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o pedido de tutela de urgência ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157466320184050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0815746-63.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Fernanda Marques Ferreira e outro AGRAVADO: EDMUNDO LUIZ OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NOVO JULGAMENTO, APÓS DETERMINAÇÃO DO STJ. SISTEMA...

... Nº: 0815746-63.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069958220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806995-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ DE GONZAGA BRAGA BARRETO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801970-88.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...

PROCESSO Nº: 0806995-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: LUIZ DE GONZAGA BRAGA ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... 2. Alega a parte agravante, em resumo, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08051086820184050000), 03-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO COMO MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL. ATIVIDADE DE PROFESSORA. SÓCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIANA PACHECO RODRIGUES ALMEIDA contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária

PROCESSO Nº: 0805108-68.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIANA PACHECO ... de sociedade de advogados), alegando, em resumo, o seguinte: 1) foi negado o registro da ... empresária, mas apenas de uma sociedade civil de prestação de serviços de advocacia (id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109964720204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIRADAS EM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE...

... Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO ... O resumo fático, que consta das razões do agravo, é o ... 300 do Código de Processo Civil, esta será concedida quando houver elementos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117366820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811736-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO MATOS DE AQUINO ADVOGADO: Adérito Apolônio De Castro Aquino Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ART. 833 DO CPC. CONTA SALÁRIO. VALOR INFERIOR...

PROCESSO Nº: 0811736-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: SEBASTIAO MATOS DE ... ões recursais, defende o ora agravante, em resumo, o seguinte: a) as verbas penhoradas ostentam ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ART. 833 DO CPC ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151556720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815155-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001218-96.2012.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

... Nº: 0815155-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JURANDIR PIRES GALDINO ... A título de resumo fático, ainda, a agravante faz alusão à ... 496, inciso II, do Código de Processo Civil, a sentença que julga procedente os embargos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101398-88.2017.5.01.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

... GMDAR/VSR/ ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 393-90.2019.5.07.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

... GMDAR/VSR/ ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131726220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813172-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELENA AZEVEDO ADVOGADO: Giovanna Maria Oliveira Da Conceição Cordeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA HIPOSSUFICÊNCIA...

PROCESSO Nº: 0813172-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: HELENA AZEVEDO ... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2119-47.2015.5.02.0059)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,

... GMDAR/MFD/JFS ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ...